Contestação De Anulação Do Negocio Juridico

precárias eram as instalações para guarda de valores e bens dos clientes. Pleiteou a condenação do Banco réu ao pagamento de indenização no valor dos bens que afirma terem sido subtraídos, tudo no montante total de R$ 54.180,00. O Banco apresentou contestação, na qual, em síntese, argumentou que, de acordo com o instrumento contratual, os valores depositados e retirados dos cofres locados não são do conhecimento do banco, que, por conseqüência, não é responsável pelo seu conteúdo.…

dívidas e de cancelamento de inscrições em sistema de proteção ao crédito. A prova das dívidas originais, aliada aos contratos de cessão de crédito acostados com a petição inicial da reconvenção e com a contestação da ação principal, bem como à prática notória e reiterada deste negócio jurídico entre estabelecimentos comerciais e instituições financeiras com recuperadoras de crédito, evidenciam a existência e a validade das dívidas objeto de inscrições nos cadastros negativos de proteção ao cão

primordial estabelecer os conceitos doutrinários do fenômeno da prova. Dessa forma, três citações serão abordadas: Conceitua Arruda Alvim: Examinando o que seriam os conceitos jurídicos de prova, concluímos que consistem naqueles meios, definidos pelo Direito ou contidos por compreensão num sistema jurídico (...) como idôneos a convencer (prova como resultado) o juiz da ocorrência de determinados fatos, isto é, da verdade de determinados fatos, os quais vieram ao processo em…

arrolados bens próprios em poder de terceiro, bens comuns ou bens alheios sobre que incida interesse legítimo do requerente. Com isto a medida cautelar terá além da separação judicial e da anulação de casamento, aplicabilidade em várias ações como as de dissolução de sociedade, de prestação de contas do gestor de negócios alheios e nas relativas a sociedades de fato. O arrolamento é destinado a preservar os bes sobre que incide o interesse da parte. É medida puramente cautelar.…

sofrer tanto na esfera da liberdade pessoal quanto no âmbito de seu patrimônio deve necessariamente decorrer de decisão prolatada (decisão falda, dada) no processo que tenha tramitação conforme a lei. | Juridico: regulamenta leis, princípios jurídicos, o mundo jurídico, relacionamento jurídico entre as pessoas | Inafastabilidade da jurisdição: Art. 5º, inciso XXXV CF: a lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão e ameaça ao direito: o Estado não pode se recusar, não…

princípios básicos. Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos. Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados; princípios; da competência; dos impedimentos e da suspeição; da motivação; dos prazos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90, com as alterações posteriores): das disposições preliminares; do…

DE TAL, já qualificada nos autos em epígrafe, na Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais e Materiais, vem, por intermédio de sua advogada infra-assinada, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua Réplica à Contestação do réu, nos termos a seguir expostos: I. RESUMO DA INICIAL 1. Trata-se de Ação Ordinária de Indenizatória por Danos Morais e Materiais em desfavor da ré., que visa declarar cláusula abusiva do contrato, que a…

DE TAL, já qualificada nos autos em epígrafe, na Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais e Materiais, vem, por intermédio de sua advogada infra-assinada, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua Réplica à Contestação do réu, nos termos a seguir expostos: I. RESUMO DA INICIAL 1. Trata-se de Ação Ordinária de Indenizatória por Danos Morais e Materiais em desfavor da parte ré, que visa declarar cláusula abusiva do contrato, que…

diminuir ou onerar seu patrimônio, reduzindo ou eliminando a garantia que este representa para pagamento de suas dívidas, praticado por devedor insolvente, ou por ele reduzido à insolvência. Descrição do caso: O caso tem como base um pedido de anulação de uma sentença que foi constatado fraude a credores, contra os requerentes a favor do bando do Brasil. O caso iniciou-se num processo de investigação de uma possível negociação imobiliária qual a finalidade de absolvição das…

in fine’’ com escritório profissional situado na Rua ......, nesta comarca.................., fone................, e-mail ................, vem a presença de Vossa Excelência ajuizar. ACAO DECLARATORIADE INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADA COM ANULACAO DE TITULO DE CREDITO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA Em face de PANORAMA REPRESENTACOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado com endereço desconhecido e BANCO DO BRASIL S A pessoa jurídica de…