Contestaçao De Danos Morais E Incompetencia Na 1 Vara Federal De Sao Paulo

1º QUESTIONÁRIO 1) Quanto ao Ministério Público, pergunta-se: a) De que forma poderá atuar o Ministério Público no Processo Civil? b) Em que casos compete ao Ministério Público intervir no processo? c) Qual a conseqüência da falta de intimação do Ministério Público nos processos em que deveria intervir? a) Artigo 81 - CPC Art.81 - O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes. b) Artigo 82 - CPC

DISCIPLINAS IMPORTANTES!! 1- Estatuto da OAB, código de estiva e regulamento. 2- Trabalho + processo do trabalho = 11 questões 3- Constitucional – 7 questões – letra de lei 4- Administrativo- 6 5- Consumidor 6- ECA 7- Humanos PROCESSO DO TRABALHO- TST- Sumulas ,OJ’s, precedentes normativos. Organização da justiça do trabalho -art 111 CF Tribunal Superior do Trabalho - TST Tribunal Regional do Trabalho – TRT Juiz do Trabalho O STF julga algumas questões trabalhistas mas não faz…

Sumário PASSO 2 1. Diferença entre Procedimento Ordinário, Sumário, Especial, Cautelar, Execução de título extrajudicial. 1 2. Citação, defesa do réu, exceções, impugnações e despacho saneador. 5 3. Produção de provas e audiência 6 4. Sentença e recursos. Retorno dos auto e cumprimento das sentenças 10 5. Principais problemas da prestação jurisdicional 14 6. Principais virtudes e deficiências da Organização Judiciária 16 7. Razões da morosidade processual 16 8. Acesso à justiça 17 9. Percepção

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA 1ª VARA FEDERAL SÃO CARLOS - SP Autos nº 2006.61.15.002082-2 Ação Civil Pública Autor: Ministério Público Federal Réus: Banco Central do Brasil e Outros SENTENÇA Vistos, etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuizou ação civil pública, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BRADESCO S/A, BANCO ITAÚ S/A, HSBC BANK BRASIL S/A,…

Questões: 1) Pode o juiz do inventário conceder (a) medida cautelar? (b) tutela antecipada? Responda fundamentadamente, indicando os dispositivos legais e entendimentos doutrinários pertinentes. 2) Face à impetração de um Mandado de Segurança, com antecipação de tutela, por SANDRO DIAZ, em face de Município de Carmo, buscando a concessão de gratificação, fornecida a todos os servidores daquele município e injustificadamente negada ao autor, também servidor, o Juiz concede liminar…

1 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Professora: Laryssa M. S. Tannure IV - JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIAS TRABALHISTAS Antes de iniciar o estudo da competência da Justiça do Trabalho, mister se faz enunciar o conceito de jurisdição. Dessa forma, jurisdição é o poder que o juiz tem de dizer o direito nos casos concretos a ele submetidos, pois está investido desse poder pelo Estado. Não se pode conceber a existência de um juiz sem jurisdição. Assim, todo juiz tem jurisdição. Porém…

DICA: CERTEZA QUE É UMA INICIAL, MAS NÃO DESCOBRIU A COMPETÊNCIA, O NOME DA AÇÃO, O PROCEDIMENTO, FUNDAMENTO..... ADIANTE O SERVIÇO E JÁ FAÇA -ENDEREÇAMENTO: -QUALIFICAÇÃO DAS PARTES: -FATOS Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ..... Vara ..... da Comarca de ....... TÍCIO (sobrenome ...), nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ...., portador da cédula de identidade Registro Geral (RG) no ..., inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o no

de jurisdição que cada um dos órgãos judiciários tem. Todos os órgãos judiciários exercem jurisdição.  De acordo com as normas constitucionais e infraconstitucionais. (CF., CPC, Normas de Organização Judiciária). Competência Internacional Art. 1° CPC. Poder Soberano do Estado. Uma jurisdição de um país não pode invadir a de outro país. Hipóteses a) Impossibilidade: Grande dificuldade do cumprimento de determinadas decisões no exterior. b) Irrelevância: diante dos objetivos que o…

DA SILVA 1ª edição SESES rio de janeiro 2015 Conselho editorial solange moura; roberto paes; gladis linhares Autor do original camille missick guimarães Projeto editorial roberto paes Coordenação de produção gladis linhares Projeto gráfico paulo vitor bastos Diagramação bfs media Revisão de conteúdo camille guimarães Imagem de capa jarek2313 | dreamstime.com Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por quaisquer meios…

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 6º Semestre 2012/1 e 5º Semestre 2012/2 TURNO: Diurno/Noturno DISCIPLINA: Processo Civil Ordinário e Sumário CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas/aula I – EMENTA Procedimento ordinário. Petição inicial; requisitos; inépcia; resposta do réu (contestação; exceções; reconvenção); revelia; providências preliminares; julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiências. Sentença e coisa julgada. O procedimento sumário e