Contestação De Ação De Cobrança De Aluguel

proprietarios de certo imóvel, ao receberem carne para pagamento parcelado do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), foram surpreendidos com a cobrança de taxa de remoção de lixo, tributo regularmente instituido pelo municipio do Vale Verde, onde se localiza o bem imóvel. Ocorre que Adão Alves e Joana Lima consideram a cobrança da mencionada taxa inconstitucional, pois não tem por objeto serviço público divisivel e não é destinada a contribuintes determinados.…

ainda a inclusão de 3 (três) novas hipóteses que autorizam a concessão de liminar para desocupação do imóvel em 15 (quinze) dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel. Nas ações que tiverem por fundamento a denúncia da locação para a realização de reparações urgentes determinadas pelo Poder Público, que não possam ser normalmente executadas com a permanência do locatário no imóvel ou, podendo, ele…

medicações especiais, necessárias, para o regular desenvolvimento do nascituro, bem como demais custos gestacionais; Responda aos questionamentos, Fundamentando e justificando cada item. Então, PEDRITA questiona: Qual a medida jurídica cabível? Ação de Alimentos Gravídicos com pedido de fixação dos alimentos com Antecipação de Tutela Liminar. Fundamentar na Lei n. 11.804/2008 em seus artigos 2o e 6o. Não esquecer de que não se deve transcrever os artigos, mas, obrigatoriamente, parafraseá-los

CPF/MF nº 096.077.777-57 residente e domiciliado na Rua AIRTON SENA, nº 606, Bairro Menino Jesus, nesta cidade vem juntamente com sua advogada (mandado incluso) com escritório na Rua das Caviúnas, nº 1037 – Centro, propor: CONTESTAÇÃO A AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS em face de EFRAIM MEDEIROS, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº 11.111.36-2 e do CPF/MF nº 096.066.066-66 residente domiciliado na Rua das Braúnas nº 137, Jardim Imperial, pelos fatos e motivos…

xxxxxxxxxxxxxx, residente na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – xxxxxxxxxxxxxs, nesta cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, MG., por sua procuradora que a esta subscreve (doc. anexo), vem à ilustre presença de Vossa Excelência postular e promover a presente AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA em face de: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, encarregada geral, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx3, portador do RG nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, expedida pela…

dezembro de 2002, contrato de locação de um imóvel residencial, de sua propriedade, com Pedro, por prazo indeterminado, no valor de R$ 500,00 mensais, com reajuste anual. O contrato tem como garantia a fiança prestada por Luiz. Ocorre que o valor do aluguel nunca foi reajustado, em virtude de os contratantes não conseguirem chegar a um acordo sobre o reajuste. O imóvel em apreço tem valor locatício de R$ 900,00, por mês, conforme comprovam anúncios publicados em jornais locais, para…

e Juízo. Conceito. Natureza jurídica. Classificação em absoluta e relativa. Possibilidades legais de modificação da competência. Lei. Eleição das partes. Conexão. Continência. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA 1ª Questão Carlos é citado em demanda de cobrança de dívida proposta por Astolfo e que foi distribuída à 15 Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, onde este reside. Carlos reside em Niterói e ao procurar seu advogado, foi informado de que poder alegar a incompetência…

Da Ação de Cobrança 1 DA AÇÃO DE COBRANÇA Da Ação de Cobrança 2 Da Ação de Cobrança 3 Busa Mackenzie Micellazzo DA AÇÃO DE COBRANÇA Teoria, Legislação, Jurisprudência e Prática 4ª Edição Ano 2000 LawbooK Editora Da Ação de Cobrança 4 © Copyright by Ozéias J. Santos © Copyright by Lawbook Livros Ltda Revisão: Lawbook Livros Ltda 1ª Edição 02/1998 2ª Edição 08/1998 3ª Edição 05/1999 4ª Edição 02/2000 Proibida a reprodução total ou parcial desta

sob o nº 0000000, com endereço a Rua Aaaaa nº 000, jardim aaa, nesta cidade de dajjadhfhja Estado de São Paulo, via de seu advogado adiante assinado, procuração em anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÕA DA TUTELA, DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL MEDIANTE DEVOLUÇÕA DO BEM ALIENADO E RESTITUIÇÕA DAS PARCELAS PAGAS DO VRG, em face de BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, instituição…

FACEMP – FACULDADE DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS DIREITO Alene Matos Camila Dias Dorismar Cardoso Érica Almeida Flávia Ornelas Uilliam Ribeiro AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Santo Antônio de Jesus 2015 FACEMP – FACULDADE DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS DIREITO Alene Matos Camila Dias Dóris Cardos Érica Almeida Flávia Ornelas Uilliam Ribeiro AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Trabalho apresentado como requisito para avaliação da matéria Processo Civil – Cautelar, sob orientação…