Contestação Danos Estéticos

declinado ao rodapé, onde recebem as intimações de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BV FINANCEIRA S/A, empresa de direito privado inscrita no CNPJ sob n° 01.149.953/0001-89, estabelecido à Avenida das Nações , 14.171, Torre A, 8º andar, conjunto 82 , Vila Gertrudes , São Paulo - SP, CEP…

por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, tendo recebido notificação para responder aos termos da presente Reclamação Trabalhista que lhe move vvvvvvvvvvvvvv, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DO PEDIDO Asseverando, em apertada síntese, haver laborado junto à reclamada, sem registro em CTPS, no interstício temporal compreendido entre 25.05.2011 a…

defenda bens de interesse público contra atos ilegais causadores de dano.” Ainda segundo esse mesmo autor, é definida como o “meio processual através do qual o cidadão pode postular em juízo a defesa do patrimônio público ou de pessoas jurídicas de que o Estado faça parte; da moralidade administrativa; do meio ambiente; do patrimônio cultural, artístico e paisagístico contra ação ou omissão lesiva aos mesmos e, ainda, indenização pelos danos causados”. Devidamente conceituada, vejamos…

casa noturna e pensando estar diante do carro de seu desafeto, quebra todos os vidros. Sem que soubesse, seus atos foram presenciados por um colega de Faculdade que, reprovando sua conduta informa ao proprietário – Sr. Pedro – o nome do causador do dano e onde poderia ser encontrado. Contando no dia seguinte pelo advogado do Sr. Pedro, João alega que não irá pagar o prejuízo, visto que não possui recursos para tal, estando desempregado. Na qualidade de advogado de Pedro, quais…

Deste primeiro projeto outros estudiosos e colaboradores ampliaram a incidência da proteção jurisdicional para outros interesses difusos (consumidor, patrimônio histórico e outros), bem como a incidência da cautelar, a competência absoluta do local do dano, bem como a criminalização da conduta atacada na lei. Vindo a ser regulamentado pela Lei n.º 7.347, de 24 de julho de 1985. Posteriormente como advento da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 alargou-se o alcance desses…

parcelas auxílio-funeral e pensão - esta em parcelas vencidas e vincendas -, e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para que prossiga no julgamento do pedido relativo ao valor da pensão, conforme impugnado pela empresa em contestação. Processo:RR–200600-34.2001.5.05.0003 FONTE: TST 2º CASE MAGAZINE LUIZA HISTORIA Considerada uma das maiores redes varejistas do Brasil, o Magazine Luiza foi fundado em 16 de novembro de 1957 na cidade de Franca,…

O fato de cada cidade estado ser completamente soberana contribui favoravelmente para a gradual construção de um efeito ideal internacionalista entre os gregos. 13 - Platão Vocação matemática; Tinha como objetivo motivos políticos, éticos, estéticos e místicos; O Estado deveria ter como função prover o bem coletivo; Tinha como concepção de MUNDO que era o começo temporal idéia universal; Realidade objetiva: Mundo das idéias; Não faz a apologia do estudo da natureza. Aristóteles…

EXMO(A). DR(A). JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PROCESSO Nº AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: REQUERIDA: -----------------------------------, já qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., por sua advogada abaixo assinada, tempestivamente, apresentar, ALEGAÇÕES FINAIS Em observância à determinação judicial de fls. 194, e com fincas no art. 454, parágrafo 3º, c/c art

raras vezes poderão ser causados danos a terceiros, como se noticia diariamente na mídia, onde pessoas acabam sendo lesionadas pela atuação policial. Assim, sempre que o policial militar, nessa qualidade, vier a causar danos a terceiros, responderá o Poder Público por estes danos, independentemente de culpa, podendo, contudo, ressarcir-se dos prejuízos sofridos com a referida indenização, por meio de ação regressiva, em desfavor do agente policial causador do dano, em caso de dolo ou…

disso, o Autor ficou hospitalizado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, como demonstra o atestado médico incluso (doc. 4), período em que deixou de exercer suas atividades comerciais e perceber o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Não obstante o dano material anteriormente mencionado, o Autor teve graves lesões corporais que resultaram em cicatrizes e a incapacidade temporária para o trabalho, como demonstra o laudo médico juntado (doc. 5). Por outro lado, dias após o acidente, a Ré…