contestação divorcio

ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA

EXMO (A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE
DIREITO DA
COMARCA DE ....................................

VARA CÍVEL DA

CONTESTAÇÃO
Proc. Nº .......................................
Autora: .........................................
Réu: ..............................................

O RÉU, já devidamente qualificado nos presentes autos (docs.
01 e 02), intermediado pela Defensoria Pública Estadual, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, oferecer
CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, aduzindo e requerendo o que adiante segue:
1. INICIALMENTE
O contestante, com fundamento no artigo 4º, da lei nº
1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com pagamento de custas processuais sem prejuízo de seu sustento e familiares.
2. DOS FATOS
A Autora postula, em sua petição inicial, separação litigiosa em face do Réu, imputando a ele a acusação de ter abandonado o lar, além de ter empreendido agressões físicas e morais
No mais, a Autora que o único bem imóvel do casal fique com ela, por ser o único local de residência para os filhos menores, para os quais requereu alimentos à base de 40% dos rendimentos do
Réu.
Em despacho de fl. 11, este Douto Juízo concedeu alimentos provisórios à Autora, à base de 40% dos rendimentos do Réu
3. DO DIREITO
3.1) Da Culpa da Autora pela Separação do Casall:
Ao contrário do pugnado pela Autora, não foi o Réu o responsável pelo término da convivência harmoniosa do casal, mas sim ela própria. Isso porque a Autora o traia, de forma reiterada, inclusive com um amigo seu, o que esse foi o motivo dele ter saído de casa, conforme boletim de ocorrência policial anexo (doc. 03)
Desta maneira, a Autora violou os deveres do casamento estabelecidos no art. 1566 do Código Civil, especialmente a fidelidade recíproca (Inciso I) e o respeito e consideração mútuos
(inciso VI)

Create PDF files without this message by purchasing novaPDF