Contestaçao Civil Com Preliminar E Prejudiciais E Merito

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I – Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Petição Inicial, Resposta do Réu, Julgamento conforme estado do processo. Prof. José Alves DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO (arts. 262 a 269) 1 A formação do processo (arts. 262 ao 264, CPC)  O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial (art. 262).  Considera-se proposta a ação com a petição inicial despachada pelo juiz ou simplesmente…

nega que ele produza o efeito jurídico pretendido. Reconvenção – Contra Ataque (artigo 315, CPC) Defesas Processuais - Preliminares . Peremptórias – inépcia/ coisa julgada/ litispendência... . Dilatórias – incompetência absoluta/ conexão... Defesas contra o mérito . Indireta - prejudiciais de mérito – decadência/ prescrição/ compensação / retenção / fatos modificativos/ impeditivos ou extintivos do direito . Direta –…

PROCESSO CIVIL 2 Distribuída -> O juízo Vara-> petição Inicial-> a petição inicial é apta-> recebe a petição inicial e ordena a petição do Réu ->cita-se (ART 285 CPC) OU Admissibilidade-> Vícios sanáveis-> ementa da pet. Inicial, (Falta de requisitos 282/283CPC) 10 dias (ART 284 CPC) OU Vicio insanáveis ( ART 295)-> indeferir ( ART 295/ 269 v CPC) ( sentença) obs: é irretratável ( ART 403 CPC). Casos de apelação contra sentença que indeferir…

apresentar a presente CONTESTAÇÃO na AÇÃO PAULIANA que é movida por LOURIVAL BRAGA, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passa a expor a seguir: DAS PRELIMINARES Requer o RÉU a extinção do processo sem resolução do mérito, por litispendencia, com base no art. 301 inciso V do CPC c/c art. 267 inciso V do CPC, uma vez que não houve nexo de causalidade entre o fato ocorrido e o objeto pedido pela a autora. DO…

FASE DE SANEAMENTO 1. PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES As providências preliminares são medidas adotadas pelo juiz logo após obter a resposta do réu, princípio do contraditório, para assim se findar a fase postulatória do processo e preparar a fase saneadora. Ao fim do prazo de resposta do réu os autos serão conclusos pelo juiz e dependendo do caso poderá ele no prazo de 10 dias determinar uma das providências elencadas abaixo: Determinar a especificação de provas a produzir; Admitir pedido de

distribuição preliminar nas localidades onde exista mais de uma vara ou juízo de Direito do Trabalho. Inexistindo Vara em certa localidade, a competência para julgar a reclamação trabalhista será do juiz de direito. A competência será determinada de acordo com a distribuição ou pela divisão judiciária local. Sendo diverso o critério da lei de organização judiciária local, a competência para dirimir as reclamações trabalhistas, de acordo com a distribuição, será feita ao juiz do Cívil…

para a 99ª Vara Cível de Manaus (AM), recebendo o nº 99.999.999-99. Em sua contestação, o réu, Antônio, alegou a preliminar de ilegitimidade ativa de João, sob os seguintes argumentos: a) os danos morais são personalíssimos, e não se transmitem aos herdeiros; b) havia muito pouco contato entre pai e filho (João e Marcelo), pois este já era capaz e nem ao menos moravam na mesma casa. Além disso, apontou o réu a prejudicial de prescrição, uma vez que já havia decorrido, desde o crime,…

PRELIMINARES E PREJUDICIAIS DE MÉRITO Trinômio processual: condições da ação, mérito e pressupostos processuais. Trinômio processual: a. preliminares (condições da ação e pressupostos e processuais b. Prejudiciais c. mérito Ponto (ou questão) processual: qq afirmação feita por qq das partes. Ponto (ou questão) controvertido: qq afirmação impugnada pela outra parte. O juiz destaca os que exigirão provas. Observe que a questão de mérito é a questão fundamental do processo. E essa

PROCESSO CIVIL II – RESUMO AV 1 RESPOSTAS DO RÉU * POSSÍVEIS ATITUDES DO RÉU: a implementação da relação processual se dá com o rompimento da inércia da jurisdição pelo autor através da petição inicial (exercício do direito de ação). Assim sendo, o Estado-juiz tem o poder-dever de resolver os litígios entre os indivíduos, haja vista a abolição da auto-tutela, transformando-se o Estado em Estado de direito (Princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional – art. 5º, XXXV, CRFB/88).…

2ª EXAME - VIII EXAME DE ORDEM PRÁTICA TRABALHISTA PROFESSORA ARYANNA MANFREDINI RESPOSTAS DO RÉU Sumário CONTESTAÇÃO – ESTRUTURA COMPLETA ........................................................................................................ 2 ANÁLISE DOS TÓPICOS DA CONTESTAÇÃO ....................................................................................................... 4 ENDEREÇAMENTO ..................................................................................................