Contestação De Ação De Execução De Alimentos

Processo nº xxxxxxxxxxxxxx FULANA DE TAL, já qualificada nos autos da ação de exoneração de alimentos supracitada que lhe move XXXXXXX, por seus procuradores in fine assinados, vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO, pelo que segue: De início, a contestante afirma que são improcedentes as alegações do contestado, pois os fatos narrados na exordial para o pedido de Exoneração de Alimentos não são verdadeiros. O contestado alega que em decorridos dezoitos anos

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA EXECUÇÃO Júnior Fernando BELLATO 1 Daniela Martins MADRID2 RESUMO: O presente trabalho tem a finalidade de mostrar as diferentes espécies de execução ao longo da história. A importância desse estudo resulta no fato de que nos últimos anos, o Código de Processo Civil Brasileiro vem sendo constantemente alterado para atender os anseios do direito pós – moderno. Por causa disso, o legislador começou dar uma atenção especial para aqueles casos que realmente efetivam

SUPERVISIONADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ETAPAS 1 E 2 Prof. Alunos: 2015 ETAPA 1 Aula-tema: Teoria geral do processo cautelar. Procedimentos cautelares específicos. Esta etapa refere se a elaboração de uma petição inicial de ação cautelar de alimentos provisionais, no desafio indicado pelo trabalho e juntamente com a equipe fazer leituras de legislação específicas ao tema. Consulta de acórdãos relacionados ao caso e finalmente montar a petição, onde dever conter…

composição: Transação – quando as partes entram num acordo. Renúncia – quando uma das partes renuncia a seu direito. c. Mediação: há a atuação de um terceiro que tenta ajustar os interesses das partes. Se a mediação ocorrer depois de proposta a ação, é preciso homologação do juiz. Se ocorrer antes, não precisa. d. Arbitragem: as partes podem eleger árbitros – pessoas que resolverão o conflito delas. “Cláusula de Convenção ou Arbitragem”: afasta a atuação do PJ. Na qual as pessoas…

todos os atos praticados, antes de qualquer decisão. O Processo é, desta forma, essencialmente dialético e a prestação jurisdicional só deve ser concretizada após amplo .e irrestrito debate das pretensões deduzidas em juízo. Após, a propositura da ação, o réu é citado para vir responder ao pedido de tutela jurisdicional formulado pelo autor. Isto, porém, não quer dizer que o demandado tenha o dever ou a obrigação de responder. Há, para ele, apenas ônus da defesa, pois, se não de…

subscreve, nomeado defensor dativo ás fls. 88, com escritório profissional à Rua José Brandão, nº 315, Barreiro, Belo Horizonte – MG, CEP: 30.640-020, onde deverão ser intimados, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa apresentar: CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE ALIMENTOS Proposta por LUAN DONIZETE GOMES GASTALDI, representado neste ato por sua genitora Sra. Lacaziele Dias Gomes, igualmente qualificada nos autos, pelas seguintes razões de fato e de direito. PRELIMINARMENTE…

Tribunais Estaduais, Regionais e Superiores APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA 1ª Questão – Discursiva Gráfica São Jorge promoveu ação anulatória de débito fiscal em face do Estado do Rio de Janeiro. Na inicial, postula a declaração de nulidade do lançamento tributário (ICM) sobre operações de venda de agendas/calendário de natureza empresarial. O estado, citado, ofereceu contestação, resistindo a pretensão do autor, obtendo êxito na sentença, que julgou improcedente o pedido do autor.…

dos fatos.   Competência: domicílio do alimentado.   Valor da Causa: o valor que se pretende fixar mensalmente, multiplicado por 12 vezes.   Art. 2º, § 1º: dispensa de produção inicial de documentos probatórios.   Art. 4º: Alimentos Provisórios – Ao despachar, o juiz, desde logo, fixará, salvo quando o credor expressamente declara que não precisa. Atentar que se trata de dispensa temporária e não de renúncia (renúncia não é o mesmo que não exercício). Podem…

instancia foi o STJ, o recurso vai para o STF. 17/09/2012 Apelação não aparece na CR/88 Ação de Agravo/ Embargos Declaratórios(remédio para obter esclarecimento)/ Embargos Infringentes – CPC Recurso Ordinario (ROC) Apelação que começa do 2º grau para cima – matéria de fato e direito TJ para STJ STJ para STF Aparecem no CPC e na CR tbm Procedimento deve ser observado: Recurso tem que pedir a reforma e ação cabe pedido inicial. Duplo grau de jurisdição também existe no ROC ( mas…

Requerida pelo autor antecipação dos efeitos da tutela pretendida, na petição inicial, se a providência pleiteada for de natureza cautelar, o juiz a) não conhecerá desse pedido. b) suspenderá o processo e determinará que, em dez dias, o autor promova ação cautelar incidente, para que possa conhecer do pedido. c) poderá, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental no processo ajuizado. d) indeferirá, de plano, para que não ocorra…