Contestação Contestação Anulação Casamento João Pereira

transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau; II - justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação. § 1º Lei federal disporá sobre a criação…

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alienes. Eu te canto homenagem (Oriqui africano a Exu Elegbara) 1 Os movimentos sociais politizaram o cotidiano. O que denominamos de movimentos sociais são os movimentos operários e populares, que surgiram nos anos 70, com a marca da autonomia e da contestação à ordem estabelecida. Estamos nos referindo ao chamado “novo sindicalismo” - as oposições sindicais e as comissões de fábrica - que se pretendiam independente do Estado e dos partidos políticos; a auto-organização dos movimentos…

inscrição preventiva, com a mesma indole premonitória, figura em outras legislações para, como aqui, informar terceiros da pendência de obrigações ou riscos sobre os imóveis, cuja aquisição não se poderá fazer, a menos que o adquirente queira expor-se à anulação do ato e ter contra si a prova preconstituída da fraude. A locação com cláusula de vigência contra o adquirente do imóvel, assemelhada a ônus real, foi então expressamente endereçada ao registro de imóveis, corrigindo-se assim a…

Secretaria Municipal de Saúde de Queimados. 2 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1 O Concurso Público será regido pelo Edital em referência e será executado pelo CEPUERJ/Coordenação de Processos Seletivos, com sede na Rua São Francisco Xavier, 524, Pav. João Lyra Filho, 1º andar, Bloco A, sala 1006. 2.2 O Concurso Público será constituído de avaliação de conhecimentos específicos, aferidos por meio da aplicação de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de Prova de…

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