Contestação Danos Morais Spc

DE CAMPINA GRANDE – PARAÍBA, fulano de tal, ... através do seu advogado devidamente constituído que ao final subscreve, vêm a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da BSE S/A – CLARO, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 40.432.544/0064-20, com endereço na Av. Epitácio Pessoa nº 1152, TORRE, JOAO PESSOA-PB, CEP: 58.030-001 pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe.…

CONTESTAÇÃO - SERASA - PEDIDO CONTRAPOSTO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO SISTEMA ESPECIAL DA COMARCA DE _____ – UF Non est magnum damnum in mora modici temporis. (Ulpiano). Não existe grande dano em pequena demora. Diante do depósito em juízo da dívida alegada, poderia a própria Contestada ter buscado a baixa dos restritivos existentes em seu nome, uma vez que, foi à causadora do registro, e tudo conforme o artigo 43, em seu parágrafo 3º do…

dados do SPC e SERASA. Vale ressaltar que quando do pagamento da parcela de Outubro/2014 o reconvinte foi impedido de efetuar o referido pagamento, sob alegação que seu contrato de compra e vendo fora extinto. Por força da presente cobrança indevida, revela-se pertinente a propositura desta reconvenção. Em face do exposto vem mui respeitosamente a esta justiça pleitear os seguintes pedidos, a saber: extinção da ação de busca e apreensão, Repetição do indébito, indenização por…

à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 5º, inciso V e X, da Constituição Federal Lei Federal Nº 9.099/95, Lei Federal Nº 8.078/90 e no novo Código Civil, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da CLARO S/A, com unidade administrativa na Avenida Epitácio Pessoa, 1152 bairro dos Estados, João Pessoa - PB CEP: 58.030-001 e CNPJ 40.432.544/0001-47, pelos fundamentos e as razões de…

por seus advogados e procuradores adiante assinados, nos Autos nº XXXX, de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que move contra o MUNICIPIO DE JARAGUÁ DO SUL, igualmente qualificado, por meio de seu procurador subscritor vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO aos termos da contestação, pelos fatos e fundamentos adiante consignados: 1 - SÍNTESE DOS AUTOS: O município de Jaraguá do Sul alegou a incompetência…

relata abaixo dois estudos de casos ,com erro na identificação no código de barras. Caso 01 : Casa lotérica é condenada a indenizar Uma estudante de Juiz de Fora, Zona da Mata, receberá da casa lotérica Mister Loterias Ltda. indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil. Ela efetuou o pagamento de sua inscrição para um concurso público; mas, por um erro da lotérica, o pagamento não foi efetivado. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A…

(QUALIFICAÇÃO COMPLETA) residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXX por seu procurador que esta subscreve, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor do XXXXXXXXXXXX, inscrito no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXXXX, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: 1. DOS FATOS: O Autor firmou com a Ré um…

casado, autônomo, portador do CPF nº. AAAAAA, e da CI nº. BBBBBB, residente na Av. CCCCCC, nº. DDDDD, Apto. EEE, IIIII, JJJJJJJJJJJ, vem por sua advogada (procuração anexa), ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de OI MOVEL S/A, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ nº. 05.423.963/0001-11, com sede no setor comercial norte, quadra 03, bloco A, S/N, Edifício Estação Telefônica, térreo, parte 2, Brasília-DF. DOS FATOS …

intimidade, a vida privada, a hora e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização do dano material e moral decorrente de sua violação”. O Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, ao tratar dos direitos básicos do consumidor, no Capítulo III, artigo 6º, inciso VI, com efeito, preceitua: “são direitos básicos do consumidor: a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos”. O autor, conforme ficou demonstrado…

Estudantil (Fies), foi impedida em razão de encontrar-se registrada no Serviço de Proteção ao Crédito - SPC, restrição efetuada pela autarquia-ré, conforme se verifica na Consulta acostada (documento, nº 02). Ressalte-se que a autora ao procurar a ré descobriu tratar-se de compras realizadas no cartão de crédito, razão pela qual comunicou desconhecer a origem das mesmas através de Carta Contestação, protocolada junto à requerida (documento, nº 03). Ocorre que até a presente data a…