Contestação De Ação De Conhecimento E Reparação De Danos Morais

apresentar CONTESTAÇÃO nos autos tombados sob o número em epígrafe, nos seguintes termos. I - PRELIMINARMENTE – DA PRESCRIÇÃO Conforme relara a própria parte autora, o menor XXXXXXXXXXX, NO ANO DE 2006, cursou junto à Instituição, a segunda série, hoje denominado terceiro ano do ensino fundamental. Ou seja, o fato ocorreu a mais de seis anos. Acontece que o atual Código Civil Pátrio estatui que: “Art. 206. Prescreve: (...) § 3º Em três anos: (...) V - a pretensão de…

residente e domiciliado à Rua xxx, ent. xx, aptº xx, xxxo/RJ, CEPxxx, com fulcro no art. 5°, V e X, da Constituição Federal, c/c arts. 6°, VI e 14, da Lei n° 8.078/90 e com o art. 186 do Código Civil, vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER em face da CLARO S.A., com endereço à Rua do Ouvidor, nº 90, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-030 pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I. BREVE SÍNTESE DOS FATOS 1. O Autor…

com escritório profissional à ______________________________________, para onde devem ser encaminhadas as intimações e demais notificações de estilo, vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO BMG S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº. 61.186.680/0001-74, com sede à Av. Álvares Cabral, nº. 1707, bairro…

Elisa, Código de Endereçamento Postal nº. 14.075-030, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL, MORAL E REPARAÇÃO DE DANOS em face de RONALDO CARNEIRO, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 15.986.325 SSP/SP, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da fazenda nº. 030.658.984-05,…

sobre a temática do dano, partindo do conceito da sua natureza jurídica, relacionando os critérios adotados pela doutrina e a jurisprudência no que se refere a quantificação dos danos morais. No concernente ao aos danos coletivos, será explicado acerca da admissão expressa do Código de Defesa do Consumidor a tal dano, como assim os principais entendimentos do Superior Tribunal de Justiça ao sobredito dano, sobre o assunto. Também, será colocado o entrelaçamento do dano moral e os…

ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte necessário o ex-empregador e o INSS, pois a competência é absoluta desse juízo; b) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra de competência é absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ________ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA CAPITAL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO EQUIVOCADA DO CONSUMIDOR NO SERASA, COM ANOTAÇÃO DE VALOR JÁ QUITADO. Pedido de indenização por dano moral decorrente da inscrição do nome do Demandante em banco de dados de proteção ao crédito. Negativação realizada em 29.01.2009 tendo a parcela sido quitada em 23.01.2009. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para a imediata exclusão do nome…

domiciliado na Avenida Conselheiro Furtado, nº. 1280, Bairro Nazaré, na cidade de Belém, Estado do Pará, por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL, MORAL E REPARAÇÃO DE DANOS em face de Carlos Alberto Mendes, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 15.986.325 SSP/SP, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da fazenda nº.…

20/05/2013 Competência (Art. 100, CPC) Alimentos- Domicílio do alimentante Divórcio - Domicílio da mulher (competência relativa) Ação Direito processual (Jurisdição, ação e processo) Trilogia estruturante do sistema processual O Estado-Juiz passa a se envolver na resolução das crises. Jurisdição: inerte (art. 2 do CPC) Direito Constitucional de Ação – Garantia de ir ao encontro da Jurisdição, iniciando um processo, ante a ameaça ou efetiva lesão a direito. (Art.5, inciso…

CAPITAL- SÃO PAULO. Processo nº 1011427-80.2014.8.26.0100 ANTONIO MARCOS SOUZA LANCHE ME, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, que move em face de BANCO ITAU, igualmente qualificado, vem, respeitosamente a presença de V. Exa. MANIFESTA-SE sobre à contestação apresentada pelo Réu, nos termos e fundamentos a seguir aduzidos: Em que pese a respeitável peça de contestação, o Banco Réu, em nenhum momento afastou sua responsabilidade pelo debito negativo gerado erroneamente, bem…