Contestação De Caio Moura

afinidade que é determinada segundo o modelo do parentesco consangüíneo, subdividindo-se em linhas reta e colateral. Tal como no parentesco consangüíneo, a afinidade em linha reta gera impedimento ad infinitum, no ensinamento de Pontes de Miranda. Caio Mário, por sua vez, afirma que a afinidade (impedimentum affinitatis) deve limitar-se ao 1º grau, já que afinidade não gera afinidade, citando o Direito Romano: affinitas affinitatem non parit. 5 Na linha colateral, ao contrário da…

apresenta. Na decisão em primeiro grau, foi julgada procedente a demanda, determinando a imissão do autor na posse do imóvel em litígio. O sentenciante entendeu que a ocupação deu-se de má-fé. Irresignado, apelou o réu, reiterando os termos da contestação. O colegiado entendeu que posse do recorrente era injusta porque exercida sem autorização e sem a devida prestação pecuniária, não podendo, destarte, obstar os efeitos do título de domínio. Ademais, evidenciou a má-fé do possuidor…

JUSTIÇA DO TRABALHO 3ª REGIÃO BIÊNIO 2008/2009 Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa Presidente Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Melo Vice-Presidente Judicial Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães Vice-Presidente Administrativo Desembargador Eduardo Augusto Lobato Corregedor VICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães Assessora Jurídica Deila Barbosa de Araújo Lucas Assistentes Cláudia Márcia…

Heidi, M.. O combate moral. São Paulo: Martins Fontes, 2003 . KELSEN, Hans. A ilusão da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2000. LUCKESI, Cipriano Carlos; PASSOS, Elizete Silva. Introdução à filosofia. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2004. PRADO JR. Caio. O que é filosofia. São Paulo: Brasiliense, 2006. RIBEIRO JR. João. Augusto Comte e o positivismo. Campinas: Edicamp. 2003. PROGRAMA DA DISCIPLINA UNIRB FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOINHAS SOCIOLOGIA JURÍDICA CARGA HORÁRIA: 40…

Linguagem Jurídica. Da interpretação à produção do Texto. 2.ed. Rio de Janeiro: GEN | Forense, 2013. GRIZZUTI, Gustavo Félix. A Função Social da Linguagem Jurídica através dos Tempos Espéculo: Revista de Estudios Literarios, 2006 July-Oct, Vol.33. MOURA, Micaela. A linguagem do direito e a problemática da ‘equivalência’ na tradução. 2013. PLANO DE ENSINO CURSO DIREITO DISCIPLINA HISTÓRIA DO DIREITO CÓDIGO JUR8365 CARGA HORÁRIA 40H PROFESSOR EMENTA…

professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Bahia, da função de elaborar um anteprojeto de Código Civil, mas, ao atribuir-lhe tal função, excluiu o chamado Código de Obrigações, incumbindo ao grande mestre mineiro, radicado no Rio de Janeiro, Caio Mário da Silva Pereira, então Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito de Minas Gerais, a tarefa de elaborá-lo. Justificavam eminentes juristas a dualidade de Códigos afirmando: “Reduzida a dualidade de princípios…

sexta-feira 5 de junho de 2009. ANO XVIII Nº 3.967 03 3 : CDC. Contrato Bancário. Revisão. Cláusulas Abusivas. Encargos Financeiros. Improcedência. Cível nº 2009.001937-4 : Rio Branco : Desª. Miracele Lopes : Desª. Izaura Maia : Israel de Souza Moura : Sara Daniela Cardoso de Freitas e Ruth Souza Araújo : Banco do Brasil S/A : Fernando Tadeu Pierro e Mauro Ferreira Pinto Junior : CDC. Contrato Bancário. Revisão. Cláusulas Abusivas. Encargos Financeiros. Improcedência. 13-…

trabalho dos índios nas atividades da colônia. 25-(UM-SP) A oposição senhor-escravo constituiu-se na contradição social básica no Brasil colonial; na impossibilidade de organizar-se politicamente, o escravo negro utilizou-se de várias formas de contestação, dentre elas a fuga. Os quilombos, aldeamentos de negros fugidos, desafiavam o governo colonial; o maior de todos. Palmares, por mais de meio século sobreviveu aos ataques. Sua destruição deve-se: a)aos bem-sucedidos ataques dos…

Passos Guimarães Incorporação do conceito de ‘plantage’ em Nelson Werneck Sodré 260 261 266 275 III. 2. 3. A ‘MORADA’ NA TESE CAPITALISTA COLONIAL MERCANTIL 278 2.3.1. A ‘morada’ no contexto da obra inovadora de Caio Prado Júnior A proposta interpretativa de Caio Prado Júnior: a afirmação de sentido Crítica da transferência do conceito de feudalismo à realidade brasileira Recusa da tese feudal para o Brasil: nem pseudofeudalismo, nem semifeudalismo Trabalhadores…

Jr., Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. 23. ed. São Paulo: Editora Brasiliense, 1994. 390 p. RODRIGUES, Marly. A década de 80. Brasil: quando a multidão voltou às praças. São Paulo: Ática, 1992. SCHWARTZ, Stuart B. Segredos Internos: engenhos e escravos na sociedade colonial. São Paulo: Companhia das Letras, 1999. TAVARES, Luís Henrique Dias. O primeiro século do Brasil: da expansão da Europa Ocidental aos governos gerais das terras do Brasil. Salvador: EDUFBA, 1999. TOLEDO,…