Contestação Curador Especial

O CPC e composto por cinco livros: Livro I – processo de conhecimento (art, 1 a 565); Livro II – Processo de execução (art, 566 a 795) Livro III – Processo cautelar (arts, 796 a 889) Livro IV – Procedimentos especiais (arts, 890 a 1210) Livro V – Disposições gerais (arts, 1211 a 1221) Processo de conhecimento (art, 1 ao 565) Figura uma verdadeira parte geral do código de processo. Lei 5.069/73. Processo e procedimento Não pode usar a expressão ver um processo,…

DOS TESTAMENTOS E CODILICIOS (ART 1.125 A 1.141 CPC) É o procedimento especial de jurisdição voluntária é o tema Dos testamentos e codicilos. O testamento é o ato pelo qual uma pessoa dispõe de seus bens após sua morte e o codicilo ato de pequenas disposições de vontade, a ser elaborado pelo próprio testador, como nomear ou substituir testamenteiro, fazer disposições especiais sobre o enterro ou sobre esmolas de pouca monta, legar móveis, roupas ou joias não muito valiosos, de uso pessoal.

seus direitos, sendo que os incapazes devem ser representados ou assistidos em juízo. De fato, determina o art. 8º do CPC que os incapazes devem ser ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. A falta de capacidade processual pode ser alegada pelo réu, em preliminar de contestação, sendo, porém, lícito que o juiz a examine de ofício, mesmo porque é pressuposto processual e, assim, matéria de ordem pública. Pode levar a extinção do processo sem resolução de…

sequestro, da busca e apreensão, dos alimentos provisionais e do arrolamento de bens. Sou seu aliado e torço para que o esforço e dedicação de cada um de vocês seja brindado com a sonhada aprovação no final dessa jornada. Mão à obra! 15) Procedimentos especiais: Inventário e partilha: disposições gerais, legitimidade para requerer o inventário, partilha, arrolamento, disposições comuns às ações precedentes (sobrepartilha), habilitação e bens dos ausentes. Separação consensual.…

Procedimento Ordinário No processo de conhecimento o procedimento pode ser comum ou especial. É comum quando não houver disposição especial. O procedimento comum divide-se em ordinário ou sumário, de acordo com a competência em razão da matéria ou valor da causa. O procedimento comum ordinário divide-se em quatro fases: 1- Fase postulatória: A fase postulatória vai do recebimento da petição inicial até a resposta do réu, inclusive, com o pedido do autor e a defesa do réu. Nesta fase…

do valor: observa-se o valor atribuído à causa. Ocorre, por exemplo, nos juizados especiais (estaduais: 40 salários-mínimos; federais e fazendários: 60 salários-mínimos). Como identificar o juízo competente: 1.Análise da Constituição: art. 103, 105, 109, 114, 121, 124 & 125. 2.Entendendo que o caso concreto é de competência da Justiça Federal (art. 109,CF), deve-se analisar o cabimento ou não dos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei 10259⁄01). Lembrando-se de que a competência…

cuja morte conduz à suspensão do processo é a pessoa encarregada da representação ou assistência dos incapazes. Estamos falando dos genitores no exercício do pátrio poder (CC, arts.1634, V), dos tutores (CC, art. 1728), dos curadores (CC, art. 1767), ou, ainda, do curador especial nomeado para a causa pelo juiz (CPC, arts. 8º, 9º, e 218, § 2º). EXTINÇÃO DO PROCESSO Após a reforma do CPC trazida pela Lei n.º 11.232/2005, sentença não é apenas o ato do juiz que põe fim ao processo, mas o…

DOS INTERDITOS E A AÇÃO DE INTERDIÇÃO 21 4.1 Legitimidade para propor a Ação 21 4.2 Competência 22 4.3 O procedimento especial da ação de interdição 22 4.4 A sentença da ação de interdição 24 4.5 Levantamento da interdição 24 5. TUTELA DOS INTERDITOS 25 5.1 Competência 25 5.2 Procedimento 26 5.3 Investidura e remoção do curador 27 5.4 Disposições comuns a Tutela e Curatela 28 6. CONCLUSÃO 29 BIBLIOGRAFIA 30 1. INTRODUÇÃO …

Prescrição é matéria de mérito!! CONTESTAÇÃO SE ESCREVO O SUPÉRFLUO, CORRO O RISCO DE COMETER IMPROPRIEDADES. DEVE-SE RESTRINGIR AO ESSENCIAL. ISSO QUANTO A FATOS E ARGUMENTOS. DA PRELIMINAR Todas as matérias do art. 301 do CPC, à exceção da convenção de arbitragem, são MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. Também a perempção pode ser argüida, ainda que sobre esta guarde-se dúvidas na doutrina. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA São aquelas que podem ser conhecidas de ofício, pelo juiz

PELO CORREIO • Como observações quanto a este modo de citação, pode-se indicar, sob pena de nulidade: • O escrivão ou outro auxiliar enviará, com a correspondência, cópia da petição inicial, do despacho do juiz, fará advertência ao réu que a não contestação imputará a veracidade dos fatos indicados na inicial. • Deverá ser feita menção ao prazo para responder a ação, assim como o endereço da sede do juízo em que tramita a ação. Citação por oficial de justiça • Exceção do art. 222 do…