Contestação Cobrança De Aluguel Divórcio

perspective, Vennont Gaver Publishing, 1988; Thereza Christina Bastos Menezes, Novas técnicas de reprodução humana, RT, 660/253; Guilhermo E Ray, La fecundación arftficial en seres humanos ante la moral y el derecho, Buenos Aires, 1951; Lauro Rutkowski, O aluguel de útero continua fora da lei, Zero Hora, 12 set. 1990 (p. 40); Paula M. da Silva, A procriação artificial: aspectos jurídicos, Lisboa, 1986; Carlos Alberto Bittar, Teoria geral do direito civil, cit. (p. 117-8); Santosuosso. La…

direito do evicto (CPC, art. 76). Podem ocorrer denunciações sucessivas, se o bem passou por diversos adquirentes. Não atendendo o alienante à denunciação da lide, e sendo manifesta a procedência da evicção, pode o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos (art. 456, parágrafo único). Em razão dos termos peremptórios do art. 456 citado, tem-se decidido que, se não for feita a denunciação da lide, o adquirente não poderá mais exercer o direito decorrente da…

certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei específica. (Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006). Art. 39. Compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria: I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; II - comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço. Parágrafo único. Se o advogado não cumprir o disposto no no I deste artigo, o juiz, antes de determinar a citação do réu, mandará que se

celeridade, efetividade. Assim, o legislador tem tais princípios como bússola para cumprir com a sua função de regrar o funcionamento do processo. Estabelece que todos devem ter o direito de defesa e assinala um prazo razoável para o réu apresentar sua contestação. Por outro lado, impõe prazos relativamente curtos para a prática de determinados atos no processo. Vela, pois, pela amplitude da defesa, por um lado, mas de outro cuida de que o processo seja o mais célere possível. Enfim, os…

perspective, Vennont Gaver Publishing, 1988; Thereza Christina Bastos Menezes, Novas técnicas de reprodução humana, RT, 660/253; Guilhermo E Ray, La fecundación arftficial en seres humanos ante la moral y el derecho, Buenos Aires, 1951; Lauro Rutkowski, O aluguel de útero continua fora da lei, Zero Hora, 12 set. 1990 (p. 40); Paula M. da Silva, A procriação artificial: aspectos jurídicos, Lisboa, 1986; Carlos Alberto Bittar, Teoria geral do direito civil, cit. (p. 117-8); Santosuosso. La…

possibilidade de aferição de outras receitas figure apenas no contrato, haja vista se tratar de parte integrante do edital. Sendo assim, desde que haja previsão no contrato de concessão da rodovia, permite-se a cobrança, a título de receita alternativa, pelo uso de faixa de domínio, ainda que a cobrança recaia sobre concessionária de serviços de distribuição de energia elétrica. Ademais, havendo previsão contratual, não há como prevalecer o teor do art. 2º do Decreto 84.398/1980 em…

INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA - (VETADO)..................................................273 CAPÍTULO V - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO................................................................................. 273 CAPÍTULO VI - DA CONTESTAÇÃO..................................................................................................................................... 275 CAPÍTULO VII - DA…

perspective, Vennont Gaver Publishing, 1988; Thereza Christina Bastos Menezes, Novas técnicas de reprodução humana, RT, 660/253; Guilhermo E Ray, La fecundación arftficial en seres humanos ante la moral y el derecho, Buenos Aires, 1951; Lauro Rutkowski, O aluguel de útero continua fora da lei, Zero Hora, 12 set. 1990 (p. 40); Paula M. da Silva, A procriação artificial: aspectos jurídicos, Lisboa, 1986; Carlos Alberto Bittar, Teoria geral do direito civil, cit. (p. 117-8); Santosuosso. La…

certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei específica. (Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006). Art. 39. Compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria: I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; II - comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço. Parágrafo único. Se o advogado não cumprir o disposto no no I deste artigo, o juiz, antes de determinar a citação do…

juiz; III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa; IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida. Art. 10. Far-se-á averbação em registro público: I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; III - dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção. CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA…