Contestação Danos Morais Serasa

residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu advogado infra assinado, legalmente constituído através do instrumento procuratório anexo, vem, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA em face de xxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, sediado à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, o que faz pelos substratos fáticos e jurídicos adiante elencados: …

Processo n. 001.2009.010.576-6 , já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, que move em desfavor de BANCO SAFRA S/A, em trâmite por esse D. Juízo e respectiva escrivania por intermédio de sua procuradora e advogada infra firmada vem respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, dentro do prazo legal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:…

presente recurso interposto. Nestes Termos, P.E.Deferimento. Mogi das Cruzes, 14 de outubro de 2012. CONTRA-RAZÕES DO RECORRIDO Autos do Processo nº 2202/12. Ação de obrigação de fazer c/c Ação de indenização de Percas e danos com Pedido de Tutela Antecipada. Autor: SONIA REGINA ORTIZ SERRA E FERNANDO HENRIQUE ORTIZ SERRA Réu: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A. Egrégio Colégio Recursal do Juizado Especial Cível de Mogi das Cruzes – SP.…

IMPOSSIBILIDADE DO PEDIDO CONTRAPOSTO Pedido contraposto, nada mais é que o pedido formulado pelo Réu contra o Autor, na própria contestação, fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia. Arnaldo Camanho de Assis define com poucas palavras esse pedido: " trata-se de simples resistência, acrescida de pretensão formulada na própria contestação.” (ASSIS, Arnoldo Camanho de. Juizados Especiais Cíveis: Pedido Contraposto Formulado por Pessoa Jurídica. Brasília :…

necessitar de cirurgia cardíaca, inclusive com a necessidade de implantação de marca-passo, sendo a cobertura negada pela Seguradora. Inconformado, Aderbal propôs ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, a fim de que a empresa fosse compelida a honrar com a cobertura. Em contestação sustenta a Ré que não se aplica o CDC ao caso, sob pena de violação do art. 5°, inc. XXXVI da Constituição da República; que o contrato foi celebrado antes da entrada em vigor do CDC;…

no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, artigo 186 do Código Civil, artigo 282 do Código de Processo Civil, artigo 14 da Lei 8.078/90 (CDC) e demais normas pertinentes à espécie, para propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA CANCELAR AS RESTRIÇÕES CREDITÍCIAS, em face de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A, empresa concessionária de serviço público, estabelecida na Rua Lourenço Marques, nº 158,…

o demandado, e que reputa indevida a restrição creditícia imposta; Pediu a autora fosse concedida, liminarmente, a retirada imediata do seu nome do SPC/SERASA, o que foi deferido por este Juízo (fls. 95). Por fim, requereu o autor a procedência da ação para que seja confirmada a liminar, bem como pediu pela condenação da ré em danos morais. Citada, a empresa ré alegou: a) Que agiu no exercício regular de seu direito contratual, uma vez que existiu contrato entre as partes,…

diversas vezes, como por exemplo, no dia – Isabela Protocolo , foi sempre informado para desconsiderar tais cobranças, pois as mesmas eram indevidas e as contas estavam pagas. 7) Qual não foi a surpresa do A. quando recebeu um comunicado da SERASA EXPERIAN, de que seu nome seria negativado por conta de debito no valor de R$xxxxx junto à CLARO S/A. !!!! (doc 11) 8) Ao procurar a Central de Atendimento da Ré, o operador não soube informar a razão de tal comunicado já que as…

acostado aos autos (doc. 01), vem, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 6°, VI e VII, 14 E 30 do Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078/1990, propor a presente AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal, inscrita sob o, que deverá ser citada na pessoa de seu representante legal com endereço localizado à Avenida Paulista 1842 –…

do xxxxxx, sob n.º xx.xxx e n.ºxx.xxx, com escritório na rua xxxxxxxxx, n.º xxx, nesta cidade, onde recebem intimações (proc. inclusa), vêm, respeitosamente perante Vossa Excelência propor ação: “DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL”, com fulcro no artigo 5º , V e X da Constituição Federal, combinado com o artigo 186 do Código Civil e artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor, em face de BANCO xxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de…