Contestaçao Civil

Contestação A contestação é a peça que comporta a toda a defesa do réu. É neste instrumento que o réu deve rebater todos os argumentos do autor, demonstrando, claramente, a impossibilidade de sucesso da demanda. Na contestação, o réu poderá se manifestar sobre aspectos formais, e materiais. Os argumentos de origem formal se relacionam à ausência de alguma formalidade processual exigida, e que não fora cumprida pelo autor em sua peça inicial. Esses argumentos, dependendo da gravidade,

RESPOSTAS DO RÉU A) PROCESSO DE CONHECIMENTO (ORDINÁRIO E ESPECIAL) -CONTESTAÇÃO -RECONVENÇÃO -EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA B) PROCESSO DE CONHECIMENTO (SUMÁRIO) - CONTESTAÇÃO **** ATENÇÃO ATENÇÃO: NO RITO SUMÁRIO SE ADMITE NÃO RECONVENÇÃO, DECLARATÓRIA INCIDENTAL E ALGUMAS INTERVENÇÕES DE TERCEIRO OUTRAS RESPOSTAS ... -DECLARATÓRIA INCIDENTAL; -IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; -IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA; -NOMEAÇÃO À AUTORIA -CHAMAMENTO AO PROCESSO…

cumulados como perdas e danos, desfazimento de obras ou plantações cominação de pena pecuniária, na hipótese de novo esbulho ou turbação, conforme estabelece art. 921 CPC;  Caráter dúplice. Nas ações possessórias é lícito ao réu, na própria contestação formular pretensão a seu favor, a respeito do direito possessório e ainda pedido de indenização conforme art. 922 CPC; 2. AÇÕES POSSESSÓRIAS TÍPICAS a. Contagem do prazo O art. 924 nos diz que a ação possessória seguirá o…

contrariedade à Lei 9.099/95, que em seus art. 30, dispõe, respectivamente, in verbis: "Art. 30 ? A contestação que será oral ou escrita, conterá toda a matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor." Assim, a oportunidade para o réu defender-se da matéria de fato alegada pelo autor na inicial é na contestação e não na fase recursal como pretende o recorrente. O recurso interposto terá efeito…

Excelência, com fulcro no art. 326 e 327 do Código de Processo Civil, apresentar RÉPLICA aos termos da contestação apresentada pelos Réus, nos moldes a seguir expostos. I) SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO Trata-se de ação de procedimento ordinário que a Autora pretende ver declarada a existência de união estável que manteve com Jonas, já falecido, de 1989 a 2005. Devidamente citados, os herdeiros de Jonas apresentaram contestação alegando, preliminarmente, a impossibilidade…

satisfatória e célere comparada ao tempo normal de um processo. O estado atual do Código de Processo Civil vigente é considerado caótico, ineficiente, ineficaz no que tange as partes do processo e sendo novo Código de Processo Civil constituído com a finalidade de modificar a forma que se auxilia as partes, tentando adaptar as regras processuais às garantias fundamentais. No novo Código de Processo Civil a conciliação conta com algumas melhorias, em uma visão geral, pois se reconhece a…

SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA 03º DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – ESTADO DA PARAÍBA Proc. Nº ......... ROGÉRIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira da identidade nº xxxx, inscrita no CPF/MF sob nº xxxxx, residente e domiciliado (endereço completo) e VALÉRIA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da identidade nº xxxxx, inscrita no CPF/MF sob nº xxxxx, residente e domiciliada (endereço completo), por seu advogado, (nome…

7ª CAMARA DE ARBITRAGEM Compromisso Arbitral, procedimento nº 564-2013 Tendo-se em vista a contestação apresentada pela ré, vem, a presença de V. Exa., para oferecer IMPUGNACÃO À CONTESTACÃO, em vista das seguintes razões de fato e de direito: Preliminarmente devemos notar que a contestação apresentada pela ré, está fora da realidade dos fatos. A ré alega ter cientificado a autora dos devidos atrasos, porém, estes atrasos não foram totalmente esclarecidos, deixando uma lacuna de…

este demandar em nome de outrem”. Autor sustentam que a reconvenção também não é cabível sem sede de ação civil pública, pois poderá impedir a rápida e eficiente tutela dos direitos coletivos, de forma a frustrar os legítimos interesse sociais e tornar o processo coletivo palco de litígios que fogem aos verdadeiros anseios da sociedade. A reconvenção disciplinada no Código de Processo Civil (artigos 315 a 318) é compatível com o Processo do Trabalho, por omissão da CLT e…

“Contestação no processo falimentar” • Introdução O presente trabalho terá por objetivo destacar os principais pontos existentes na lei n: 7.661, de 21 de junho de 1945, (revogada), em relação á defesa do comerciante no processo falimentar, realçado de forma superficial os procedimentos, como também estabelecer um comparativo mais aprofundado com a atual lei de falências n: 11.101 de 2005, sem deixar de enfatizar as principais modificações relativas á contestação do devedor