Contestação De Ação De Indenização Por Danos Materiais

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II (Semana 1) Caso Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, para fins do art. 39, I do CPC, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, pelo RITO SUMÁRIO, movida por Ercília, brasileira, estado civil, profissão, identidade, CPF, endereço, vem à presença de Vossa Excelência, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que se segue: I – DAS PRELIMINARES Vem o réu argüir a preliminar de LITISPENDÊNCIA, com base no art. 301, V do CPC uma vez que a Autora já havia ajuizado ação idêntica perante a 2º Vara Cível…

Adjetiva Civil, para apresentar sua CONTESTAÇÃO nos supramencionados autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL movida pela autora, já devidamente qualificada, o que faz pelos motivos fáticos e jurídicos adiante aduzidos: Preliminares ao Mérito A) Ilegitimidade Passiva Propõe o autor ação de reparação de danos morais contra ré, argumentando que desta adquiriu 62 sucatas de veículos, os quais…

respectiva ação indenizatória em 30 de Novembro 2003. Em sede de Contestação, a Cia. aérea alega a ocorrência de prescrição, tendo em vista o disposto no artigo 317 do Código Brasileiro de Aeronáutica (abaixo transcrito). Em réplica, Gláucio argumenta que se aplica ao presente caso o disposto no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que prevê a prescrição de 5 (cinco) anos. * Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/86) Art. 317. Prescreve em 2…

domiciliado na Rua H2O, nº 40, Bairro Passarinhos, Goiânia/GO, CEP 31.021.222, por seu procurador "in fine" assinado, nos autos da Ação de Alimentos que lhe movem TÍSSIO DA SILVA e CAIO DA SILVA, representados por sua genitora HELOÍSA DA SILVA , vem, respeitosamente, à digníssima presença de V. Exa. oferecer sua CONTESTAÇÃO consoante a legislação processual vigorante, o que faz calcado nos fatos e fundamentos jurídicos ora transcritos.

JUIZ DE DIREITO DA 40ᵃ VARA CIVIL DA COMARCA DE CURITIBA- PARANÁ. Processo autuado sob O n⁰ 00-000 LEONARDO, já qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO, proposta por GUSTAVO, também qualificado, de número epígrafe,vem por seu procurador, inconformado com a respeitável sentença de fl.XX, que julgou procedente a ação, interpor no devido prazo legal RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do artigo 513 do código de processo civil, para o que requer que Vossa…

Niterói, RJ, CEP: 24.370-110, portador do CRM nº 52.222.335-3 e do CPF nº 186.930.837-91, vem, por seus procuradores apresentar CONTESTAÇÃO na ação proposta por TÂNIA MÁRCIA SILVA DO CARMO, já qualificados nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos adiante expendidos: DA TEMPESTIVIDADE Inicialmente, urge salientar que o prazo para apresentação da contestação deve ser contado em dobro, visto que os réus possuem diferentes procuradores, conforme prevê o artigo 191 do…

procedimento de INDENIZAÇÃO MATERIAL,MORAL E REPARAÇÃO DE DANOS, que lhe move Eduardo Francisco, inscrito no Cadastro de Pessoa Físicas do Ministério da Fazenda sob o n.º 6.862.329 SSP/SP, residente e domiciliado na Avenida Brasil, nº. 1280, Bairro Vila Elisa, Código de Endereçamento Postal nº. 14.075-030, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo,vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO No incidente de indenização por danos materiais e…

provimento, eis que insubsistentes as alegações do recorrente, conforme passamos a analisar.1 - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADEToda a defesa elencada pela requerida em sua contestação se baseou na alega ausência de comprovação dos danos morais sofridos pelo autor, assim como na suposta falta de provas do dano material suportado.Com base em tais argumentos defesa, o juízo a quo efetuou sua condenação, consignando na sentença:“Os documentos carreados aos autos pelo autor comprovam que…

RECORRIDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Autos Originários: n.º 0031506-56.2013.8.16.0021 do 3° Juizado especial Cível da Comarca de Cascavel – Estado do Paraná. Recorrido: xxxxxx Recorrente: xxxxxxx AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA COLENDA TURMA EMÉRITOS JULGADORES PRELIMINARMENTE: O Recurso interposto pela Recorrente, não merece ser acolhido, uma vez que desprovido de sucedâneo legal,…