Contestação Cobrança

-EXERCÍCIOS- Questão 01: Luis Silva propõe ação de perdas e danos em face de Auto Peças Automobile Ltda., alegando que seu carro pegou fogo, iniciado no bloqueador de gasolina instalado pela Ré, cujo fabricante não foi possível identificar. Em contestação, a Ré argumenta que não pode ser responsabilizada pela resistência do material empregado pelo fabricante. Considerando os fatos comprovados, decida a questão com os fundamentos legais. Analise a possibilidade de inversão do ônus da…

procedimento especial e célere de natureza condenatória, para a formação do título executivo. AÇÃO MONITÓRIA X AÇÃO DE COBRANÇA A ação de cobrança comparada à ação monitória é bem mais demorada, pelo simples motivo de que seu procedimento exige determinadas fases até a obtenção da sentença de mérito, como a contestação, a fase de instrução probatória etc. A ação de cobrança não depende de um tipo de prova específico, pode ser fundada em qualquer tipo de prova (documental,…

residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (Doc. 01), vem a presença de Vossa Excelência propor Ação de Despejo fundado em “Denúncia Vazia” E Falta de Pagamento de Alugueres c/c Cobrança em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, inscrita no CPF/MF so o n. XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelo motivos de fato e direito a seguir expostos. 1)…

índices utilizados para os créditos tributários, limitados à prescrição decenal. A entidade estatal, instada a se manifestar, em 20 de agosto de 2005, argumentou, em síntese: (a) a impossibilidade do manejo da ação constitucional para efeito de cobrança, a teor da súmula 269; (b) a impossibilidade do mandamus produzir efeitos patrimoniais pretéritos, nos termos da Súmula 271/STF; (c) se entender cabível o writ, a ocorrência da decadência para sua interposição; (d) que se configurou…

abaixo firmados, doc. anexo, com escritório na Rua ............, onde recebem intimações, nos autos da Ação de Cobrança pelo rito sumário que lhe promove CONDOMINIO EDIFÍCIO ..........., representado por seu síndico Sr. .........., já qualificado, vem à presença de V. Exª, apresentar contestação, consoante os fatos e fundamentos a seguir expostos: I - OS FATOS Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais, referente na unidade autônoma inscrita sob nº ......, do Condomínio…

não ser o pai da menor; que, se disto soubesse antes, jamais aceitaria registrar a menor como sua filha; que, assim, houve vício de seu consentimento por erro substancial; que não há nenhum vínculo biológico nem afetivo entre ele e a menor. Em contestação, argumenta-se não ter havido o alegado erro e que o ato de reconhecimento da menor como filha importou, praticamente, em sua adoção, por instrumento impróprio; razão pela qual não poderia ser rescindido unilateralmente. Vieram aos…

legais efeitos deve ser realizada de forma válida e regular. Com a citação surge para o réu o ônus de oferecer resposta, que não tem uma forma única possível. O réu pode simplesmente defender-se das alegações contidas na petição inicial, por meio da contestação, mas pode também contra-atacar, formulando pretensões em face do autor, por meio de uma nova lide no mesmo processo, denominada reconvenção. Pode ainda suscitar incidentes, discutindo a competência do juízo, a lisura do juiz para…

haver “pegadinhas” porque o examinador precisa dar muitos dados para permitir a identificação da peça. Pode ocorrer, porém, de o candidato identificar mais de uma possibilidade de atuação e escolher o que habitualmente vê acontecer (por ex., ação de cobrança ao invés de ação monitoria). Não é o caso: a missão é atender ao que quer o examinador com a maior precisão possível (no caso, se o enunciado falou em medida mais célere, sinalizou querer ação monitoria). De todo modo, a FGV tem sido…

advogados e procuradores abaixo assinado (instrumento de procuração em anexo), com escritório na Rua Espirito Santo, nº 1013, Bairro Centro, na Cidade de Parapuã, Estado de São Paulo, vem à presença de Vossa Excelência apresentar tempestivamente CONTESTAÇÃO, nos termos do artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, em face da Ação de Indenização por danos Morais, ajuizada por Ralf, já qualificado nos autos, pelos motivos de fato e razões de direito que seguem: I - DOS FATOS …

a Questão: Orlando promove ação de conhecimento em face de Celso. Na inicial postula a cobrança de um crédito no valor de R$ 23.000,00 decorrente de serviços profissionais prestados ao réu. Citado regularmente, o réu oferece contestação negando a existência de sua obrigação. No correr do itinerário processual o autor ingressa com petição renunciando o direito objeto da demanda. O juiz profere sentença de improcedência do pedido. Indaga-se: a) O juiz deveria ouvir o réu sobre a renuncia