Contestação Cef Sobre Fgts

HIPOLITO ADVOGADO : PRISCILA SCHIESTL PINHEIRO RÉU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF : BESC S.A - CREDITO IMOBILIARIO SENTENÇA Trata-se de ação de procedimento ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, proposta por RONALDO JÚLIO DE SOUZA HIPÓLITO e MARIÂNGELA ADENIDE MACHADO em face de BESC S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando o cancelamento da hipoteca que recai sobre imóvel dado em garantia em contrato de mútuo regido pelo Sistema…

da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, instituição financeira sob a foram de empresa pública, vinculada ao MINISTÉRIO DA FAZENDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.360.305/0001-04, na pessoa do seu representante legal, com sede no Setor bancário Sul, Quadra 4, lotes 3 / 4, em Brasília – DF , com superintendência regional sediada à Rua Sete de Setembro, 1001 / 4º andar, bairro Centro, Porto Alegre/RS, CEP: 90010-191, gestora do FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, pelos motivos de…

TIRADENTES - ASPACT. já devidamente qualificada nos autos do Processo nº 0000070-92.2013.3.91.0043, em que contende com TEREZA CRISTINA FONSESCA SILVEIRA, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu representante legal infra-firmado, apresentar CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe foi movida, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: 1ª - PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL Argüi a Reclamada a PRESCRIÇÃO…

o período do aviso prévio. 3.3. Dispõe a Constituição Federal de 1988, que todo trabalhador tem direito ao FGTS. Não tendo o reclamante sido registrado, ficou ele alijado do regime fundiário. 3.3.1. Cabe lembrar que, a teor da mansa e pacífica jurisprudência, a prescrição do FGTS é trintenária quando não é ele acessório. 3.3.2. Faz o empregado, portanto, jus ao FGTS de todo o período laboral. 3.3.3. Informa que durante o período em que prestou serviços à empresa…

DE COBRANÇA DA CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, sediada no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lote ¾, em Brasília/DF., pelas razões de fato e de direito a seguir: SÍNTESE DOS FATOS. A Taxa Referencial de Juros - TR passou a ser o indexador de atualização das contas FGTS, baseada na remuneração média paga pelos maiores bancos nos…

portanto, 1 (uma) hora extra por dia, de segundas às sextas-feiras. O reclamante pretende haver do reclamado o pagamento das horas extras habitualmente laboradas, com adicional de 50%, e seus reflexos legais sobre o RSR, salários trezenos férias, abono de férias, verbas rescisórias e FGTS = multa fundiária de 40%, conforme pedido adiante formulado. 04 – O reclamado, durante todo o vinculo empregatício, não pagou ao reclamante os 13ºs Salários. O reclamado há de ser compelido a…

mesmo endereço retro mencionado por intermédio de seu advogado: “in fine” assinado, devidamente constituído através do instrumento procuratório incluso, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., em tempo hábil a apresentar a presente. CONTESTAÇÃO aos termos da Reclamação Trabalhista que lhe move: ______________ , qualificada na inicial, pelos motivos fáticos e jurídicos, que a seguir passamos a expor: PRELIMINARMENTE: A Reclamante pleiteia contra a…

apresentar sua CONTESTAÇÃO com base no art. 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC e apresentar documentos com fundamentos nos fatos e direito a seguir deduzidos: I – DOS FATOS A reclamante alega ter sido admitida no dia 02/02/2010, tendo sido dispensada em 01/12/2013, possuía CTPS assinada, ajuizou reclamação trabalhista na 2° Vara do Trabalho em São Luís – MA, pleiteando as seguintes verbas rescisórias, aviso prévio, 13° salário de todo o período, férias mais 1/3 de todo o…

já que alegava ter, no período de maio de 2013 a junho de 2014, ter exercido as funções de analista de tecnologia e não aquela que efetivamente consta em sua CTPS, de menor remuneração e complexidade técnica. A magistrada questionou as partes sobre a possibilidade de realização de acordo pelas partes, com vistas à finalização do processo naquela oportunidade, entretanto a parte reclamada ofereceu proposta muito aquém daquela esperada pela reclamante, em razão do que restou frustrada qualquer

respeitosamente perante Vossas Excelências, através de seu procurador apresentar RÉPLICA à contestação apresentada pela Caixa Econômica Federal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: Alega à Caixa Econômica Federal que a presente Demanda fundamenta-se tão somente na forte ingerência do Banco Central sobre o cálculo da TR, e não no descumprimento da legislação pertinente a atualização das contas de FGTS, de maneira que a parte legítima para figurar no polo…