Contestaçao Trabalhista Sem Justa Causa

qualquer deles buscar solução na Justiça do Trabalho, estaremos diante de uma ação individual trabalhista. Seu procedimento básico encontra-se regulamentado nos arts. 837 a 855, da CLT, não dispensando, obviamente, o conhecimento sobre outras normas de processo do trabalho que se encontram na própria CLT e em legislação extravagante. Além disso, como as normas que regulamentam os procedimentos trabalhistas nem sempre são suficientes para dar solução aos casos concretos que são…

O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO TRABALHISTA E OS PRINCÍPIOS DO DIREITO MATERIAL DO TRABALHO Daniel Franco da COSTA1 RESUMO: A regra do ônus da prova está prevista expressamente na legislação em vigência. No entanto, em face dos princípios do direito material do trabalho estabelecer algumas presunções, devem ser apreciados pelo julgador quando inexistir provas concretas e for indispensável a utilização da sobredita regra processual. Dessa forma, estar-se-á reconhecendo em absoluto a…

empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. 2. NO CASO DE GORJETAS, ESTAS GERAM REFLEXOS EM TODAS AS VERBAS TRABALHISTAS? QUAL A POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL ACERCA DE TAL QUESTÃO? Pagamento de salários deve ser feito mediante recibo, assinado pelo empregado, conforme determina a lei trabalhista. Mas nem sempre os empregadores cumprem essa norma, pelo contrario levam à redução de custos, optam por promover, de forma fraudulenta, a…

Prática Trabalhista (Descomplicada) Elaboração de Petição com fundamentação (anexo) Arimatéa Fonseca Orientador do NPJ / UCB – Taguatinga/DF (mar/2010) 1 Explicações do orientador Colegas, não fiquem nervosos como nosso colega aí em baixo, o Kiko. Realmente, dá pra ficarmos com um pouquinho de dúvida no início, até porque teoria é uma coisa e prática é outra bem diferente. A técnica apresentada neste trabalho é uma Prática Trabalhista através do MÉTODO DE ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO e

Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 847 da CLT, OFERECER: CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move KELLY AMARAL, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – PRELIMINAR DE MÉRITO 01. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL A reclamante, na petição inicial,…

JUIZ DA 02a VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA - DF. xxxxxx, , por seus advogados infra-assinados, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da reclamação trabalhista proposta por xxxxx, amparada no artigo 847 da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar sua CONTESTAÇÃO aos pedidos contidos na peça vestibular, fazendo-o pelos motivos de fato e de direito a seguir indigitados. SÍNTESE DOS PEDIDOS DO AUTOR Em síntese das razões…

pelos motivos de fato e de Direito a seguir expendidos: DOS FATOS O reclamante fora contratado pela reclamada em 16.07.2007, para exercer as funções atinentes ao cargo de engenheiro de manutenção onde ficou até ser demitido, por suposta justa causa, em 27.01.2014. A maior remuneração recebida pelo trabalhador dentro do contrato de trabalho fora a quantia de R$ 5.646,00 (cinco mil seiscentos e quarenta e seis reais) em dezembro de 2013. Ao iniciar o pacto de emprego com a reclamada, o

respeitosamente apresentar sua CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por ALVARO BRANCO, já qualificado nos autos, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: Arguindo Preliminarmente: DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL O Reclamante foi contratado pela Reclamada em 22.03.2003, para exercer a função de vendedor, sendo que em 21.03.2014 foi dispensado sem justa causa de suas funções. Como…

CHUVA DE PRATA LTDA., CNPJ..., endereço..., nos autos da Reclamação Trabalhista nº..., que lhe foi ajuizada por MARCELO SANTOS, brasileiro, solteiro, portador da CTPS 2.222 e do CPF 001.001.001-01, residente e domiciliado na rua X, casa 1, Cidade Nova, vem, por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional no endereço..., aonde recebe intimações e notificações de praxe, apresentar CONTESTAÇÃO com fulcro nos artigos 847 e segs. da CLT, em face das matérias de fato e de direito

número_____, Bairro: _____, Cidade:_________, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, apresentar: CONTESTAÇÃO Em face de JOSÉ DA SILVA, também já qualificado, pelos fatos e motivos a seguir expostos: DA PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO Conforme adiante se demonstrará, o Reclamante somente laborou para a Empresa contestante no período compreendido entre 05/10/1984 a 16/11/2011 quando foi dispensado sem justa causa . Por consequência, argui a RECLAMADA a…