Contestaçao Civil

Jurídicas Departamento de Prática Forense Disciplina: Direito Processual Civil Professor: Manoel Monteiro Resposta do Réu João Pessoa – PB Maio – 2006 Resposta do réu Trabalho apresentado à Universidade Federal da Paraíba – UFPB, referente à disciplina de Direito Processual Civil, ministrada pelo professor Manoel Monteiro, como…

.....................1 2.Aspectos do Direito de Defesa.....................................................................2 2.1.Forma e Prazo..........................................................................................3 3.A Contestação...............................................................................................5 4.A Reconvenção.............................................................................................7 4.1.Os Requesitos para…

processuais e honorários advocatícios a serem fixados nos termos do artigo 20, § 3º, do CPC. Ainda, informo que as intimações deverão ser encaminhadas ao patrono da Ré, no endereço... V - DAS PROVAS A contestação segue acompanhada de documentos em anexo conforme artigo 278 do Código de Processo Civil. Termos em que, Pede deferimento, Local e data Advogado OAB n... Assim, com base nas preliminares argüidas, requer que a demanda seja julgada improcedente, com…

06. Réplica - Generalidades Quando a contestação se limita apenas a negar o mérito do pedido contido na petição inicial, desnecessária a abertura de vista ao autor, eis que, há um pedido e a contestação se limita a pugnar pela improcedência do mesmo. Situações existem em que, a parte autora, face ao alegado na contestação, haverá de se manifestar expressamente sobre a matéria argüida, replicar. - Representa a contestação da contestação, excluída a reconvenção, não sendo também…

Contestação/Defesa A contestação tem significado etimológico de negação, alteração ou debate. A contestação originou no Direito Romano quando o réu se opunha a pretensão do autor, perante um magistrado, juntamente com suas testemunhas. Apesar do vocábulo, a Consolidação das Leis do Trabalho utiliza-se do termo defesa e visa repelir o mérito da questão, devendo o réu alegar toda a matéria com a qual pretende se defender na ação que lhe foi proposta, salvo os motivos das exceções. Na defesa

de renunciar a defesa, por meio da inércia ou da revelia, sendo que neste caso, o Ministério Público é convocado na função custos legis, e, ao autor cumpre provar os fatos alegados mesmo diante de um silente réu (art. 320, II, do Código de Processo Civil). Entende-se como direitos indisponíveis, aqueles personalíssimos sobre os quais o titular não pode alienar a coisa dela objeto (ex.: o direito ao nome individual, a indisponibilidade da herança por pessoa viva, direito à…

CARREFOUR CARTÃO VISA INTERNCAIONAL, em curso perante este M.M. Juízo e respectivo cartório, inconformado com a r. sentença de fls.191, dela vem, no prazo e forma legais, APELAR, conforme razões anexas, com supedâneo no art. 513 do Diploma Processual Civil Pátrio Vigente, já devidamente preparado (guias de custas anexas), com a oportuna remessa dos autos à Superior Instância. Termos em que, P. deferimento. Recife/PE, 31 de Março de 2014. EVERTON CORREIA DE AMORIM OAB/PE…

Aloísio dos Santos, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade RG N. (xxx), inscrito no CPF sob o N. (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), N. (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx)-UF, CEP N. (xxx), por intermédio de seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar: CONTESTAÇÃO da Ação de Obrigação de Fazer,…

Divórcio, promovida em seu desfavor por BELTRANO DE TAL, igualmente qualificado, VEM por seu advogado dativo (nomeação de fls.11), apresentar no prazo legal, ante a honrada presença de V.EXª, com fulcro no art. 302, § 2º, do Código de Processo Civil-CPC, sua CONTESTAÇÃO aduzindo seu intento de defesa, ante a petição de fls. 03/04, POR NEGATIVA GERAL, aos fatos narrados pelo autor em sua inicial. Requer JUNTADA. Pede Deferimento. Porto Velho-RO, 17 de Julho de 2007.

Aspectos processuais da manifestação do autor em réplica 1. Introdução Pouco se discute no âmbito doutrinário acerca da manifestação do autor em réplica às alegações do réu em sede de contestação. Observe-se que, inclusive, ao ajuizar uma ação, muitos advogados deixam de aclarar todos os seus argumentos na peça vestibular, prorrogando-os para a manifestação em réplica, tendo em vista a previsão de possíveis alegações da defesa. Em tese, prejuízo algum haveria se o argumento fosse