Contestacao Trabalhista Casos

DISSÍDIO INDIVIDUAL PROCEDIMENTO COMUM O texto consolidado (art. 840, CLT) permite que a reclamação trabalhista seja apresentada de maneira verbal (oral) ou escrita. Por sua vez, o art. 786 da CLT determina que a reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo (ato realizado por um servidor da Vara do Trabalho consistente em dar forma escrita à reclamação apresentada oralmente). Uma vez distribuída a reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo de força…

artigo 301 do CPC, destacando-se a coisa julgada, litispendência, perempção. Como destaca Joel Dias Figueroa Jr.5, “de acordo com a nomenclatura utilizada pelo Código de 1973, exceção é o indicativo de um tipo especial de resposta do réu, ao lado da contestação e da reconvenção, cabível nas hipóteses em que o sujeito passivo objetive alegar incompetência relativa, impedimento ou suspeição”. A CLT disciplina as exceções no artigo 799 assim redigido: “Nas causas da jurisdição da Justiça do…

PROCESSO DO TRABALHO O processo do trabalho é, no dizer de Amauri Mascari, o ramo do Direito Processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas. Desse modo, goza da autonomia conferida ao Direito Processual comum, não mais podendo ser tratado como direito adjetivo. Assim, quando há uma formação de uma lide de natureza trabalhista, cuja competência material é da Justiça do Trabalho, aplicam-se as regras próprias disciplinadas na Consolidação das Leis do…

7- Humanos PROCESSO DO TRABALHO- TST- Sumulas ,OJ’s, precedentes normativos. Organização da justiça do trabalho -art 111 CF Tribunal Superior do Trabalho - TST Tribunal Regional do Trabalho – TRT Juiz do Trabalho O STF julga algumas questões trabalhistas mas não faz parte da justiça do trabalho. TST-TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Art. 111 A 27 ministros( tst 30 SEM 3 =27) Brasileiros, nomeados pelo presidente da republica, após aprovação por maioria absoluta no senado federal. Idade…

Nacional Ltda. já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move Maicon de Borba, também já qualificado nos autos, por seu, procurador que à esta subscreve, vem ante Vossa Excelência, por meio de seu advogado e procurador, propor o presente pedido de: RECONVENÇÃO em face de Maicon de Borba, em razão dos fatos e de direito a seguir expostos: 1. DOS FATOS E DO DIREITO O Reconvindo ingressou com a presente Reclamação Trabalhista em face da Reconvinte, sem que entre…

CONTESTAÇÃO - TRABALHISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____________ VARA DO TRABALHO DE___________ Processo n°_ A empresa Voando Bem Linhas Aéreas , devidamente inscrita no CNPJ____________estabelecida na rua________, n°___, bairro_____, cidade_____, estado____ CEP_____, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua____, bairro______, cidade______, estado_____,CEP______, onde deverá receber intimações(procuração em anexo), vem…

301 do CPC, destacando-se a coisa julgada, litispendência, perempção. Como destaca Joel Dias Figueroa Jr. 5, “de acordo com a nomenclatura utilizada pelo Código de 1973, exceção é o indicativo de um tipo especial de resposta do réu, ao lado da contestação e da reconvenção, cabível nas hipóteses em que o sujeito passivo objetive alegar incompetência relativa, impedimento ou suspeição”. A CLT disciplina as exceções no artigo 799 assim redigido: “Nas causas da jurisdição da Justiça do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA PROCESSO Nª 0017037-07.2014.5.16.0001 RÁDIO CIDADE SÃO LUÍS LTDA, já qualificada nos autos em epígrafe, Reclamação Trabalhista proposta por JOÃO FRANCISCO SERRA NETO, por seu advogado infra-assinado, comparece, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para manifestar-se sobre os documentos apresentados pelo reclamante em audiência: 1. DA JUNTADA EM AUDIÊNCIA - INTEMPESTIVIDADE O reclamante, em…

a presença de Vossa Excelência, para apresentar CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, com fulcro no Art. 847 e seguintes da CLT, em face das matérias de fato e de direito a seguir aduzidas, para, ao final, requerer a TOTAL IMPROCEDÊNCIA dos pedidos. Que lhe move (Reclamante), também já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA O Reclamante ajuizou Reclamação Trabalhista, pleiteando integração valor pago…

em caráter subsidiário, desde que compatíveis e não colidentes com os princípios trabalhistas. Antecipação de tutela é o poder conferido ao juiz para proferir decisão definitiva sobre a pretensão deduzida em juízo, antes do momento previsto para a decisão final do processo. É aplicável ao processo do trabalho, tendo em vista que a CLT não trata do assunto e é compatível com os princípios processuais trabalhistas (art. 769 da CLT), possui denominação mais adequada, antecipação dos…