Contestação Curador Especial

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS I-INTRODUÇÃO A ação de prestação de contas é a ação de conhecimento, de procedimento especial de jurisdição contenciosa, em que se busca a realização do direito de exigir ou do direito de prestar contas a alguém. II-APLICAÇÕES São várias as situações em que há o dever de prestar contas conforme dispõe o Código Civil, por consequência aquele que administra bens

processuais com procedimento próprio, processadas em autos apartados: incompetência relativa, impedimento, suspeição (art. 304). CONTESTAÇÃO Defesas em preliminares da Contestação: As demais integram a contestação, como preliminares de natureza processual. 1 Prazo para o oferecimento de resposta O prazo para o oferecimento de resposta, trate-se de exceção, contestação ou reconvenção, é de 15 dias, no procedimento ordinário. Conta-se: a) da data da juntada aos autos do aviso…

sentença prolatada na vara do trabalho, cabe recurso ordinário ao TRT. STF não faz reexame de prova pois e matéria de fato. STF e TST são chamados instancias especiais de Brasília. O único caso onde se usa agravo de instrumento e para destrancar recurso. Competência da Justiça do Trabalho art 114 da CR/88 Casos especiais -Trabalhador domestico: a competência e da justiça do Trabalho, mas a lei aplicável e a 5859/72 -Trabalhador autônomo: a competência para o verdadeiro…

ABREU, de qualificação ignorada, atualmente em local incerto ou não sabido, por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no desempenho da Curadoria Especial (fls. 48), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com arrimo no artigo 9º, inciso II, segunda parte, do Código de Processo Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO à Ação de Usucapião proposta por MARIA DO CARMO DE SOUSA LIMA, pelas razões que passa a expor: A citação editalícia do Requerido (fls. 34) ocorrera…

autos, através de sua procuradora que esta subscreve, advogada e estagiária nomeados para a função de curador especial em atendimento ao R. despacho de folha 39, nos autos da AÇÃO DE GUARDA DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência nos termos dos arts. 9º e 302, parágrafo único do Código de Processo Civil, para tempestivamente apresentar sua CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL que lhe move JOSÉ, qualificado nos autos, e, para tanto expõe…

2º CPC: Nenhum juiz prestará a tutela se não for provocado pelas partes. SUBSTITUTIVIDADE: A jurisdição substitui a vontade dos particulares. Estrutura do Poder Judiciário: STF (11 minstros) CNJ STJ JUSTIÇA ESPECIAL JUSTIÇA COMUM TSE STM TST TJ TRF(5) TRE TRM/TJ TRT JUIZADOS ESPECIAIS JUIZES FEDERAIS TURMAS RECURSAIS JUIZES ELEITORAIS AUDITORIAS MILITARES VARAS DO TRABALHO JUIZES TEORIA GERAL DO PROCESSO: (PENAL/ CIVIL/ TRABALHISTA) JUDICIAL ADMINISTRATIVO * APLICAÇÃO DA…

000-000 em XXXXXXX - UF, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu DEFENSOR NOMEADO, que abaixo subscreve, apresentar IMPUGNAÇÃO à CONTESTAÇÃO de fls. 00 a 00, segundo as razões a seguir expostas: Conforme se verifica nos autos em apreço, o réu, xxxxx xxxxx xxxxx foi citado por edital, sendo-lhe nomeado curador especial, que apresentou CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL, elidindo a aplicação dos efeitos da revelia. Há que se verificar que tal medida acaba por causar danos às…

a partir dessa intimação começa correr o prazo para eventual recurso sob pena da decisão transitar em julgado tornando-se imutável; outro exemplo seria quando o réu contesta a ação, o juiz intima o autor sobre a contestação, esse já sabe que o próximo ato será a impugnação da contestação. Doutra banda há situações em que além de dar ciência do ato praticado o juiz determina o cumprimento de outro ato. EX: o juiz intima as partes da audiência e determina que as partes, querendo, produzam provas.

devidamente qualificado, neste ato representado por seu filho e curador, Walter Costa Jùnior, solteiro, pedreiro, residente e domiciliado na rua da, apto 800, bairro Gabiroba, Recife, Pernambuco nos autos do processo em epígrafe, que lhe move Antônio Leal representado por sua mãe, Antônia Magalhães, já devidamente qualificados, vem, respeitosamente, perante vossa excelência, por seu procurador, com instrumento de mandato em anexo, apresentar CONTESTAÇÃO com fulcro nos fatos e…

ausente, a citação far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente, quando a ação se originar de atos por eles praticados" (art. 215, § 1º, do CPC). Porém, se o réu estiver ausente mas tiver deixado procurador com poderes especiais, a citação farse- á por meio desse. Outra hipótese de citação indireta é aquela constante do § 2º do artigo 215 do CPC, segundo o qual, "o locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade,…