Contestação Cobrança

e dos elementos dos autos, senão vejamos. DOS FATOS A ação ajuizada pela Autora, ora Apelante, guarda em seu pedido à declaração de nulidade de cláusula contratual bem como pedido de revisão de obrigação creditícia e repetição de indébito, face à cobrança indevida de juros pela apelada. A autora / apelante adquiriu dois empréstimos nos respectivos valores, R$ 2.500,00 e R$ 3.374,02 a serem pagos em 24 parcelas de, R$ 173,20 e RS 244,67, cada uma, através de débito automático em sua…

fundamentos que passa a expor. I – DOS FATOS O Autor, residente e domiciliado neste Município, ora Réu, recebeu duas cobranças ao mesmo, por meio de uma mesma guia de documento fiscal, de dois tributos: IPTU e Taxa de Conservação das Vias e Logradouros Públicos (TCVLP). É certo que a taxa em referência não é de anuência do Autor contribuinte, que discorda de sua cobrança devido à sua notória inconstitucionalidade. Assim, a Fazenda Municipal está subordinando o pagamento do IPTU…

Filho e do historiador Cássio Schubsky Pagina 5 3. Etapa 2 - Acordão 1.1 - Descrição do caso - Orgão julgador - Razões da reforma Página 6 - Opinião do grupo sobre decisão do tribunal - Acordão 1.2 - Ementa: Ação declaratória de inexibilidade de cobrança - Descrição do caso - Decisão de 1° grau - Orgão julgador - Razões da reforma Pagina 7 - Opinião do grupo sobre decisão do tribunal - Acordão 2.1 - Ementa: Apelação civel - Descrição do caso Pagina 8 - Decisão de 1° grau - Orgão…

qualquer que seja o valor:a) de arrendamento rural e de parceria agrícola;b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio;c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico;d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução;f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto…

RECLAMADO: UTILIZA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS Ltda, VALTER GOMES DA COSTA, FERNANDO SILVA DE ARAÚJO PEDIDO: DESOCUPAÇÃO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS. [pic] istos etc. Trata os presentes autos, de Reclamação de Desocupação por falta de pagamento C/C Cobrança de Aluguéis e Encargos Locatícios, interposta por VICENTE GENOVESI, neste ato representado pela FEDERAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,…

PERÍCIA: A realização da prova pericial foi solicitada pela Requerente (fls.50), reiterada às fls. 51 nos seguintes termos: “(...), vem perante Vossa Excelência especificar as provas que pretende produzir, quais sejam: pericial para comprovar a cobrança de juros abusivos”. Mediante r. despacho (fls. 51) do MM. juiz foi determinada sua realização. ORIENTAÇÃO OBSERVADA: A função técnica do auxiliar, em particular a exercida pelo perito designado pelo MM. Juiz é a de proporcionar ao…

1946. p. 70. [5] SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso de Processo Civil. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. p. 315. [6] Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. [7] MARCATO, Antonio Carlos. Código de Processo Civil Interpretado. São Paulo: Atlas S/A., 2004. p. 927. [8] A Lei 1533/51, do Mandado de Segurança, determina que a resposta do demandado se dê pelas…

contratada e mais 150 (cento e cinquenta) mensagens, tudo pelo valor da franquia de R$ 250 (duzentos e cinquenta reais) mensais, conforme o contrato (documento de nº 12 em anexo). Após o primeiro mês de utilização dos serviços, a fatura veio com a cobrança no valor de R$ 500 (quinhentos reais), sendo R$ 250 (duzentos e cinquenta reias) tarifados por excedência, relativos a 300 (trezentos) minutos de ligações para outras operadoras e pelo envio de 50 (cinquenta) mensagens. Ao…

o banco compelido a prestar contas apresentando de que forma foram realizados os lançamentos em sua conta, apresentando as devidas autorizações para os débitos efetuados que se faziam necessários e a legalidade da cobrança. A inicial foi recebida e o requerido apresentou contestação às fls. 190/193, documentos às fls. 194/230, alegando preliminar de falta de interesse processual, postulando ao final pela improcedência da demanda. Impugnação às fls. 233/237. É o relatório.…

DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Bruno Sodré Leão Patrícia Moreira Santos Direito Processual Civil I Belém 2012 Bruno Sodré Leão Patrícia Moreira Santos Contestação Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Civil I, ministrada pelo professor Henrique Mouta aos alunos do curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará(CESUPA), como requisito parcial…