Contestação De Ação De Guarda E Visitas

parte administrativa, tais como reembolsos, prestações de contas, liberação de dinheiro para realização de serviços, roteiros de serviços de rua e etc... Iremos demonstrar a rotina de um escritório, desde um cliente particular com uma única ação, como de um cliente em potencial com uma carteira com diversos devedores, isso não significa que o técnico, ira desenvolver todas estas funções, mesmo porque o escritório é uma empresa é subdividida em diversas áreas: financeira,…

de forma antagônica e contraditória. O serviço social surge então ligado aos interesses da classe dominante e influenciada pelas doutrinas da igreja católica, assim, sua intervenção frente às expressões da questão social, aconteciam através de uma ação doutrinária e corretiva busca sempre a legitimação politica da classe dominante e também ideológica da igreja católica. Iamamoto discorre que: A profissão não se caracteriza apenas como nova forma de exercer a caridade, mas como forma de…

do casamento há mais de um ano) e o contrato antenupcial (para comprovar o regime de pacto adotado entre os cônjuges) se houver, conterá: I - a descrição dos bens do casal e a respectiva partilha; II - o acordo relativo à guarda dos filhos menores e ao regime de visitas; III - o valor da contribuição para criar e educar os filhos; IV - a pensão alimentícia do marido à mulher, se esta não possuir bens suficientes para se manter. § 1º Se os cônjuges não acordarem sobre a partilha dos bens

do divórcio. 2.2 Espécies de separação judicial Separação judicial é causa de dissolução de sociedade conjugal, não rompendo o vinculo matrimonial, de maneira que nenhum dos cônjuges poderá convolar novas núpcias. É uma medida preparatória da ação de divorcio. São duas as espécies de separação judicial, a consensual e a litigiosa. Separação judicial consensual A separação judicial requerida por ambos os cônjuges ou consensual é também chamada de amigável ou por mutuo…

Processos Busca e Apreensão com Conversão em Ação de Depósito Busca e Apreensão de Coisa Busca e Apreensão de Menores Carta Precatória Carta Rogatória Caução (Oferta Judicial) Civil Coletiva ou Civil Pública Codicilo Colação de Bens Cominatória Concessão de Benefício de Gratuidade da Justiça Concordata (Pedido) Concordata Preventiva Consignação em Pagamento Contestação em Geral de Ações Genéricas e Não Listadas Contestação em Ação Reparatória de Danos Morais e…

"práxis"* (FREIRE*, 1987) e a educação defende uma ideologia, é política, e não neutra. A articulação entre educação e ambiente é fundamental pelo fato de a educação mediar todas as relações sociais humanas. "Está claro que, como toda prática social, ela guarda em si as possibilidades extremas de promover a liberdade ou a opressão*, de transformar ou conservar a ordem socialmente estabelecida" (LIMA, 1999, p. 136). Diante das transformações sociais propiciadas pela evolução do…

TEORIA GERAL DAS CAUTELARES a) Ação de Conhecimento – Conhecer o direito, acolhendo ou rejeitando o pedido do autor. b) Ação de Execução – Forçar o cumprimento de uma obrigação. CARACTERÍSTICAS DAS CAUTELARES 1. Tem natureza de ação, é autônoma, subsidiária da ação principal 2. Tem objetivo de assegurar o direito (acautelar, preservar, assegurar) que está na eminencia de ser violado. 3. Não resolve o conflito, que será resolvido em outra ação (Ação Principal). REQUISITOS, CONDIÇÕES

setembro de 2004 o Estado apresentou um relatório parcial sobre a implementação das recomendações da Comissão e, no dia 29 de setembro seguinte, doze dias depois de vencido o prazo concedido, o Estado apresentou outra comunicação de que constava a contestação ao Relatório de Mérito expedido pela Comissão. 15. Em 30 de setembro de 2004, a Comissão decidiu submeter este caso à Corte. 4 IV PROCEDIMENTO PERANTE A CORTE 16. Em 1º de outubro de 2004, a Comissão apresentou a…

11.12. Alimentos 176 11.13. Contrato de convivéncia 177 11.14. Contrato de namoro 178 11.15. Uniões paralelas 179 11.16. Indenização por serviços prestados 182 11.17. A súmula 380 184 11.18. Conversão em casamento 185 11.19. Ação de reconhecimento 186 11.20. Ação de alimentos 188 11.21. Foro privilegiado 188 11.22. Nome 189 11.23. Medidas cautelares 189 12. FAMÍLIA HOMOAFETIVA 191 12.1. Tentativa conceitual 191 12.2. Previsão constitucional 192 12.3. Direito à sexualidade …

concreto. 2.6. FUNGIBILIDADE – As mais autorizadas lições sobre processo cautelar5 indicam o artigo 805 do CPC como norma consagradora do princípio da fungibilidade das tutelas cautelares. Nas palavras do Professor MARCIO LOUZADA CARPENA6, “na esfera da ação cautelar, impera o princípio da fungibilidade, pelo qual é lícito ao julgador substituir a medida requerida por outra que se mostre mais adequada à situação fática. Esse princípio é reconhecido pela ampla maioria da doutrina (ver…