Contestação De Ação De Arresto

............................................................................. 19 5. Ação ......................................................................................................................................... 20 5.1 Conceito ............................................................................................................................ 20 5.2 Condições da ação..........................................................................................

trabalho, serão analisadas as ações cabíveis para a defesa da posse contempladas em nosso ordenamento jurídico. AÇÕES POSSESSÓRIAS 1. Aspectos de direito material (Direito material: um dos efeitos da posse é a ação possessória) Previsão legal da posse: 1.196 a 1.224 do Código Civil. Proteção da propriedade: é feita mediante: Propriedade Posse Detenção Previsão legal Art. 1.228 CC Art. 1.196 CC Art. 1.198 e 1.208 CC Definição é…

PROCESSO CIVIL IV Condição da ação art. 581 e 582, CPC Interesse de agir Quem pode propor: ativa ordinária -> MP só poderá agir quando for parte (defesa dos direitos difusos e coletivos) quando atua como fiscal da lei não poderá em regra ter legitimidade para a execução, exceto quando da inércia. Credor Em regra o MP quando atuar como custus legis em processo de conhecimento não tem legitimidade para propor a execução, salvo se o autor se manteve inerte e a sentença transitada…

agregar algo mais ao livro), incluímos o capítulo dez (Procedimentos especiais), com uma visão geral e peças relacionadas ao tema. O capítulo foi elaborado pela Professora Fernanda Tartuce, com colaboração do Professor Luiz Dellore na parte que aborda a ação possessória. Com exceção dos dois primeiros, cada um dos capítulos da Parte I traz uma peça comentada. Os comentários inseridos no bojo da própria peça procuram esclarecer as principais dúvidas existentes acerca de cada um de seus…

objeto de estudo, que são: o arresto, o seqüestro, a caução, a busca e apreensão, a exibição, a produção antecipada de provas, os alimentos provisionais, o arrolamento de bens, a justificação, os protestos, notificações e interpelações, a homologação de penhor legal, a posse em nome do nascituro, o atentado, bem como o protesto e a apreensão de títulos. O presente trabalho tem por objetivo apresentar alguns dos procedimentos cautelares específicos da ação cautelar. No…

(decisão judicial extinguindo efeitos jurídicos de um contrato por vício) t) retorção x retorsão (retorcer) x (ato de um Estado em resposta a ato de igual natureza tomado por outro – ex: tratamento aos cidadãos brasileiros pela Espanha) u) sequestro x arresto v) arguir (VOLP – arguinte) Ex: o delegado arguiu o acusado de assassinato w) autuar (reduzir a auto) (em autos apartados) x) caducar (verbo cadere = cair) (em Direito – possuía validade e se tornou nulo) y) Concertar…

desobediência. 4.3 - Legitimidade para requerer liquidação. - tanto o credor como o devedor tem legitimidade para requerer liquidação. - 475 – A – Proceder-se á liquidação de sentença. § 1 Será a parte intimada ( não se refere a autor ou réu). - ação de consignação em pagamento é no interesse do devedor. - obs.: O cumprimento de sentença, só o credor, 4.4 - Espécies de liquidação - liquidação por arbitramento - liquidação por artigos. 4.4.1 – Liquidação por…

gerais sobre as cautelares. Por fim, o capítulo dez (Procedimentos especiais) traz uma visão geral e peças relacionadas ao tema. Foi elaborado pela Professora Fernanda Tartuce, com colaboração do Professor Luiz Dellore na parte que aborda a ação possessória. Com exceção dos dois primeiros, cada um dos capítulos da Parte I traz uma peça comentada. Os comentários inseridos no bojo da própria peça procuram esclarecer as principais dúvidas existentes…

CURSO DE PROCESSO CIVIL – ERICK VIDIGAL Site: www.erickvidigal.com.br - Vídeo Aulas Aulas da TV Justiça – Saber Direito Apoio ao Aluno – downloads livros – Questões de Processo Civil Comentadas Processo Civil Jurisdição, ação e processo. Jurisdição – função estatal voltada para a solução dos conflitos, finalidade próxima, imediata. Solução de conflitos leva a pacificação da sociedade. Para a solução dos conflitos deve ser contenciosa. Mas também há a voluntária.…

pedido, com as suas especificações; o valor da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; e o requerimento para a citação do réu. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Procedimento Sumário (artigos 275 a 281) – É o procedimento simplificado, para maior celeridade processual. É utilizado principalmente: nas causas cujo valor não exceda a sessenta vezes o valor do salário mínimo; e nas causas de…