Contestação De Dissolução De União Estavel

cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada. ...................................................................................” (NR) “Art. 12. Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá automaticamente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel. § 1o Nas hipóteses previstas neste artigo e no art. 11, a sub-rogação será comunicada por escrito ao locador e…

Caracteres: 1. É ato eminentemente solene. 2. As normas que o regulamentam são de ordem pública; 3. Estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges (arts. 1.511, 1.565 e 1.566 do CC) 4. Representa união permanente, admitido o divórcio (Emenda Constitucional 9/77), conforme arts. 1.571 a 1.583 do CC. 5. Exige diversidade de sexos. 6. Não comporta termo ou condição, constitui negócio puro e simples. 7. Permite liberdade de escolha do…

escolha do tabelionato para lavratura da escritura pública de divórcio ....... 44 7.1.9.8 Do local para lavratura de escritura .................................................................. 45 7.2 Reconhecimento, dissolução e partilha de bens de pessoas que vivem em união estável por escritura pública ......................................................................................... 45 8 INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL…

Da Afinidade - quando decorrer do casamento ou da união estável, ou seja, é a relação que une um dos cônjuges ou companheiros aos parentes do outro. Logo, o marido ou companheiro torna-se parente por afinidade dos parentes de sua mulher ou companheira, como acontece entre sogro e nora, madrasta e enteado, cunhado, etc. Portanto, marido e mulher não são parentes entre si, mas sim causa da afinidade, ou seja, do casamento ou da união estável originaram os laços de parentescos com outros…

____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ 17. Considere que Raimundo, citado para tomar conhecimento de ação ajuizada contra si, tenha deixado de apresentar contestação, restando caracterizada a revelia. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta. a) Raimundo poderá intervir no processo apenas até o encerramento da fase de instrução. b)…

de prédios. A locação urbana rege-se, hoje, pela Lei n.º 8.245/91 (LI, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 12.112/2009), cujo art. 1º, parágrafo único, proclama continuarem regidas pelo Código Civil as locações de imóveis de propriedade da União, dos Estados, dos Municípios; de vagas autônomas de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos; de espaços destinados à publicidade; de apart-hotéis, hotéis-residência ou equiparados; e o arrendamento mercantil. As normas do…

federais (arts. 29, X, 31e 109, IV). Para recorrer adesivamente, é necessária a apresentação de contrarrazões? Resposta: Sim. A apresentação de contrarrazões não é condição para a interposição de recurso adesivo (é situação semelhante à da contestação e reconvenção). O recurso adesivo, embora apresentado no prazo das contrarrazões e, para alguns, sempre concomitantemente a elas, deve ser apresentado em peça autônoma. Ora, são peças com conteúdos completamente diferentes. Nas…

E APREENSÃO DE MENOR................................................................................................... 8 CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS...................................................................................... 8 CONTESTAÇÃO.......................................................................................................................................9 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO.........................................................................

Temporário da Morada do Casal; CONTESTAÇÃO; CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO; DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE/PATERNIDADE; DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR; DIVÓRCIO CONSENSUAL; DIVÓRCIO LITIGIOSO; EMBARGOS À EXECUÇÃO; EXECUÇÃO DE ALIMENTOS; EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS; INTERDIÇÃO; INTERDITO PROIBITÓRIO; INVENTÁRIO E PARTILHA; INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE; MANUTENÇÃO DE POSSE; MODIFICAÇÃO DE GUARDA; OFERTA DE ALIMENTOS; QUEIXA-CRIME; RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE…

108 7.3. Nome 110 7.4. Alimentos 110 7.5. Sucessão 111 8. DANO MORAL 113 8.1. Deveres do casamento e da união estável 116 8.2. Dano moral e alimentos 117 8.3. Noivado e namoro 118 8.4. Dever de convivéncia 119 9. NOME 121 9.1. Tentativa conceitual 121 9.2. Composição 123 9.3. Nomes da família 123 9.4. Nome da mulher 127 9.5. Casamento 128 9.6. União estável 130 9.7. Separação e divórcio 131 9.8. Anulação do casamento 133 9.9. Nome do homem 133 9.10.…