Contestação Cobrança De Aluguel Divórcio

juiz; III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa; IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida. Art. 10. Far-se-á averbação em registro público: I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; III - dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção. CAPÍTULO II DOS…

juiz; III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa; IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida. Art. 10. Far-se-á averbação em registro público: I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; III - dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção. CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA…

Exclusividade 5.6. Concorrência 5.7. Alienabilidade do nome 5.8. Perda do nome 5.9. Nome e marca 6. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 6.1. Conceito 6.2. Sinais distintivos 6.3. Título do estabelecimento 6.4. Ponto do negócio 6.5. Renovatória de aluguel 6.6. Aviamento 6.7. Clientela 6.8. Trespasse II UNIDADE: 2. TÍTULOS DE CRÉDITO 2.1. Conceito 2.2. Atributos essenciais 2.3. Atributos eventuais 2.4. Inoponibilidade das exceções pessoais 2.5. Classificação dos títulos de…

juiz; III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa; IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida. Art. 10. Far-se-á averbação em registro público: I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; III - dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção. CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA…

outorga dos pais ou por sentença do juiz; III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa; Página 2 IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida. I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Art. 10. Far-se-á averbação em registro…

acarretar grande perda sistemática, o principal atributo que um código deve ter. desse diploma legal foram revistos ou superados em razão de mudanças nos planos normativo, científico, tecnológico e social. Entre 1973 e 2013, houve edição da Lei do divórcio (1977), de uma nova Constituição Federal (1988), o Código de Defesa do Consumidor (1990), o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), as Leis Orgânicas do Ministério Público e da Defensoria Pública (1993 e 1994), um novo Código…

Código Civil estatui que o poder familiar compete a ambos os pais e apenas na falta, impedimento ou morte de um deles é que o outro o exercerá com exclusividade.60 É importante salientar que “o poder familiar perdura mesmo após a separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável, cujas relações entre pais e filhos não se alteram senão quanto ao direito que aos primeiros cabe de terem em sua companhia os segundos”.61 Para melhor elucidar o assunto, Maria Berenice Dias leciona…

perspective, Vennont Gaver Publishing, 1988; Thereza Christina Bastos Menezes, Novas técnicas de reprodução humana, RT, 660/253; Guilhermo E Ray, La fecundación arftficial en seres humanos ante la moral y el derecho, Buenos Aires, 1951; Lauro Rutkowski, O aluguel de útero continua fora da lei, Zero Hora, 12 set. 1990 (p. 40); Paula M. da Silva, A procriação artificial: aspectos jurídi­cos, Lisboa, 1986; Carlos Alberto Bittar, Teoria geral do direito civil, cit. (p. 117-8); Santosuosso.…

Inseminação Artificial Heteróloga A Matre: A Determinação da Maternidade em Face da “Cessão de Útero” Gerson Cherem II..................................................................................................................... 189 O Novo Divórcio: Primeiras Impressões Henry Petry Júnior................................................................................................................... 205 A Efetividade Máxima dos Direitos Fundamentais Juliana Furlani…

que surgem pelo trabalho humano, ou seja, aparecem em razão da atuação do homem sobre a natureza, como a produção de uma fábrica); c) civis (rendimentos produzidos pela coisa em virtude de sua utilização por outrem que não o proprietário, como os aluguéis e os juros. O Código Civil também menciona, no rol dos bens acessórios, as pertenças. Como reza o art. 93, são os bens móveis que, não constituindo partes integrantes, estão afetados de forma duradoura ao serviço ou ornamentação do…