Contestaçao Trabalhista Art 847 Clt C C Art 300

intimações de estilo, vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 847, da CLT c/c o art. 300 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por Monteiro Lobato, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n°..., CPF n°..., com CTPS n°... e série ..., residente e domiciliado na Rua ..., n°. ..., Bairro..., em Porto Velho/RO, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. 1. RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA O Reclamante foi contratado pela…

lacunas na lei – art. 8º/CLT; art.4º/LINDB; art. 126/CPC)  Interpretativa: (interpretar a norma jurídica) Princípios Gerais do Processo: 1. Princípio da Igualdade e Isonomia das partes perante a lei e na relação processual (art. 790, § 3º e art. 790-B da CLT + art. 125,I do CPC) “ A lei não deve ser fonte de privilégios nem perseguições”. DT – hipossuficiência (Ex. 461 da CLT; ações afirmativas – discriminação positiva) X DPT – paridade: igualdade de tratamento pelo juiz  Exceção:…

CONFORME O ENUNCIADO Francisco moveu reclamação trabalhista contra a instituição filantrópica Instituto Meninos da Vila. Na reclamação trabalhista, Francisco formulou pedido de reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de todas as verbas decorrentes do reconhecimento do vínculo, vale dizer, aviso prévio, férias integrais e proporcionais, 13º salário proporcional e integral, FGTS, multa rescisória do FGTS e multa prevista no artigo 477 da CLT. Os representantes legais do…

bairro xxxxxxx, cidade xxxxxxxx, estado xx, CEP xx.xxx-xxx, onde deverá receber intimações (procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 e seguintes do CPC aplicados subsidiariamente ao processo trabalhista por força do artigo 767 da CLT, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por LEONARDO DOS SANTOS, brasileiro, casado, vendedor, RG n° XX.XXX.XXX, CPF n° XXX.XXX.XXX-XX, nascido na data de XX/XX/XXXX, com…

apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por Léo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n°, CPF n°, nascido na data de, com CTPS n° e serie, nome da mãe, residente e domiciliado na rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA …

Capítulo III Da Resposta do Reclamado SUMÁRIO • 1. Generalidades – 2. Forma – 3. Prazo – 4. Espécies – 5. Contestação: 5.1. Preliminares de mérito ou defesas processuais; A. Inexistência ou nulidade da citação; B. Incompetência absoluta; C. Inépcia da petição inicial; D. Perempção; E. Litispendência e coisa julgada; F. Conexão e continência; G. Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização; H. Convenção de arbitragem; I. Carência de ação; J. Falta de caução;…

privado, CNPJ, endereço completo/CEP, vem, por meio de seu advogado, procuração anexa, endereço completo/CEP, à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente CONTESTAÇÃO com fulcro no art. 847 da CLT c/c art. 300 e seguintes do CPC, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT, à reclamação trabalhista ajuizada por ANTÔNIO CARLOS, já qualificado nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos a seguir: I- DOS FATOS O reclamante foi…

apresentar CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c com o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por José Raimundo Silva, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, RG N° 047731132005-8, inscrito sob o CPF: 025.345.123-70, nascido em 29 de setembro de 1985, com CTPS nº , Liberdade, São Luís, Maranhão, CEP:65083-000, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos. 1. Resumo da Reclamação Trabalhista…

Princípio do Juspostulandi Art. 791, CLT - Súmula 425 TST Não tem limite de valor, única limitação é a instância, no TST somente advogado poderá atuar e não caberá Juspostulandi para Ação rescisória, Ação cautelar e Mandado de segurança. o Princípio da conciliação (art 764, CLT) - OJ 376-SDI - 1 Rito Ordinário - art. 846 e 850, CLT  aberta a sessão - proposta de acordo (art. 846,CLT) - após as razões finais e antes da sentença (art. 850). Rito Sumaríssimo - art. 852 - E, CLT  não…

apresentar: CONTESTAÇÃO com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por Mara, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 e CTPS nº 0000, série 000 - MA, residente e domiciliada na Rua dos Mariscos, nº 2, bairro Centro, na cidade de São Luis, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1) DO RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A reclamante, em setembro de 2014, ajuizou reclamação trabalhista…