Contestação De Ação De Arresto

Ferramenta de Busca Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trabalho Contra a Empresa Petições - Reclamatórias Trabalhistas - Acidente de trabalho que resultou em amputação de membro inferior do trabalhador e demissão. O acidente ocorreu por culpa da empresa que não efetuou o treinamento adequado ao funcionário. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ…

ADMINISTRATOR TER, 30 DE NOVEMBRO DE 2010 17:55 Ação – direito subjetivo público da parte interessada de deduzir em juízo uma pretensão para que o Estado lhe dê a prestação jurisdicional. Ação Cautelar – é destinada à proteção urgente e provisória de um direito. Ação civil – é aquela por meio da qual se tem por fim obter um provimento de natureza civil, ou seja, pertencente à área familiar, sucessória, obrigacional, contratual ou real. Ação Civil Pública – proposta pelo…

sentença; * Faz coisa julgada (característica clássica do Poder Judiciário); * Ação Rescisória: art. 485, CPC. | * Ausência de lide; * Interessados; * Atividade Jurisdicional: Integrativa – O Estado age como órgão chancelador da vontade das partes. * Sentença: Homologatória; * Não faz coisa julgada (art. 1.111, CPC) – porque não há o que tornar imutável: as partes simplesmente não estão em conflito. * Ação anulatória: art. 486, CPC – Desconstitui sentença de jurisdição…

QUESTÕES DE PRINCÍPIOS INFORMADORES DO PROCESSO E PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO 1) Seguindo a linha dos princípios gerais do direito é possível afirmar que uma pessoa com idade acima dos 60 anos ganhe tratamento prioritário de sua ação judicial das outras ações que correm no judiciário. Fundamente a questão apontando o princípio que concebe esse direito. Sim, há tramitação prioritária dos processos judiciais que tenham como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta)…

voluntária .................................................................................. 19 5. Ação ......................................................................................................................................... 20 5.1 Conceito ............................................................................................................................ 20 5.2 Condições da ação…

voluntária .................................................................................. 19 5. Ação ......................................................................................................................................... 20 5.1 Conceito ............................................................................................................................ 20 5.2 Condições da ação…

voluntária .................................................................................. 19 5. Ação ......................................................................................................................................... 20 5.1 Conceito ............................................................................................................................ 20 5.2 Condições da ação…

de conhecimento. No processo de conhecimento, primeiro verifica-se se cabe procedimentos especiais, caso não caiba qualquer procedimento especial, será procedimento comum. Se o procedimento for comum verificar-se-á se será ação sumária (art. 275), caso não seja, então será ação ordinária. Para que seja feito processo de execução, o título deve ser executivo, conforme rol do art. 585. Além disso, o art. 24 do estatuto da OAB preceitua que o contrato de honorários assinado por contratado…

não poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato. 05) (TJMG 1ª instância/Oficial de Apoio Judicial/2002) Na comarca de “Deserdados”, no dia 15/12/2001, um sábado, é publicada uma sentença referente a uma Ação Ordinária de Rescisão de uma Promessa de Compra e Venda, julgando procedente o pedido. Caso você fosse advogado do Réu, até que dia você teria para protocolizar tempestivamente a Apelação? a) 31.12.2001 (segunda-feira) c) 02.01.2002…

voluntária .................................................................................. 19 5. Ação ......................................................................................................................................... 20 5.1 Conceito ............................................................................................................................ 20 5.2 Condições da ação…