Contestaçao Culpa Concorrente

o Autor quanto o Réu devem estar perfeitamente e completamente qualificados, de modo que na peça exordial não se pode colocar “já devidamente qualificado”, pois essa é a primeira peça do processo, que necessita de qualificação das partes. Numa contestação, num recurso ou em outras peças futuras, pode-se perfeitamente, ao invés de qualificar totalmente as partes, apenas colocar o nome das mesmas acrescidas da expressão “já qualificada nos autos do processo em epígrafe”, pois todos os…

da Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização que move neste juízo face MARIANA ALBUQUERQUE VARGAS e PEDRO ALBUQUERQUE VARGAS, vem através de suas procuradoras devidamente firmadas, em atenção ao despacho de fls., apresentar: Impugnação a Contestação o que se faz nos seguintes termos: 1) BREVE RELATO: O Autor intentou a presente Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por Danos Morais e Materiais contra os Litigados, com o intuito de ser restituído na posse que foi…

. 195 01 - PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM (art.802/803 do CPC) Petição inicial Justificativa ou prova documental (art. 804) Caução (art. 804) Deferimento liminar Sem medida liminar Mandado executivo da medida Citação (art. 802) 5 dias Contestação art. 803, parágrafo único Audiência, se há prova oral (art. 803, parág. único) Não há audiência, se não há prova oral Revelia Sentença Declaração de subsistência da medida liminar Revogação da medida liminar Expedição de mandado…

167 167 Capítulo XIX – Da Resposta do Réu ............................................... 170 67. Generalidades e espécies ............................................................ 68. Contestação .............................................................................. 68.1. Contestação processual (defesa formal ou preliminar de mérito) 10 148 170 170 171 159 160 160 TEORIA GERAL DO PROCESSO E PROCESSO DE CONHECIMENTO 68.2. Defesa de…

responsabilidade surgiu com a Lei de Talião, porém nesse primeiro momento não considerava-se a culpa do indivíduo que causou o dano, mas apenas os costumes da convivência social, pois era o que regiam as regras daquela época. Neste momento do desenvolvimento da responsabilidade não havia diferenciação entre responsabilidade civil e responsabilidade penal, “prevalecendo a tipicidade das condutas sem menção ao elemento culpa, o qual era irrelevante para a caracterização da…

Estado com a pena de Talião. Após isto, adveio uma espécie de acordo entre as partes, em que a vítima recebia do agressor um valor em dinheiro ou um objeto pelos danos causados2. No entanto, para Clayton Reis: “A civilização grega foi, sem contestação, a mais marcante e expressiva de que se tem conhecimento na história do homem na face da terra. O sistema jurídico atingiu pontos culminantes com seus vigorosos pensadores. Pela primeira vez, na história da civilização, fala-se em democracia. A

extrema utilidade para que o Tribunal, sujeito imparcial, chegue às conclusões o mais próximas possível do ideal de legalidade, e sobretudo de justiça, no apaziguamento dos conflitos de interesses. Assim, à inicial do autor contrapõe o réu sua contestação; sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a respeito, a outra (art. 398); à apelação do vencido, o apelado opõe sua resposta (art. 518); ambas as partes formulam perguntas à testemunha…

civil, profissão, portador do CPF... e do RG ... residente e domiciliado em , vem respeitosamente perante Vossa Excelência por seus advogados que a esta subscrevem, xxx e xxx, com instrumento de procuração em anexo, no prazo legal, apresentar CONTESTAÇÃO AO PEDIDO INICIAL dos autos da ação ordinária de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS que lhe move xxxxxx, empresa estabelecida na cidade de xxx, MG, já qualificada nos autos, na pessoa de seu diretor xxxx, também…

devidamente citado apresentará contestação no prazo de quinze dias, limitando-se às matérias do art. 896 do CPC, ou seja, poderá alegar que: - não houve recusa ou mora em receber a quantia; - que foi justa a recusa; - que o depósito não se efetivou no lugar ou tempo do pagamento; - que o mesmo não foi integral, devendo, neste caso, indicar o valor que entender devido. Poderá também argüir as preliminares do art. 301 do CPC. Vejamos: “Art. 896. Na contestação, o réu poderá…

coadjuvar com Maria, será que a sentença faz coisa julgada para Pedro? SIM. Todas as respostas são encontradas no art. 42, CPC. A legitimidade extraordinária superveniente ainda pode ser classifica em: a) Concorrente – quando pode ir a juízo tanto o legitimado ordinário como o extraordinário; Ex. Investigação de paternidade. Pode ir a juízo tanto a criança como o MP. b) Exclusiva (remanescente histórico) – somente o…