Contestacao De Execucao De Alimentos

pecuniária diária = “astrentes” - Execução de sentença( $, quantia certa) = art 475- J a R do CPC. Art 475, R – Remete o operador do direito aos art 655 e seguintes( penhora, avaliação, deposito do bem, hasta pública, etc) Cumprimento é a mesma coisa que execução, os artigos só dizem quando será feita cada uma. Processo de execução ou ação(ação autônoma de execução) de execução para os títulos executivos extrajudiciais “ Nulla executio sime titulo” – não há execução sem titulo. Só…

respeito de costume, apresentar a presente CONTESTAÇÃO, na ação de alimentos que lhe move UGUINHO, menor impúbere, representado por sua genitora, MARGARIDA, menor púbere, assistida por sua genitora, VÓ MARGA, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, aduzindo os motivos de fato e de direito que seguem: O requerido tomou ciência da ação de alimentos proposta, através do mandado de citação fls. o qual demonstra na inicial o pedido de alimentos em quantia…

rateio do produto da execução na proporção do montante dos créditos. Porém, créditos há que, por serem legalmente privilegiados, não se sujeitam ao rateio, sendo pagos preferencialmente, após o que se busca satisfazer os demais credores, tal qual se dá com os créditos trabalhistas. A preocupação do CTN, tendo em vista que o crédito tributário decorre de imposição legal, foi guarnecê-lo de normas protetoras que permitam na eventualidade de o Fisco ter de recorrer à execução, evitar…

jurisdicional, a ser obtido por meio de futuro ou concomitante processo de conhecimento ou da própria execução (ação principal). Exemplo: o devedor sabendo que o credor vai lhe executar, penhorando o seu único bem móvel (um veículo) para satisfação de seu crédito, decide consumir (vender) o bem. Sabendo disso, o credor poderá utilizar o processo cautelar, solicitando ao juiz o arresto do bem, garantindo a execução. Outro exemplo se dá em relação há provas, quando a única testemunha está…

procurações outorgadas a V. Sa., Dr. FULANO DE TAL, para mover a Ação de Reconhecimento/Dissolução de sociedade de fato em face dexxxxxxxxxxxxxx, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca dexxxxxxxxxxx, autos n.xxxxxxxxxxxxxxxxx, e a Ação de Execução de Alimentos que tramita na 1ª Vara Cível da comarca dexxxxxx, sob n. xxxxxxxxxxxx. Solicito que Vossa Senhoria abstenha-se de praticar qualquer ato em meu nome nos referidos processos ou em outro momento futuro. Atenciosamente,…

pessoas como a relação de consumo, cobranças em geral e outras, independente da condição econômica de cada uma delas, ele aproxima a justiça ao cidadão comum. 1.3. A execução nas causas de competência dos Juizados Civis Federais, dos Estados e do Distrito Federal O art. 1º da Lei n. 9099/95 explicita que também a execução nas competências do juizado, devem ser processadas pelo juízo do sistema especial, antes a competência de cada juizado para executar seus julgados era absoluta,…

pertinente. 3-) Quais são os requisitos gerais e específicos que devem ser observados na petição inicial da medida judicial a ser promovida por CACO? Explique e dê fundamento legal pertinente. 4-)Qual matéria legal pode ser alegada pela parte ré na contestação? Explique e dê fundamento legal pertinente. b) Antônio, domiciliado em Barra do Garças/MT e proprietário de um sítio em Três Lagoas/MS, emprestou-o para Benedito, que não tinha onde morar com sua família, sem contrato…

todos os sujeitos. 3 – Legitimados: Réu. Juiz não pode de oficio (S.33/STJ) EXCEÇÕES: 112;§ único 4 –Não há formalismo para a alegação. 4 – Há forma: Exceção de O réu deverá alegar na preliminar da incompetência relativa. STJ: admite na contestação. contestação, face ao princípio da instrumentalidade das formas. 3 5 – Pode ser argüida a qualquer momento, a parte que deixar responderá pelas custas de retardamento. 5 – Prazo da resposta: 15 dias, salvo réus com procuradores…

findos Ação de Investigação de Paternidade com pedido de Alimentos. 2. Confecção da execução de alimentos nos autos findos Ação de Divórcio. 3. Maria João o procura em seu escritório e afirma ter convivido sob regime de concubinato com Mário José, e que desta relação nasceu o filho menor Mário José Júnior. Que em fevereiro de 2002 separou-se do companheiro, tendo permanecido no imóvel e ajustado verbalmente o pagamento de alimentos no valor mensal de R$500,00 (quinhentos reais) em…

fiscal da lei o MP pode opor exceção de incompetência relativa?? E as exceções de suspeição e impedimento?? Prazo: ver art. 305 do CPC Suspensão do prazo: ver art. 306 do CPC Exceção de incompetência: Incompetência absoluta: preliminar de contestação Incompetência relativa: por meio de exceção A exceção é julgada pelo juiz que preside o processo, e contra a decisão caberá recurso de agravo de instrumento e não retido, porque a questão da competência tem que ser resolvida logo, e…