Contestaçao Ilegitimidade Polo Passivo

CONTESTAÇÃO Nos termos da peça vestibular, pelas razões de fato e de direito a seguir consubstanciadas. DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM ARRIMO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC. Preliminarmente, cumpre a parte Ré argüir a sua ilegitimidade ad causam para figurar no pólo passivo da presente ação, uma vez que

000.000/0001-02 representada pelo seu obstante procurador e advogado abaixo assinado, com escritório situado no endereço, rua almirante Joaquim Popeye atlântico netuno nº 0001, Costa Doce-PE a presente CONTESTAÇÃO Nos autos da ação de cobrança em que a Loja pontogelado.com.br figura no polo passivo já qualificada ré, devido ao lançamento nós órgãos de proteção de crédito (SPC - SERASA) de um de seus clientes, Sr. Antero. Ocasionado por uma inclusão indevida nestes órgãos, Pela ação…

independente, ou seja, autônoma, em que o executado se manifesta apresentando sua discordância referente ao valor cobrado e/ou em relação ao teor da ordem requerida na Ação de Execução. Pode-se dizer, de maneira rústica, que se equivale a uma "Contestação" à Execução. Os Embargos à Execução são propostos em face do autor da Execução principal, ou seja, em face do vencedor. Fundamentação: • Artigos 736, 738 a 740, 745, 746 e 791, todos do Código de Processo Civil. A expressão ‘embargos’ serve

Institutos da Intervenção Provocada Nomeação à autoria: É a correção do polo passivo da demanda, pois o autor ajuizou a ação contra a pessoa errada. Está por sua vez deverá no prazo de defesa e desde preenchidos os requesitos legais, nomear á autoria. A nomeação a autoria é uma hibrida de intervenção de terceiros, pois não se pressupõe verdadeiramente a existência de um terceiro, e sim a substituição do polo passivo da demanda. Geralmente, quando o autor demandar contra uma pessoa…

Trabalho de Processo Civil I; Professor: João Marcos Morato Alunos: Como advogados de Fernando Augusto, com vista a auxiliar nosso cliente, apresentaríamos contestação com defesa preliminar e de mérito. Preliminarmente, alegaríamos carência de ação, conforme Art.301, X, por falta de uma das condições da ação, quais sejam: Interesse de agir; possibilidade jurídica e legitimidade de parte. Percebe-se, que esta última falta ao autor desta ação, visto que a parte legítima para propor…

TRABALHO DE DOURADOS/MS, Autos n. xxxxxxxxxxxx QUALIFICAÇÃO EMPRESA, por seu advogado que esta subscreve, com procuração nos autos e escritório profissional no endereço declinado no rodapé, apresentar sua CONTESTAÇÃO, face aos pedidos formulados por QUALIFICAR AUTOR, já qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, o que faz com lastro nos fatos e fundamentos que passa a expor: ________________________________________…

assinado, conforme instrumento de mandato anexo, nos autos de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO movida por .............., já devidamente qualificados nos autos, em consonância aos termos do artigo 30 e seguintes da lei 9.099/95, vem apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelas razões a seguir expostas: I - Síntese da Presente Demanda Alega à parte autora, que em outubro de 2011 adquiriram um imóvel, por intermédio da imobiliária Amoré, através do corretor ......, imóvel este no valor de R$…

DE COBRANÇA, que lhe move CONDOMÍNIO VITTA PARQUE, cujo feito tem trâmite perante esse Digno Juízo e Cartório respectivo, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., com base no que preceitua o Código de Processo Civil artigo 297, apresentar sua CONTESTAÇÃO, que contrária aos dizeres da inicial, deve ilidir o que nela se pede, pelos motivos e razões que passa a expor consubstanciadas nas razões fáticas e de direito a seguir fundamentadas: RESUMO DA INICIAL Em síntese, diz o Autor…

Jurídico que lhe move ROSA pelo rito ordinário apresentar a presente CONTESTAÇÃO Que se embasa pelo motivo e fundamento exposto PRELIMINARMENTE DA CARÊNCIA DE AÇÃO Trata-se de ilegitimidade passiva prevista no Art.301,X,CPC, uma vez que no polo passivo da relação processual deveria estar tanto Anita quanto João, pois trata-se de Litisconsórcio Passivo Necessário. Assim João deve estar presente no polo passivo da demanda. DO MÉRITO No momento em tela inexiste os…

pena de acarretar sérios prejuízos à Requerida, aliás, o processo merece ser anulado em sua integralidade, conforme restará demonstrado nesta peça processual, tendo em vista a flagrante irregularidade da citação, tornando-a inválida, bem como, a ilegitimidade passiva. Nem se diga ser impossível o levantamento das questões acima descritas na presente peça processual, haja vista que, como é público e notório, a legislação que regulamenta os Juizados Especiais não admite a ação…