Contestação Danos Materiais Conserto

para o trabalho no seu carro novo. Um motorista alcoolizado bate na traseira do seu veículo (ele paga o prejuízo). A partir daí pode ocorrer: Desistência - (renuncia à pretensão) – você deixa como está e não cobra os seus direitos (que ele pague o conserto). Submissão - (renuncia à resistência) – você cobra os seus direitos e a outra parte, o motorista alcoolizado, aceita sem resistência. Transação - (concessão recíproca) – você abre mão de parte de seu direito e ele de parte da…

na rua Márcio Pittbul, n. 33, bairro Ribeirão Fresco, na cidade de Blumenau (SC), CEP 89010- 000, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência através de seu procurador ao final firmado, propor: AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO RESIDENCIAL C/C DANOS MORAIS Em face de SANTADER BRASIL SEGUROS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 06.136.920/0001-18, com estabelecimento na Rua Amador Bueno, 474, bairro Santo Amaro, na cidade de São Paulo (SP), CEP 04752-901,…

Responsabilidade e Ato Ilícito ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Conceito de responsabilidade 2. Ato ilícito 2.1. Ato ilícito em sentido amplo 2.2. Ato ilícito em sentido estrito 3. Pressupostos da responsabilidade civil 3.1. Conduta 3.2. Nexo causal 3.3. Dano 4. Espécies de responsabilidade 4.1. Penal e Civil 4.2. Contratual e extracontratual 4.3. Subjetiva e Objetiva 5. Excludentes de ilicitude 5.1. Estrito cumprimento do dever legal 5.2. Estado de necessidade 5.3. Legítima defesa…

esta peça subscrevem, com endereço profissional constante do instrumento procuratório em anexo, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS em desfavor do BANCO BMG S/A, Rua Pedro Borges, nº 20, Sala 1903, Centro, Fortaleza/CE, do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal com endereço na Rua Pedro Pereira, nº 383, Centro, Fortaleza-CE, do BANCO DO BRASIL,…

da causa....................................................................................................58 Impugnação de assistência judiciária gratuita..........................................................................59 Indenização por danos pessoais (execução de sentença criminal)........................................60 Indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos....................................................62 Inspeção…

00. No segundo dia do aluguel, João distraidamente passou pelo sinal vermelho invadindo a preferencial de um cruzamento na cidade de São Paulo, colidindo com o veículo que estava passando na avenida principal. A seguradora recusou-se a pagar pelos danos alegando culpa exclusiva de João, já que este fora totalmente imprudente e não observou a sinalização. Diante dessa situação, como você julgaria o caso? Para que a seguradora fique isento da responsabilidade pelo pagamento de seguro…

CONSUMIDOR É devida a condenação de banco ao pagamento de dano moral coletivo, em ação civil pública, pelo fato desta instituição financeira oferecer atendimento inadequado aos consumidores idosos, deficientes físicos e com dificuldade de locomoção. O atendimento desses clientes era realizado somente no segundo andar da agência bancária, cujo acesso se dava por três lances de escada. Comentários O art. 6º, VI, do CDC autoriza a indenização por danos morais coletivos dos…

EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE ITAJAÍ SC. , já qualificados nos autos do processo nº 0, por seu assistente judiciário infrafirmado, vem manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela Ré, pelo que passa a expor e ao final requer: DA POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONJUNTA: Antes de entrar no mérito da quaestio, nota-se que tanto os Autores como a Ré coadunam o interesse na produção de…

inscrita na OAB/RJ sob o nº _____________________, com escritório à Rua _________________________________________, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Obrigação de Fazer C/C Danos Morais, proposta por _________________________________________ pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Do prazo decadencial para propor a ação O autor alega na inicial que comprou…

Posse Conceito – é o domínio que a pessoa exerce sobre a coisa. Teorias: Teoria Subjetiva de Savigny – A aquisição da posse depende da presença cumulativa de dois fatores. O Corpus – que é do ato físico da posse, podendo ser material ou ficto. Ex. recebimento das chaves. O animus – è o ato de vontade da posse. Teoria Objetiva de Ihering – Para Constituir-se a posse basta que a pessoa disponha fisicamente da coisa ou que tenha a mera…