Contestação Civil

EXCELENTISSIMO JUIZDE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE TRÂNSITO DA COMARCA DA CIDADE DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO. Processo nº 0010851-57.2014.810.0001 ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro, casado, professor, RG n.º 000064794296-8, CPF 098.729.813-53 (doc. 01), residente e domiciliado na Rua São Geraldo, 520, Olho D’Água, cidade de São Luís – MA, CEP.: 65065-450 (doc. 02), por sua advogada que esta subscreve (doc. 03) com escritório profissional na Av. São Luís Rei de França, nº 05, sala 306, Edifício Dom Center, bairro Turu, São Luis-MA, CEP: 65.065-470, endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO c/c PEDIDOS CONTRAPOSTOS, com base nos motivos e fundamentos a seguir: I - DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente, a demandada, na forma da Lei 1.060/50, com alterações advindas das Leis 7.510/86 e 7.871/89, e do art. 5.º, LXXIV, da Magna Carta, vem, na presença de Vossa Excelência, pleitear os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por não poder arcar com as custas, despesas cartoriais e honorários advocatícios sem comprometer sua mantença e de sua família. II – PRELIMINAR A) INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL A requerente deixou de juntar aos autos, a prova dos alegados danos sofridos em seucarro, ou seja, não juntou laudo pericial e fotos que comprovam o dano de R$ 7.692,00 (sete mil, seiscentos e noventa e dois reais). Dessa forma, falta na inicial documento indispensável para a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8º VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTA GROSSA – PARANÁ Autos: nº Ação de Indenização por danos materiais e morais Requerente: Capitu Requerido: Machado de Assis MACHADO DE ASSIS, já qualificado nos autos, vem respeitosamente, na presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada Camila Canteri, inscrita na OAB/PR sob n. 55.555, com endereço profissional situado na Rua XV de…

assinados, com endereço Rua das Paparaúbas, nº 25 – Bairro Renascença II, CEP 000034600, nesta capital, local pra onde deverão ser encaminhadas intimações e notificações sob pena de nulidade, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO Nos seguintes termos. PRELIMINARMENTE Da ilegitimidade ativa da Requerente para propor pedido de alimentos em favor do filho maior de idade: Segundo o Código de Processo Civil, no seu artigo 6°, está disciplinado que “ninguém poderá…

232.344.555-80, domiciliada na Rua Dos Ventos nº 30, em Tupã, vem respeitosamente, por intermédio de seus procuradores "in fine" assinados e devidamente constituídos (instrumento de mandato anexo), perante Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: SÍNTESE DA DEMANDA: A autora alega que no ano de 1994 realizou uma cirurgia cesariana no Hospital Cristal Azul. Vale salientar que, o hospital é conhecido pela sua agilidade e eficiência…

Ref. Proc. nº25349/2013 Autorª: Joana Pereira da Silva Réu: Paulo Ferreira Nunes Paulo Ferreira Nunes, brasileiro, casado, micro-empresário, inscrito no CPF/MF sob o n° 582.896.314-72, portador da cédula de identidade n° 9874563-2 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Guanabara, n° 256, bairro Costa Verde, Várzea Grande/MT, representado por sua advogada através da procuração infra-assinada (doc-01), em apenso instrumento de mandado de citação (doc-02), com escritório…

Plano de Aula: SEMANA 13 PRÁTICA SIMULADA I (CÍVEL) Título SEMANA 13 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Direito Civil. Contrato de Adesão. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Direito Processual Civil. Invalidade da Cláusula de Eleição de Foro. Exceção de Incompetência Relativa. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Distinguir a incompetência absoluta da relativa; Aplicar a regra de competência de foro,…

com endereço na Avenida Voluntário Fernando Pinheiro Franco, 315 – Mogi das Cruzes – SP, CEP: 08710-500, na pessoa de MARCIO HOSOI, já qualificado nos autos em epígrafe na AÇAÕ DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – ANIMAL DE ESTIMAÇÃO, que lhe move DANIELA PARRA COUTO, por meio de sua advogada in fine assinada e bastante procuradora (procuração em anexo – doc), com escritório na Rua Prof. Enrico Schaeffer, nº83, Vila da Prata, Mogi das Cruzes/SP, CEP: 08725-420, vem…

junto no CPF/MF sob o nº (...), residente e domiciliada à Rua (...), nº (...), bairro (...), CEP. nº (...) no Município de Lençóis Paulista, nos autos da Ação de Conhecimento Condenatória que lhe move Serafim da Conceição, brasileiro, casado, taxista particular, portador da cédula de identidade RG. nº (...), cadastrado junto CPF/MF sob o nº (...), residente e domiciliado à Rua (...), nº (...), bairro (...), no município de Lençóis Paulista/SP, vem através de seu advogado e procurador…

734.159-02, domiciliado na cidade e comarca de Campo Mourão, onde reside à rua Lópus Dérios, 501, Jd. Maremoto, CEP. 306.210-060 e Sabonetes Transcendentes ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 07.007.056/0001-10, neste ato devidamente representados por seu procurador infra-assinado, conforme instrumento procuratório incluso, inscrito na OAB nº 09.2117-1/PR e CPF sob o nº049.659.555-12, com escritório profissional na Cidade de Campo Mourão situado à Rua Aricléia…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM – PA. Autos n.º 001.2011.925.784-6 Ação de indenização LORENZONE E PAGANIN LTDA., por seu advogado, nos autos da ação de indenização por dano moral movida por MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES, em curso perante esse Juízo e r. cartório, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar a sua CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir: I –…