Contestaçao De Danos Morais E Incompetencia Na 1 Vara Federal De Sao Paulo

Professor Teodoro pela orientação fornecida. E a uma pessoa muito especial, meu marido Cassiano, que esteve do meu lado durante toda esta caminhada, sempre com muita paciência e compreensão. 5454015-70866000LISTA DE QUADROS TOC \h \z \c "Quadro" Quadro 1 Característica de Auditoria e Pericia PAGEREF _Toc342636953 \h 24Quadro 2 Evolução do Valor do Fator de Atualização e Correção de Débitos Trabalhistas Fevereiro/2004 a Dezembro/2008 PAGEREF _Toc342636954 \h 68Quadro 3 Variação do…

Convenção Americana” ou “a Convenção”) e com os artigos 30, 38.6, 59 e 61 do Regulamento da Corte (doravante denominado “o Regulamento”)1, profere a seguinte Sentença. 1 Conforme o disposto no artigo 79.1 do Regulamento da Corte, que entrou em vigor em 1 o de junho de 2010, “[o]s casos contenciosos que já houvessem sido submetidos à consideração da Corte antes de 1 o de janeiro de 2010 continuarão a tramitar até que neles se profira sentença, conforme o Regulamento anterior”.…

CINTIA GALVÃO A TUTELA ANTECIPADA BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL 2010 CINTIA GALVÃO A TUTELA ANTECIPADA Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade Municipal de São Caetano do Sul,como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em direito,sob a orientação da professora: Cristiane Vieira de Mello e Silva SÃO CAETANO DO SUL 2010 CINTIA GALVÃO TUTELA ANTECIPADA APROVADO EM…

38.6, 59 e 61 do Regulamento da Corte (doravante denominado “o Regulamento”)[1], profere a seguinte Sentença. ÍNDICE Capítulo Parágrafo I. INTRODUÇÃO DA CAUSA E OBJETO DA CONTROVÉRSIA 1 II. PROCEDIMENTO PERANTE A CORTE 6 III. EXCEÇÕES PRELIMINARES 10 A. Incompetência temporal do Tribunal 12 B. Falta de interesse processual 20 C.…

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ............ ESTADO DE ......... "No cômputo das suas substâncias positivas é dúplice a felicidade humana: bens materiais e bens espirituais. Daí o surgir do princípio da ressarcibilidade do datio não patrimonial". (Pontes de Miranda). NOME, brasileiro, profissão, portador de cédula de identidade RG nº ..........., inscrito no C.P.F./MF. sob nº…

do CPC: São Leopoldo 2014/1 JÚLIO TADEU FERREIRA JÚNIOR A TUTELA ANTECIPADA DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA, §6 ART. 273 do CPC Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS Orientador: Prof Ms Ida Beatriz De Luca São Leopoldo 2014/1 Agradeço…

– FONE : (0**)67.33830295 / 8403.5091 ------------------------------------------------- E-mail: cleymongenot@hotmail.com Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 6.ª Vara Federal do Trabalho da Comarca de Campo Grande/MS. Autos n.º | 0000309-92.2012.5.24.0006 | | RODRIGO GONÇALVES DA SILVA, brasileiro, casado, do comércio, portador do RG n.º 38998825 SSP/SP…

MUNICÍPIO PARA LEGISLAREM A RESPEITO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 25, § 2º, 24, INC. V E 30, INCS. I E II, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MULTA COMINATÓRIA POR DESCUMPRIMENTO. MANUTENÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. I. Desvela-se hígida lei estadual que dispõe sobre a otimização do atendimento em agências bancárias, pois, na forma do art. 25, § 2º da Constituição Federal"são reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas", ademais do que pelo normado no art.…

EXTRADIÇÃO Fundamento -Artigo 5° da Const. Federal – Incisos LI e LII. “LI – nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;” “LII – não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião” . Conceito- Conforme Hildebrando Accioly, “é o ato pelo qual um Estado entrega um indivíduo, acusado de um delito ou

é um falso problema, uma vez que no livro três do CPC (celeridade) inseriram-se além de processos genuinamente cautelares (com ação principal), processos de natureza diversa (execuções, processos de conhecimento e medidas de jurisdição voluntária). São estes processos mão cautelares, que usam o procedimento cautelar em razão da sua sumariedade, que compõe as jursprudencialmente nominadas “cautelares satisfativas” (art. 844 do CPC; art. 861 do CPC; art. 871 do CPC); - com o advento da…