Contestação Danos Materiais Pago

Exclusão da Ilicitude. CASO CONCRETO 1 Roberto e Mário, condôminos do Edifício Morada do Sol, desentenderam-se por questões de vaga na garagem, o que resultou em agressão física do primeiro contra o segundo. Mário ajuizou ação indenizatória por danos morais em face de Roberto (autor da agressão física) e também contra o Condomínio Morada do Sol, sustentando que o dever de indenizar deste último decorre do fato de ter o seu preposto – responsável pela manobra dos veículos na garagem -…

Processo nº Objeto: CONTESTAÇÃO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, instituição de ensino superior, sem fins lucrativos, filantrópica, beneficente, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXX, cidade de XXXXXXX, mantido pela XXXXXXXXXXXXXxx, nos autos do processo em epígrafe, movido por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seus procuradores firmatários, ut instrumento de mandato em anexo, vem à presença de V. Exa. oferecer CONTESTAÇÃO aos fatos e fundamentos relacionados

reclamar.(0,20) 0,20 4.2. Argumentos da defesa: o valor pleiteado a título de danos materiais (danos emergentes) não corresponde ao prejuízo alegado pelo Autor, que teria sido de apenas R$ 4.000,00.(0,20) 0,20 5.1. Fundamentos legais: decadência (art. 26, II, CDC).(0,60) 0,60 5.2. Fundamentos legais: a restituição pecuniária deve corresponder ao valor pago pelo produto; não houve alegação de outros danos materiais (art. 18, §1º, II, CDC).(0,60) 0,60 6.1. Pedidos. Acolhimento da…

ORDEM 2010/2 PROVA DISCURSIVA – DIREITO CIVIL Questão 1 Em março de 2008, Pedro entrou em uma loja de eletrodomésticos e adquiriu, para uso pessoal, um forno de micro-ondas. Ao ligar o forno pela primeira vez, o aparelho explodiu e causou sérios danos à sua integridade física. Desconhecedor de seus direitos, Pedro demorou mais de dois anos para propor ação de reparação contra a fabricante do produto, o que somente ocorreu em junho de 2010. Em sua sentença, o juiz de primeiro grau…

de identidade de n.º 0000000 e regularmente inscrito no CPF/MF sob o n.º 000000000, domiciliado no endereço tal, vem por seu advogado, respeitosamente perante V. Exa. propor a presente: AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face do BANCO TAL, instituição bancária de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devendo ser citada em sua agencia localizada no endereço tal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

__________________________________ vem apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da ação que lhe fora proposta, o que faz pelos motivos adiante expostos: I – TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO A Ré _________________foi citada por carta com AR no dia 11.04.2013, como se vê pela cópia anexada à fla. 79 dos autos. Considerando que Vossa Excelência determinou que a citação passa a contar a partir da data da intimação e não da juntada do mandado ou carta aos autos, então é de se ter como…

pretendida: condenatória, declaratória, constitutiva ou desconstitutiva, cominatória ou executiva lato sensu) e o objeto mediato (objeto da pretensão de direito material); • o objeto certo e determinado, ressalvadas as hipóteses de admissibilidade de pedido mediato genérico arroladas no art. 286 do CPC; …

Senhoria, apresentar suas IMPUGNAÇÕES À CONTESTAÇÃO Carreada aos autos – movimento ................. - pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. BREVE RELATO A requerida em sua contestação menciona que não se pode imputar ao Réu a responsabilidade por suposto ilícito ocorrido fora do estabelecimento bancário – ............................ - porém em outro momento - fls. 3 da contestação - menciona que tal prejuízo não poderia ser pago porque o saque foi…

Evicção Como no vício redibitório, na evicção também há um vício, mas não material, pois há um vício de dto. Aplica-se aos contratos bilaterais, as duas partes têm obrigações recíprocas. Problema jurídico c/ o bem, quando a lei regulamenta, está incentivando o comprador, na hipótese de vício jurídico que cerca a aquisição, haverá proteção ao adquirente, c/ dtos e prerrogativas. A evicção é a perda da coisa adquirida em virtude de sentença judicial que confere a titularidade do bem a…

procurador firmatário, à presença de V. Exa., nos termos dos artigos 278 e 300 do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO na ação de Reparação de Danos Materiais e Morais proposta pelo ESPÓLIO DE MARIA DA SILVA, já qualificada nos autos em epígrafe, pelos motivos e razões a seguir expostos: 1. Síntese da Inicial: A parte autora ajuizou ação de reparação de danos materiais e morais, em virtude da Maria da Silva ter celebrado contrato de turismo com a ré, adquirindo…