Contestaçao Culpa Concorrente

procedeu com qualquer ato de realizar algum contrato consignado, de modo que se ocorrera qualquer espécie de empréstimo foi de forma fraudulenta sem a anuência da autora que é tão somente vítima de pessoas inescrupulosas e que só agiram devido a culpa concorrente do reu que não agiu tomando os cuidados necessários para evitar certos tipos de estelionato. Logo, não podendo a autora arcar com atitude culposa do requerido. Douto Julgador, é patente o direito da autora, quer seja no tocante…

fosse transferido do nome da Requerente, tão pouco no que se refere a indenização. DO DIREITO O art 14 do Código de Defesa do Consumidor nos ensina que: Art. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Com base no artigo supra citado, o Tribunal de…

qualquer dúvida; o juiz criminal, para que possa lavrar condenação, terá que reconhecer o fato e quem seja seu autor; nessas condições, a decisão proferida no crime terá irretorquivelmente decisiva influência no cível; onde houve prova de dolo ou culpa criminal, capaz de determinar condenação, transparece positivamente a responsabilidade civil de reparar o dano”. Carlos Roberto Gonçalves escreve em seu livro: “... como efeito da sentença penal condenatória, “tornar certa a obrigação…

(procuração em anexo), com escritório profissional na Rua ..., n° ..., bairro ..., na Cidade ... estado ... cep ..., onde recebe as devidas intimações, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 278 do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO na ação de indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada proposta por MARCIO VIEIRA , já devidamente qualificado nos autos , pelos motivos e razões a seguir expostas I – DOS FATOS Narra …

progresso. Agindo no exercício de sua soberania, Poder Estatal, iguala ao particular tendo sua responsabilidade reconhecida, sejam atos cometidos pelos seus representantes ou até mesmo funcionários, mais teria que ser analisado se tinha culpa ou não, caso tivesse culpa caberia indenização, se não tive não teria indenização ao terceiro lesionado. Como esta teoria adotou um o principio da irresponsabilidade ela foi descartada. Hely Lopes Meirelles “pela atual teoria da responsabilidade…

governa-se pelos mesmos critérios e princípios vetores da responsabilidade do Estado, conforme preceituado o artigo 37, § 6°, da Magna Carta. Assim, a responsabilidade em questão é objetiva, ou seja, para que seja instaurada, prescinde-se de dolo ou culpa da pessoa jurídica, bastando a relação causal entre a atividade e o dano. É inquestionável a existência do nexo causal entre a conduta abusiva e indevida da empresa ré e o dano moral causado aos autores. Isto é, o dano moral é aquele…

teria deixado graves sequelas. Ela pediu indenização no valor de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e outra no valor de R$ 40.000,00 a título de danos morais, e fez juntar aos autos comprovantes das despesas decorrentes do tratamento. Em contestação, a Fazenda Pública estadual alegou ocorrência de prescrição, com base no disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.910/1932, o qual estabelece que as dívidas passivas do Estado prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou do fato de que se

de perseguições e torturas, o que acabou por repercutir no campo jurídico. Nesse período, vigorou o Direito Penal comum, constituído pelo Direito Romano, o direito Canônico e o germânico. O primeiro prevaleceu, ao longo dos tempos, sobre os seus concorrentes, mas não se pode esquecer da grande influência da religião sobre as questões temporais, principalmente sobre a justiça criminal A título de estudo podemos vislumbrar dois momentos específicos : a Alta Idade Média (do século V ao…

se a diversidade é passível de ocorrer doutrina pacífica, abarca todas as hipóteses onde de maneira complementar. a administração pública ou seus agentes, nessa qualidade, causarem danos a terceiros, Metodologia independentemente da existência de culpa ou dolo na conduta. Neste sentido, resta afastada a Nesse sentido, a presente pesquisa utilizou-se possibilidade de indenização quando da fundamentalmente de fontes teóricas com base ocorrência de caso fortuito (greves, por exemplo) nos…

Caracterização da Empresa Identificação da Empresa Síntese Cronológica Estrutura Organizacional Envolvente Contextual Contexto Económico Contexto Sócio-Cultural Contexto Politico-Legal Contexto Tecnológico Envolvente Transaccional Clientes Concorrentes Fornecedores Comunidade 6 6 6 7 8 9 9 10 10 11 11 11 11 12 12 3 ANÁLISE SWOT 13 4 CONCLUSÃO 15 5 ANEXOS 17 5.1 A Unicer em Portugal 17 5.2 A Unicer no Mundo 18 1 …