Contestacao Trabalhista Com Multa De De Transito

Trabalho e Emprego, as atribuições que lhe estavam sendo exigidas deveriam ser destinadas ao cargo de tesoureiro, cujo nível e cuja remuneração eram bem superiores. Esta situação perdurou por dois anos, ao fim dos quais Marcos decidiu ajuizar uma ação trabalhista em face do seu empregador. Nela, postulou uma obrigação de fazer – o seu reenquadramento para a função de tesoureiro – e o pagamento das diferenças salariais do período. Diante desta situação jurídica, é correto afirmar que:…

Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O ato praticado é válido? Explique. b) O litisconsórcio formado é incidental ou superveniente? Justifique. Caso Concreto 2 Alguns…

por motivo religioso, será sujeito a punição com multa ou detenção. A lei penal protege a cerimônia e a prática de culto religioso como valores éticos-sociais, desde que não seja contrariada, a ordem e paz pública, bem como os bons costumes. Pena = detenção de um mês a um ano ou multa. Dos crimes contra a honra: - Artigo 138 = Calúnia – caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Pena = de seis meses a dois anos e multa. -Artigo 139 = Difamacao – difamar…

CONTESTAÇÃO que apresenta BIOSEV S/A, nos autos do processo número 26000-72.2012.5.13.0020, em trâmite na Vara do Trabalho de NASCIMENTO e, como primeiro reclamado, MANOEL R. DA SILVA SERVIÇOS DE JARDINAGEM. MM. JUÍZO: DA RETIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO SOCIAL Em preliminar, requer a ora contestante seja determinada a retificação do polo passivo da presente demanda nos autos processuais e no sistema de informática desse Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Com efeito

nova redação ao artigo 273 do Código de Processo Civil e possibilitando ao autor, desde que preenchidos os requisitos legais, a antecipação dos efeitos do provimento jurisdicional, que antes só seria alcançado após o trânsito em julgado da sentença definitiva de mérito. Importante destacar ainda que no ano de 2002, a Lei nº 10.444, ampliou a aplicação do instituto da tutela antecipada, com a modificação no artigo 273, § 3º e acréscimo dos…

custas correspondentes. Art. 261. O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida o juiz, sem suspender o processo, servindo-se, quando necessário, do auxílio de perito, determinará, no prazo de 10 (dez) dias, o valor da causa. Art. 293. O réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão; o…

dobro Petições por meio eletrônico ou por fac-símile (prazo para a entrega dos originais). Lei 9.800/99, art. 2º. Fundamento: Não se trata novo prazo de contestação ou de recurso, mas apenas prorrogação do termo ad quem para juntada dos originais (STJ). Depósito do rol de testemunhas (CPC, art. 412). Fundamento: Não se trata novo prazo de contestação ou de recurso. Indicação de assistente técnico e formulação de quesitos na perícia (CPC, art. 421, § 1º). OBS. Tais prazos não se…

NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º, com sede na Rua, através de sua advogada infra-assinada, vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, tempestivamente oferecer CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista interposta por NOME DA RECLAMANTE, já qualificada nos autos, por meio das razões de fato e de direito que passa a expor. II – DO MÉRITO II.1 – DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA Alega a autora que foi admitida pela Reclamada em…

de Locações: art. 5º = DP e art. 22º = DM Teoria de Robert Alexy: Norma é: - Regras – art. 458º II CPC – de maneira específica. - Princípios – art. 93º IX CF – são mais abstratos e gerais - Disciplina de TGP abrange os Processos Civil, Penal e Trabalhista. - Na falta das regras no CPP e CPT, aplica-se as do CPC. Redação sobre a candidatura de pessoas com a “ficha suja”. Artigo no e-mail da turma – perguntas: - O autor acredita que a redução dos prazos e recursos processuais seja uma…

4 Considere que um advogado que nunca tenha sido punido disciplinarmente seja processado pela OAB, sob a acusação de violação de sigilo profissional, e venha a ser condenado. Nessa situação, deve-se aplicar pena de A B C D suspensão. multa progressiva. censura. exclusão, com retenção de honorários. QUESTÃO 5 Um advogado regularmente inscrito na OAB percebeu que os conflitos existentes entre uma cliente que representa e o esposo dela devem-se à dificuldade deste em…