Contestação Dano Moral Ofensa Verbal

digitação, impressóo ou dúvida conceitual. Em qualquer das hipóteses, solicitamosa comunicação à nossa Central de Atendimento, para que possamos esclarecer ou encaminhar a questão. Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoas ou bens, originados do uso desta publicação. Central de atendimento tel: 0800-265340 Rua Sete de Setembro, 1 1 1, 16" andar e-mail: info@elsevier.com.br site: www.campus.corn.br - Centro - Rio de Janeiro…

parte do salário, com breve estudo sobre o Direito Romano, barbárico e português até a independência do Brasil. Neste trabalho, analisou-se a previsão legal da penhora de parte do salário nas ações trabalhistas e de alimentos, um estudo sobre a moral, a ética e os costumes diante do Direito com intuito de verificar o que a Lei permite ao Juiz, quando omissa, decidir o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de Direito. Também foi feita uma comparação de…

tempo de a deduzir, incumbe ao Ministério Público a defesa deles, para o que é citado, preferencialmente por transmissão eletrónica de dados, nos termos definidos na portaria prevista no n.º 1 do artigo 132.º, correndo novamente o prazo para a contestação. 2 - Quando o Ministério Público represente o autor, é nomeado defensor oficioso. 3 - Cessa a representação do Ministério Público ou do defensor oficioso, logo que o ausente ou o seu procurador compareça, ou logo que seja…

enquanto o segundo manifesta o interesse em contar com o trabalho oferecido. As partes manifestam suas vontades de forma clara e consciente com o propósito de estabelecer uma situação de emprego. O contrato de trabalho poderá ocorrer de forma escrita, verbal ou tácita (não expresso, subentendido). O contrato escrito normalmente se dá na própria carteira de trabalho do empregador (CTPS), conforme exigido pela lei trabalhista. Também é muito comum sua adoção na hipótese de contratos de…

responsabilização do Estado no caso de danos decorrentes da ação ou omissão de seus agentes. Num primeiro momento trataremos das definições de ato lícito e ilícito e dos elementos caracterizadores deste último, a saber: dano, culpa, antijuridicidade e nexo causal, bem como do conceito de responsabilidade civil e sua classificação objetiva e subjetiva. Como regra geral o Estado (entes da administração pública) tem responsabilidade objetiva pelos danos decorrentes de falhas…

ou dúvida conceitual. Em qualquer das hipóteses, solicitamos a comunicação ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, para que possamos esclarecer ou encaminhar a questão. Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoas ou bens, originados do uso desta publicação. CIP-Brasil. Catalogação-na-fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ…

PREVISTOS EM LEI, OS DIREITOS DA PERSONALIDADE SÃO INTRANSMISSÍVEIS E IRRENUNCIÁVEIS, NÃO PODENDO O SEU EXERCÍCIO SOFRER LIMITAÇÃO VOLUNTÁRIA. Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o…

pormenorizadamente, sempre que possível, a conexão sócio legal existente. Assim podemos pensar de fato em uma História do Direito. Não com um olhar descritivo sobre as leis do passado que parecem ter surgido do nada, mas a partir do caráter, intenção e noções de moral e objetivos dos povos que acharam por bem escrever suas normas. CAPÍTULO I O DIREITO DOS POVOS SEM ESCRITA Embora algumas vezes as pessoas confundam Direito e Lei escrita, se partirmos do pressuposto de que um…

cunho religioso, porem como marco de considerável desenvolvimento, surge a pena de tabelião, nas leis remotas do Código de Hamurabi, na Babilônia de XXII A.C, que regulamenta a proporcionalidade aos fatos, limitando o grau de intensidade do castigo ao dano causado. Tomando como meio exemplificativo da adoção do tabelião, na Bíblia – em Deuteronômio, XIX, 21: “Retribuireis vida por vida, olho por olho, deste por dente, mão por mão, pé por pé” Seguindo fatos relevantes, aos acontecimentos…

CIVIL CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL 1. NOÇÕES, CONCEITO E ABRANGÊNCIA: Mesmos nos primórdios da humanidade sempre foram previstas regras de conduta humana (exs.: cumprir os compromissos assumidos, não lesar o próximo, indenizar por danos causados), as quais, bem mais tarde, deram origem aos direitos substanciais (exs.: direito civil, direito comercial etc.). Mas também inerentes à sociedade são as divergências entre as pessoas e os descumprimentos contratuais, daí porque…