Contestação Cobrança

Tutela de cognição Processo de Conhecimento Rito Sumaríssimo: Petição inicial  Contestação  Impugnação  Sentença. (Tudo nos mesmos autos) Ação declaratória: a simples declaração judicial já esgota a finalidade da ação. Nulidade de um negócio jurídico, por exemplo. Ação condenatória: Temos, além da declaração do direito aplicável, uma imposição de uma sanção. Ação constitutiva: Temos, além da declaração do direito aplicável, uma inovação específica no mundo jurídico. Processo de

Página Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; II - nas causas, qualquer que seja o valor: a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; 1 HIPÓTESES DE CABIMENTO O CPC…

28ª Câmara de Direito Privado do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, AUTOS Nº 0047237-47-2011.8.26.0001 EMBARGOS INFRINGENTES MARIA DE LOURDES PERES CARDOSO ANDRADE, já qualificado nos autos em referência da ação de ação de Cobrança de Multa Condominial movida por Condomínio Edifício Ana Carolina, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por sua advogada, com fundamento no artigo 530 e seguintes do Código de Processo Civil, tempestivamente, interpor os…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PETIÇÃO INICIAL CONTESTAÇÃO SANTO ANDRÉ, 07 DE ABRIL DE 2015 Alexandre Segura Sanches RA:68214553471 Bezi Ferreira Waisberg RA:6890515484 Camila Nunes da Silva RA:6403533855 Katharine Alves Garcia RA:6687470577 Marcio Lima

recebera futuras intimações e notificações, vem perante V.EXA apresentar: CONTESTAÇÃO O que faz na forma das razões fáticas e de direito a seguir alinhadas: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Conforme documentos em anexo os réus fazem jus ao beneficio da gratuidade de justiça conforme a lei 1060/50 em toda sua amplitude. BREVE SÍNTESE DOS FATOS O autor ajuizou ação de despejo por falta de pagamento de aluguel cumulada com cobrança, pleiteando a incidência de multa de 10%, juros de 6%…

representante(s) do(a) réu(ré) requereu(requereram) e teve(tiveram) deferida(a) a(s) juntada(s) de documentos de representação. Proposta novamente a conciliação, a mesma restou infrutífera. A seguir, pelo(a) patrono(a) do(a)(s) réu(ré)(s) foi apresentada contestação escrita, dando-se ciência ao(à) patrono(a) do(a) autor(a) que assim se manifestou: “MM. Juíza, reitero os termos da inicial”. Ato contínuo, pelas partes foi dito que não tinham interesse na produção de outras provas em…

estabelecida na Rua 2.028, n.º 80, Centro, em Balneário Camboriú/SC, CEP 88.330-486, nos autos da ação acima epigrafada, movida por MARIA DE TAL, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de um de seus procuradores, apresentar CONTESTAÇÃO, mediante as razões a seguir expostas: 1. DA SÍNTESE DO PROCESSADO A autora ajuizou a presente demanda para o fim deste r. juízo condenar a requerida a ressarcir em dobro o que cobrou indevidamente relativo aos serviços gerais…

casado, autônomo, inscrito no CPF nº 574.789.254-87, e no RG nº 9.546.587-4, residente e domiciliado na Rua do Café, nº 587, Centro, Campo Mourão/PR, por seu advogado que esta subscreve, vem nos autos da apelação acima mencionada, nos autos de Ação de Cobrança ajuizada contra JOÃO PEREIRA, inconformado com o r. acórdão, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos art. 530 e seguintes do CPC, interpor EMBARGOS INFRINGENTES cujas razões seguem em anexo. É…

que seja o valor a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução; f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto…

revolta popular na Inconfidência Mineira. IN: Topoi, v. 11, n. 21, jul.-dez. 2010, p. 51-73. Disponível em http://www.revistatopoi.org/numeros_anteriores/topoi21/Topoi21_04Artigo4. pdf . Acessado em 17 de dezembro de 2011 VALIM, Patrícia. Da contestação à conversão: a punição exemplar dos réus da Conjuração Baiana de 1798. IN:Topoi, v. 10, n. 18, jan.-jun. 2009, p. 14-23. Disponível em http://www.revistatopoi.org/numero_atual/topoi18/topoi18-artigo-dacontestaoaconversao.pdf. Acessado…