Contestação De Ação De Guarda E Visitas

casado, advogado, inscrito na OAB-SC sob o nº 32.954, com escritório profissional na Rua Victor Meirelles, 600, sala: 1001, Campinas, São José, SC, conforme instrumento de mandato anexo (doc.01) vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FACE DE GIZELLE DI PIETRO AMIN, brasileira, médica, inscrita no CRM sob o nº 5159, com endereço na Rua Irmã Benwarda, 31, Centro, Florianópolis, SC, CEP: 88015-270 e MATERNIDADE…

pretendem ingressar com a ação judicial cabível e procuram um advogado para buscar em juízo o direito à indenização pelos danos decorrentes da morte de Anselmo Simão. Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) procurado(a) pela família de Anselmo Simão, a petição inicial da ação judicial adequada ao caso, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes. Obs: 1) Os alunos devem elaborar a peça individualmente. 2) A ação…

(judicial). O reconhecimento espontâneo é o mais comum, sendo um ato solene e público, de modo que alguém declara uma pessoa como seu filho. O reconhecimento judicial ou forçado é decorrente de uma sentença, fruto de uma ação de investigação de paternidade, cujo objeto da ação é o pedido de reconhecimento do autor, no que afirma ser filho do suposto pai, o requerido. O reconhecimento voluntário ou perfilhação havido fora do matrimônio é um ato de vontade da mãe e do pai, já que…

desenvolvimento científico e tecnológico; VI ‑ fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; VII ‑ participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; VIII ‑ colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. 3. Meio Ambiente do Trabalho  “conjunto de fatores físicos, climáticos ou…

Psicológica nos casos de vitimização 74 75 80 82 84 88 C 1 - Avaliação Social C 2 - Avaliação Psicológica 2 - Problemas de Comportamento 92 3- Da atuação do Assistente Social e Psicólogo de acordo com as medidas de protetivas A – Guarda B – Tutela C – Abrigamento C 1 - Dos Cuidados com a Criança ou Adolescente Abrigado C2 - O Acompanhamento da Criança ou Adolescente Abrigado C 3 - Desabrigamento FLUXO C 4 - Acompanhamento dos Abrigos D - Adoção FLUXO 8 93 96 99 101…

intermédio de seu advogado ao final identificado, com endereço completo, vem à ilustre presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS em face de FULANO DE TAL, qualifição completa , consoante às razões de fato e de direito a seguir aduzidas: PRELIMINARMENTE: Se faz mister iniciar a presente ação com a ressalva acerca da relação de consumo ora imposta. Inicialmente, convém destacar que entre o autor e os réus…

Elas eram divididas em três tipos, as esposas que eram aquelas que ficavam submetidas aos maridos, elas não tinham contato com outros homens a não ser os da família, ficavam dentro do gineceu, e não podiam sair de lá quando recebiam visitas, só podiam sair quando essa visita fosse embora, além disso elas tinham que gerar filhos legítimos. As escravas que trabalhavam para os senhores ajudando nos serviços diários, e eram chamas de concubinas, e as prostitutas que tinham a função de…

benfeitorias ou rentável – 20% da causa com mínimo de R$ 8.000,00 2.3 – Ação de divisão ou de demarcação – 20% da causa com mínimo de R$ 6.200,00 2.3.1 – Cumuladas – acrescer ainda – 20% da causa com mínimo de R$ 10.200,00 2.4 – Nunciação de obra nova – 20% da causa com mínimo de R$ 3.000,00 2.5 – Ação popular – 20% da causa com mínimo de R$ 8.000,00 2.6 – Ação rescisória – 20% da causa com mínimo de R$ 6.500,00 2.7 – Ação de prestação de contas 2.7.1 – pela primeira fase –…

da Cédula de Identidade RG nº xxx, inscrita no CPF sob o nº xxx, residente na Rua xxx, através de seu advogado, ao final assinado (instrumento de mandato procuratório incluso), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de xxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxx, situada na Rua xxx, onde deve ser CITADA na pessoa dos seus representantes legais, pelos motivos de fato e direito, à…

demonstrações de carinho por parte do pai para com seu filho deve gerar obrigação indenizatória? Nesse sentido, se for adotada postura tratando do afeto como um direito merecedor de tutela, devendo o genitor dar assistência afetiva, ainda que não tenha a guarda do filho, há casos de excussão legal para o não pagamento da indenização frente o abandono sofrido? Diante destes questionamentos surge também a dúvida acerca do quantum indenizatório a ser arbitrado, quando do cabimento da…