Contestação Curador Especial

pela superveniência delas: I - os atos de jurisdição voluntária bem como os necessários à conservação de direitos, quando possam ser prejudicados pelo adiamento; II - as causas de alimentos provisionais, de dação ou remoção de tutores e curadores, bem como as mencionadas no art. 275, CPC; III - todas as causas que a lei federal determinar. 3. COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS 3.1 Da Citação Ato pelo qual o réu (interessado) é chamado a juízo para, querendo,…

Alemão e Português. Analisamos as consequências da revelia no procedimento ordinário, fazendo breves considerações aos procedimentos sumário, à Lei nº 9.099/95 - no que concerne às causas cíveis - , bem como a alguns procedimentos especiais, ao processo cautelar e de execução. Ainda, associamos a revelia com outros institutos do Direito Processual Civil a exemplo da intervenção de terceiros e reconvenção, no intuito de identificar o comportamento jurídico de tal…

......................... (réus), e/ou seus herdeiros e sucessores,interessados e ausentes, por meio da Curadora Especial nomeada e adiante assinada, com endereço profissional situado na Rua ...., número, cidade, estado, cep, onde costumeiramente recebe intimações e notificações, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar resposta, na forma de CONTESTAÇÃO Da pretensão da Autora A Autora promove ação de Usucapiãoem face dos Requeridos alegando o seguinte: (listar

1. USUCAPIÃO – ORIGEM, CONCEITO E FUNDAMENTO. 2. ESPÉCIES DE USUCAPIÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. 3. A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA 4. A USUCAPIÃO ORDINÁRIA 5. A USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA 6. A USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL 7. DA AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES – PROCEDIMENTO ESPECIAL 8. CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE 1. LEGITIMIDADE ATIVA 2. LEGITIMIDADE PASSIVA 3. FORO E JUÍZO COMPETENTE 9. FASES PROCEDIMENTAIS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO

que vem a ser o princípio da eventualidade ou da concentração? O réu, na sua contestação, deve trazer toda a matéria de defesa, ou seja, deve deduzir todas as suas alegações, sejam elas de matéria processual ou material. Caso o réu não alegue a matéria na contestação, perclue o direito. O réu é obrigado a apresentar defesas na contestação, ainda que elas sejam conflitantes, visto que o que não for alegado em contestação preclue. Essa regra tem três exceções: A.1) fato superveniente…

iniciou, aqui o processo só vai para o juízo certo se o réu questionar. > CRITÉRIOS DE COMPETÊNCIA 1)- Justiças A- Especializada: militar, eleitoral, trabalho. B- Comum: Estadual (varas cíveis, varas criminais, varas de família, juizados especiais, vara de fazenda pública) e Federal. 2)- Competência da Justiça Federal: art. 109 CF e art. 99 CPC (foi revogado pela CF de forma tácita) não sendo mais usado, pois existe este juízo em diversos locais e não apenas nas…

empregados, o patrão alterou a forma de remuneração dos serviços. Na linguagem técnica do processo civil, significa o não oferecimento de resposta pelo réu, no prazo legal. Dá-se a revelia, quando o réu, apesar de regularmente citado, não oferece contestação no prazo legal, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. A lei garante ao réu o direito de se defender, no entanto, não é uma imposição, é um ônus do réu, é o que se espera que ele faça, todavia não é uma obrigação. O…

QUESTÕES PROCESSO CIVIL Com relação às ações de procedimento especial, o prazo para contestar especificamente as ações de reintegração de posse, nunciação de obra nova e embargos de terceiro é, respectivamente: a) 5 dias; 15 dias; 5 dias. b) 15 dias ; 10 dias ;10 dias. c) 15 dias; 20 dias; 10 dias. d) 5 dias; 5 dias; 20 dias. e) 15 dias, 5 dias, 10 dias. Segundo o Código de Processo Civil, é lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos; cominação de pena

impossibilitado de modificar o pedido [9] ou a causa de pedir sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei. Assim, para a modificação de que trata o artigo 264, o réu deverá ser novamente citado antes da contestação. No que concerne à causa de pedir, o autor tanto poderá substituir por outra a causa declinada na petição inicial, como poderá acrescer novas a que já invocou ou mesmo subtrair alguma das causas indicadas. Relativamente…

estabelece três formas de resposta do réu, quais sejam contestação, revogação e as exceções. Contestação Em observância ao principio do contraditório, o réu, regularmente citado, poderá ofertar contestação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. A contestação deve ser apresentada, em regra, no prazo de 15 dias, salvo previsão especifica, como, por exemplo, no rito sumario, onde a contestação deve ser apresentada na audiência de…