Contestação Danos Estéticos

norte-americano, isso se deve ao fato dos EUA ser um grande financiador e mercador de armas e suprimentos durante esses anos de guerra, "atendendo" vários países em conflito. Esse período foi tão rentável que, ao final da guerra, os EUA não haviam sofrido danos, aumentaram sua produção nacional (PNB) em dois terços e acabaram a guerra com quase dois terços da produção industrial do mundo (HOBSBAWN:1993-94:p.254). O crescimento do país durante os anos de guerra foi tão grande que nos…

profissional constante no timbre, onde receberão as intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 30 e demais aplicáveis da Lei 9099/95, apresentar CONTESTAÇÃO Aos termos da AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por ANA CLAUDIA CORREIA DE LIMA, já qualificada nos autos, de acordo com os motivos de fato e de Direito a seguir aduzidos. 1. – SÍNTESE DA DEMANDA. …

2 2. TUTELA AMBIENTAL. 2 3. AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4 4. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 8 5. DANOS AMBIENTAIS 12 6. CONCLUSÃO 16 7. REFERÊNCIAS. 17 1. INTRODUÇÃO. O presente trabalho consiste em um estudo sobre tutela ambiental, mais especificamente, sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dentro desta esfera do direito, para reparar o dano ambiental. Direito ambiental é um ramo do direito público que tutela os interesses de todos: difusos

POPULAR – ART. 37 c/c ART. 5º, LXXIII DA CF. LESIVIDADE POR SER CONCRETA OU PRESUMIDA 9 9 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSORA AMANDA DECISÃO – STJ (26/10/2012) Ação popular contra concessão da ponte Rio-Niterói terá seguimento independentemente de dano ao erário A ação popular visa preservar a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural, bastando para seu cabimento a ilegalidade do ato administrativo. Com esse entendimento, a Segunda Turma do…

cofre também fora arrombado. X, então, ajuizou ação de indenização por danos materiais, alegando que o roubo ocorreu porque o sistema de vigilância do banco era insuficiente e precárias eram as instalações para guarda de valores e bens dos clientes. Pleiteou a condenação do Banco réu ao pagamento de indenização no valor dos bens que afirma terem sido subtraídos, tudo no montante total de R$ 54.180,00. O Banco apresentou contestação, na qual, em síntese, argumentou que, de acordo com o…

jurídicos. A parte especial do Código Civil versa sobre o Direito de Família, o Direito das Obrigações e o Direito das Sucessões. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Visa dar proteção jurisdicional ao meio ambiente, consumidor, bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, qualquer outro interesse ou direito difuso ou coletivo, bem como a defesa da ordem econômica, estabelecendo regras processuais para tanto. A ação pode ser proposta pelo Ministério Público,…

Presidente Altino - Osasco/SP, CEP 06210-905, por seus advogados que esta subscrevem, nos autos da Ação de nulidade contratual e restituição de valores c/c indenização por danos materiais e morais promovida por EMERSON ARAUJO NÓBREGA JÚNIOR, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 30, da Lei nº. 9.099/95, apresentar CONTESTAÇÃO, consubstanciada nos motivos de fato e de direito que passa a expor: I - SÍNTESE DOS FATOS Narra a parte Requerente que adquiriu passagens…

de beleza e estética, dando maior variedade de escolha ao público consumidor. O L’Image - Centro de Beleza é uma dessas empresas. Responsáveis por satisfazer as expectativas e desejos de seus clientes, que procuram o espaço em busca de tratamento estético, de higiene e muitos por qualidade de atendimento. 1.1 Local da Pesquisa O L’Image – Centro de Beleza, foi escolhido por apresentar uma grande oportunidade de observação do funcionamento de uma empresa, passando por todas as…

apta; Jurisdição; Citação. C) Petição inicial; Jurisdição; Citação válida. D) Petição inicial; Competência; Legitimação processual. 03 Proprietário de carro danificado em acidente, move ação sumária de indenização contra o causador do dano. O réu se defende, confessando a culpa, e, com prova da apólice de seguro em vigor, requer a denunciação da lide da seguradora, na forma do artigo 70, III, do CPC (A denunciação da lide é obrigatória: àquele que estiver obrigado pela lei…

registrado em nome de Mauro e diversas notificações com multas chegaram “a sua casa.Em ação própria, Mauro pleiteia que Osvaldo seja compelido a proceder à requerer, todavia, a aplicação de multa destinada a compelir o cumprimento da obrigação.Em contestação, Osvaldo alega que não procedeu à transferência porque perdera o CRV (Certificado de Registro do Veículo), cuja segunda via o autor não lhe entregou (alegação não demonstrada).Decida a questão, indicando os dispositivos legais…