Contestação De Ação Civil Pública

Conforme denota-se, trata-se de ação de conhecimento com natureza indenizatória pelo rito sumário, a qual o juízo a quo julgou procedente e de forma antecipada a peça vestibular, aqui apelada, condenando o apelante ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) apreciando e procedendo em todos os seus pedidos e ainda, condenando o mesmo apelante-réu a pagar R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de verba honorária. Além disso, já havia sido ajuizada ação idêntica no ano passado a qual ainda

ATIVIDADE DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Introdução ao procedimento comum e teoria geral das respostas do réu: identificação, prazos, apresentação simultânea. Impugnação ao valor da causa e Impugnação à gratuidade de justiça. WEB AULA 01 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)

Tutela de cognição Processo de Conhecimento Rito Sumaríssimo: Petição inicial  Contestação  Impugnação  Sentença. (Tudo nos mesmos autos) Ação declaratória: a simples declaração judicial já esgota a finalidade da ação. Nulidade de um negócio jurídico, por exemplo. Ação condenatória: Temos, além da declaração do direito aplicável, uma imposição de uma sanção. Ação constitutiva: Temos, além da declaração do direito aplicável, uma inovação específica no mundo jurídico. Processo de

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I [ 2005 1º Semestre EXPEDIENTE CURSO DE DIREITO – CADERNOS DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. Sérgio Cavalieri Filho Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti Coordenação Executiva: Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de Qualificação e Apoio Didático-pedagógico Presidência: Prof. Laerson Mauro Coordenação: Prof.ª Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Prof. Luís Carlos Araújo APRESENTAÇÃO A metodologia…

PAMELLA, já qualificado nos autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, por seu advogado adiante assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, no processo em epígrafe, que move em face de ESPÓLIO DE JOSUÉ, oferecer: MANIFESTAÇÃO A CONTESTAÇÃO, pelos motivos a seguir expostos: DOS FATOS A autora ajuizou ação de reconhecimento de união estável em face dos herdeiros do Sr. Josué já falecido. Os réus apresentaram contestação dentro do prazo legal…

DEFENSORIA PÚBLICA EXMO (A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE .................................... VARA CÍVEL DA CONTESTAÇÃO Proc. Nº ....................................... Autora: ......................................... Réu: .............................................. O RÉU, já devidamente qualificado nos presentes autos (docs. 01 e 02), intermediado pela Defensoria Pública Estadual, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, oferecer …

PROCESSO CIVIL II CASO 01 Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. Processo n.º ___ OTÁVIO, já qualificado nos autos destacados da ação indenizatória que lhe move ERCÍLIA , já qualificada, por meio de seu advogado, com base no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, vem à honrada presença de V.Ex.ª interpor APELAÇÃO, uma vez que não se conforma com a respeitável sentença. Requer o recebimento desta apelação nos…

UNINOVAFAPI - CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: PROCESSO CIVIL DE CONHECIMENTO PROF. IVANOVICK ALUNO(A): ________________________________________ NOTA: ______ PRIMEIRA AVALIACAO 1. CAIO ajuizou ação em face de TICIO em que pretende a condenação do réu a pagar soma composta de três parcelas independentes. TICIO apresentou contestação na qual admite que deve a primeira parcela e afirmou que vai pagá-la. Negou que deve a segunda e a terceira parcelas. Nessa situação, responda: a) Houve…

Claudianny R. O. MENDES izabella m. vieira Akza nayza Silva ThaÍs A. O. Pereira DIREITO PROCESSUAL CIVIL SÃO LUÍS DE MONTES BELOS, GO. JUNHO DE 2012. Ana Paula G. Souza Claudianny R de Oliveira Mendes Izabella M.Vieira Akza Nayza Silva Thais A. O. Pereira INCIDENTE DE FALSIDADE Dissertação apresentada como exigência para obtenção parcial de nota na matéria de Direito Processual Civil do 3º Período do Curso Superior de Bacharelado em Direito – Faculdade Montes Belos,…