Contestação De Ação De Guarda E Visitas

DA COMARCA DE BEBERIBE, ESTADO DO CEARÁ. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS LUCIANA SILVA, brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG, CPF, residente e domiciliada à Rua, n°, bairro, CEP, Beberibe/CE, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio do advogado infra-assinado, com procuração anexa e endereço profissional à Rua, n° , bairro, CEP, Beberibe/CE, onde deverá ser intimado dos atos processuais deste feito, propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, em…

exercitado via ação cautelar, mas há casos excepcionais de arresto “ex officio”. Pólo ativo: credor qualificado Pólo passivo: devedor desqualificado (pois está praticando atos na tentativa de frustrar a execução). Competência para julgar o arresto: A legitimidade para propor o arresto e quem tem legitimação para a ação principal de execução por quantia certa. O fiador ou o avalista são passíveis de figurar como sujeitos passivos do arresto. O juízo competente para julgar a…

Bairro:____________, CEP: __________ Curitiba – Paraná, por seu bastante procurador e consultor (doc. 01), Dra., com escritório profissional na, onde recebe notificações e intimações judiciais, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro na Lei _______ propor: Ação de Reconhecimento e dissolução de união-estável cumulado com Afastamento do lar, partilha de bens. Em face, _________, brasileiro, solteiro, aposentado, portador da cédula de identidade R.G. sob nº ______ SSP/SP,…

o Exame da OAB? Alguns candidatos, após um número “x” de reprovações, experimentam um fenômeno relativamente conhecido: o enjoo do Exame de Ordem. É a mesma rotina, o mesmo tipo de material de estudo, as mesmas expectativas, o mesmo ritual, as visitas ao mesmo Blog…tudo de novo. O problema do enjoo é seu efeito colateral mais funesto: a desmotivação. E ela, a desmotivação, é a responsável por fazer os candidatos desistirem da prova. Ela os transforma em estatísticas, as tristes…

civil francês, por exemplo, estabelece que um contrato envolvendo qq nacional, francês, tendo sido estabelecido onde for, resida o francês onde ele residir, a ação pode ser ajuizada na frança. Imaginem um francês que mora na China, que faz um contrato comum com um fornecedor de serviço chinês, ele em tese teria a prerrogativa de ajuizar uma ação na frança. Uma decisão na frança, provocada por um elemento francês, pelo poder judiciário francês , mas envolvendo um contrato que nasceu,…

convalescença e em tom de louvor, saúda o nascimento do “excelente príncipe”. Através de um discurso turbulento, alegando ter sido espancado pela Guarda e expondo todas as dificuldades para conseguir lá chegar, faz que entre outros “vaqueiros” que trazem presentes ao recém-nascido. Aproveitand-se desse motivo, representa o nascimento de Jesus e a visita dos Reis Magos. A partir desa encenação, designada “Monólogo do Vaqueiro” ou “Auto da Visitação”, Gil Vicente, torna-se o genial…

poder familiar consagrou os ideais de igualdade entre os cônjuges. Dentre esses movimentos sociais está o Estatuto da Mulher Casada5, que atribuiu à mãe o poder de colaboração do exercício do poder familiar, concedendo-lhe direitos de preferência da guarda dos filhos, nos casos de desquite por culpa recíproca e, ainda, de ingressar em juízo sempre que houvesse conflito. Em seguida, com o advento da Constituição Federal de 1988, que baseada no princípio da dignidade humana, em seus…

Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato. Segundo o Código Penal (CP), no artigo 26: “É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.” SEMI-IMPUTABILIDADE - DEFINIÇÃO Redução da capacidade de entendimento do caráter delituoso do fato, ou…

pelo devedor em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado, para tal fim, pelo juiz. Em seguida, a credora ficou sabendo que Diógenes, no dia…

Fase da OAB ÁREA CIVIL Prof. Haroldo Lourenço www.haroldolourenco.com.br haroldoaldasilva@hotmail.com 1 QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES. AÇÃO/PROCESSO/PARTES; 1 (40° EXAME) Cristine ajuizou contra Suzana ação para ver declarada a sua titularidade sobre veículo que a ré afirmava pertencer-lhe. Devidamente citada, Suzana ofereceu contestação, juntando documentos que, segundo ela, provavam que o veículo era de sua propriedade, e requereu, ainda, prova testemunhal. O juiz, por…