Contestação De Caio Moura

Curso de Direito REDAÇÃO FORENSE (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner PROFESSORES COLABORADORES Profª. Adma

Feitos Relativos a Entorpecentes da Capital; EXMO. DR. PAULO VICTOR VASCONCELOS DE ALMEIDA , Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Capital; EXMA. DRA. SANDRA DE ARRUDA BELTRÃO , Juíza de Direito da 9ª Vara Criminal da Capital; EXMA. DRA. FERNANDA MOURA DE CARVALHO , Juíza de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Juri da Capital; EXMA. DRA. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE BRITTO ALVES , Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Capital; EXMO. DR. ABNER APOLINÁRIO DA SILVA , Juiz de Direito da 4ª…

inerente às funções desempenhadas. A jurisprudência inclusive corrobora entendimento que deve haver fundadas provas para ser comprovado o acúmulo das funções. ACÚMULO DE FUNÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVA. DIFERENÇAS INDEVIDAS. Tendo a reclamada, em sua contestação, negado, taxativamente, o exercício, pelo autor, da função de auxiliar contábil, era deste o ônus da prova de suas alegações, a teor do art. 818 da CLT c/c o art. 333, I, do CPC, do qual, todavia, não se desincumbiu a contento.…

Curso de Direito REDAÇÃO FORENSE (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner PROFESSORES COLABORADORES Profª. Adma

pelo Governo Estadual, em 1894, e dissolvida em 1902, a Comissão de Estudos e Saneamento da Baixada do Estado do Rio de Janeiro. Entre 26 de maio de 1902 e 22 de janeiro de 1904, foi concedida pelo Governo Estadual permissão ao Dr. Francisco Ribeiro Moura Escobar para executar obras hidráulicas no norte fluminense. A 26 de fevereiro de 1910, o Governo Federal criou a Comissão Federal de Saneamento da Baixada, sob a chefia de Marcelino Ramos da Silva, que, um ano depois, foi substituído…

dispositivos congregam um misto de direitos consumeristas mesclado ao direito civil das obrigações. 33 O Estatuto de Defesa do Torcedor, surgiu pela iniciativa do Poder Executivo, o qual, nos termo da Portaria n.54 do então Ministro do Esporte, Caio Luiz de Carvalho (2002, p. 12), constitui “[...] um Grupo de Trabalho Especial sobre o Futebol da Secretaria Executiva do Ministério do Esporte e Turismo, que congregou juristas, economistas, atletas, dirigentes, cronistas…

ordenamento positivo, tendo o juiz que verificar se a pretensão ali manifestada é procedente ou improcedente. Estabelece-se, pois, um primeiro limite ao poder geral de cautela: tal poder não é discricionário, só podendo ser exercido quando presen13 Caio Tácito, Temas de Direito Público, vol. 2, Rio de Janeiro: Renovar, 1997, p. 1.112. 50 Lições de Direito Processual Civil tf-s os requisitos de concessão de medida cautelar atípica, e nos exatos termos do pedido formulado pelo…

sociais, principalmente as camadas médias e as massas urbanas, começaram a exigir uma participação política que até então lhes fora vedada. As reivindicações e pressões dessas novas forças levaram à contestação do Estado oligárquico, na medida em que este era incapaz de absorver suas demandas. Essa contestação ao Estado oligárquico não contou porém com a participação dos setores industriais emergentes e tampouco foi o resultado de uma contradição, ao nível da produção, entre o setor…

usucapião ajuizada. Foi tentada uma ação de usucapião ajuizada apenas pela parte Eniomar. Verificaram nos autos que a área usucapienda é ocupada há mais de 30 anos, ainda, por Zelmi, que foi mencionada por uma testemunha, assim, citada a apresentar contestação, confirmando o já dito com a apresentação de documentos. Com isso, foi identificado que o caso dos autos tratava-se de composse, razão pela qual, trata-se de um litisconsorte ativo necessário, onde, o senhor Zelmi deverá…

os primeiros estudos em história social, os trabalhos pioneiros sobre escravidão e a recente reviravolta no ponto de vista da família escrava, desde os relatos de viajantes europeus e norte-americanos, passando por considerações de Gilberto Freyre e Caio Prado Júnior, de integrantes da chamada “Escola Sociológica Paulista” tendo à frente o professor Florestan Fernandes até trabalhos mais recentes, com destaque para os trabalhos apresentados pelo historiador Robert Slenes. Iniciemos…