Contestação De Ação De Alimentos Proposta Por Filho Maior

Ação de reconhecimento de paternidade Inicialmente, cumpre salientar que na vigência do Código Civil de 1916, a ação de investigação de paternidade só poderia ser proposta pelo filho natural, excluindo da seara do direito de ação os filhos incestuosos e adulterinos. Porém, a Constituição Federal de 1988 vedou qualquer discriminação entre os filhos, razão esta que legitima que qualquer forma de filiação seja reconhecida por este mecanismo judicial.31 Por excelência, o reconhecimento judicial

sua genitora PATRÍCIA LIMA SANTOS, vem, por sua defensora nomeada (DOC.01), CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: A Ação de Alimentos – autos do processo n.º 342/2011 – foi proposta devido ao suposto inadimplemento da obrigação alimentar, pelo pai, desde a separação de fato do casal, deixando o mesmo de dar assistência material aos filhos, razão pela qual o MM. Juíza desta Vara Cível fixou a título de alimentos provisórios a quantia de ½ salário mínimo vigente. Basta…

apresentar CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: 1. A Ação de Alimentos – autos do processo n.º ........ – foi proposta a fim de revisar o valor da prestação alimentícia para o montante de 35% do salário mínimo. A MM. Juíza fixou, até a data da audiência, alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo. 2. Basta apenas uma análise elementar dos documentos que ora se anexam para concluir quanto à impossibilidade de o pai proporcionar a seus filhos uma…

exitoso. Além desse, há outros motivos para a adoção desta Coletânea. Um segundo a ser ressaltado, é o de que o método estimula o desenvolvimento da capacidade investigativa do aluno, incentivando-o à pesquisa e, consequentemente, proporcionando-lhe maior grau de independência intelectual. Há, ainda, um terceiro motivo a ser mencionado. As constantes mudanças no mundo do conhecimento – e, por conseqüência, no universo jurídico – exigem do profissional do Direito, no exercício de suas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA COMARCA DE ITAJAÍ/SC. DANIEL REZENDE, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Alimentos, que lhe move VITOR REZENDE, EDUARDA REZENDE, MATHEUS REZENDE, RAFAELA REZENDE e PATRICIA DAS NEVES, já devidamente qualificados no Processo nº ..., em trâmite neste R. Juízo, por meio de sua procuradora in fine assinada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformada com a respeitável…

ESTA MONOGRAFIA FICA CLARO QUE O FILHO QUE COMPLETOU A MAIORIDADE, CUMPRINDO O BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE E OS ATRIBUTOS LEGAIS, REFORÇADOS PELA SÚMULA 358 DO STJ TEM DIREITO A RECEBER OS ALIMENTOS. Texto enviado ao JurisWay em 18/06/2009. Indique este texto a seus amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... ANA PAULA GUERRISE PICHININ DOS ALIMENTOS PARA FILHOS MAIORES E SÚMULA 358 DO STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO MENDE – BAHIA. ___________________________________,brasileira, casada, do lar, maior e capaz, portadora do RG/CI sob nº________________ SSP/BA e do CPF/MF sob nº ___________________________, residente e domiciliada em ______________________, na Rua__________________________________, por intermédio dos advogados infra-firmados, regularmente constituído através do instrumento de mandato anexado,…

do vocabulário jurídico, assume dúplice sentido: ora é empregada para definir a espécie de tutela jurisdicional que tem por finalidade reconhecer a existência de um direito lesado ou ameaçado, ora empresta significado ao que talvez seja a tarefa de maior importância do magistrado, o exame dos argumentos das partes e das provas produzidas, com o intuito de exarar juízos de valor acerca das questões levantadas no processo, resolvendo-as. Nesta breve exposição, nos ocuparemos, tão somente,…

R Ação de Oferecimento de Alimentos que lhe é proposta por JOÃO ALVES DA SILVA, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: INICIALMENTE Alegam não possuir condições financeiras para arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual faz jus aos benefícios da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, conforme disposto na Lei 1.060/50. Inexistentes matérias preliminares, no MÉRITO compete alegar: DA…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I [ 2005 1º Semestre EXPEDIENTE CURSO DE DIREITO – CADERNOS DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. Sérgio Cavalieri Filho Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti Coordenação Executiva: Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de Qualificação e Apoio Didático-pedagógico Presidência: Prof. Laerson Mauro Coordenação: Prof.ª Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Prof. Luís Carlos Araújo APRESENTAÇÃO A metodologia…