DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES

PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES Barra do Garças – MT outubro, 2012 DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES Trabalho elaborado para fins de Avaliação Parcial, na disciplina de Direito Processual Civil, do curso de Direito, sob orientação da professora Eliane Beck. Barra do Garças – MT outubro,2012 INTRODUÇÃO Como já dito inúmeras vezes, ao criar o Código de Processo Civil, o legislador se atentou para que todas as fases do processo sigam uma sequência lógica, coesa e harmônica para que este possa alcançar sua finalidade de resolver a lide entre as partes. Deste modo, o procedimento, tanto ordinário quanto sumário, segue uma linha de ordem cronológica que se inicia no art. 282 do CPC com a petição inicial para que se atinja o seu objetivo final, que é a sentença. Ou seja, o processo passa pelas fases postulatória, instrutória e, por último, decisória. As providências preliminares, localizadas em capítulo próprio, seguem do art. 323 ao 328 do CPC e são entendidas como medidas tomadas pelo magistrado, após decorrido o prazo de resposta do réu, para que finalize a fase postulatória e se inicie a fase instrutória do processo. São as últimas providências possíveis a serem tomadas para que o juiz avance para a próxima fase, que são resumidas em três hipóteses: o julgamento sem resolução de mérito (art. 329), o julgamento antecipado do mérito (art. 330) e a audiência preliminar (art. 331). Vale lembrar que as providências…

PROCESSUAL CIVIL II 2ª AULA 2º bimestre: Professora Raquel Pianesso AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL, artigo 5º e 325, CPC: conceito, fundamento e justificativa da ação declaratória. Prazo. CONCEITO Embora o artigo 297, CPC não previu expressamente a ação declaratória como forma de defesa do réu ela é considerada como tal. Pode ser interposta tanto pelo autor como pelo réu, no curso da ação chamada principal, sempre que nesta surgirem questões controvertidas…

pelos professores: ____________________ ____________________ ____________________ Obtendo, como nota final, ___________. Dedico o presente trabalho aos meus pais, Renato e Solange, pelo infinito carinho e incentivo dados, sem os quais jamais concluiria, satisfatoriamente, meu bacharelado, a minha irmã Renata, pessoa tão importante na minha vida, e a quem pouco retribuo às infindáveis demonstrações de…

PARANÁ.” Para aferirmos a competência da ação que iremos propor, devemos usar o método de exclusão, ou seja, se não for competência das Justiças Especiais previstas pelos artigos 114, 118 e 124 da Constituição Federal, ou da Justiça Federal, prevista pelos artigos 108 e 109 da CF, será da Justiça Estadual, regida a partir do artigo 86 do CPC. ESPAÇO ENTRE O ENDEREÇAMENTO E A QUALIFICAÇÃO: Guardar 10 espaços entre o endereçamento e a qualificação QUALIFICAÇÃO DAS PARTES …

sentença uma questão prejudicial (como o juiz aprecia, se ele irá julgar procedente ou improcedente ou parcialmente procedente), onde o foco da ação declaratória incidental, esta nas questões prejudiciais, como por exemplo, “A” leva a juízo ação de alimentos em face de “B”. Mas nas alegações de sua defesa, “B” diz que não é o pai da criança, nesse caso ocorrerá uma questão prejudicial, decorrente de uma relação jurídica discutível. Ação declaratória incidental é uma ação estabelecida…

2º Resumo de Processo Civil REVELIA Revelia, pelas normas insculpidas nos artigos 319 e 277, ambos do CPC, corresponde à situação do réu que não apresenta contestação. O CPC não tratou de conceituar a revelia. Disciplinou, apenas, seus efeitos. Revelia e efeitos da revelia são coisas diversas. A revelia é a posição do réu no processo, diante de sua omissão, inatividade, ou, como já dito, diante da sua não contestação. Os efeitos são a provável consequência da revelia. Provável, porque…

Plano de Aula: Articulação Teoria e prática. PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045 Título Articulação Teoria e prática. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Articulação Teoria e prática. Contestação (princípios do contraditório, da ampla defesa, da concentração, da eventualidade), a preclusão; o ônus da impugnação especificada dos fatos; defesas processuais e defesas de mérito. Estrutura da contestação. Objetivos Articular os conhecimentos teóricos adquiridos…

curso Fraga preparatório OAB e Prática Trabalhista ; Especialista em dir do trabalho, previdenciário e Proc. Civil, Mestranda direito público UNESA. envie um e-mail para este autor Outros artigos do mesmo autor INTRODUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL E NO MUNDO Direito do Trabalho ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA Direito Processual do Trabalho Liquidação de sentença no Processo do Trabalho Direito Processual do Trabalho Outros artigos da mesma área A…

Contestação - Conceito, Conteúdo e suas Preliminares por Ordem Compartilhe este trabalho Autor: Marcella Rodrigues Soares Instituição: Tema: Direito Processual Civil Data de inclusão: 11/12/2006 Contestação CONCEITO A contestação é o instrumento processual utilizado pelo réu para opor-se, formal ou materialmente, a pretensão deduzida em juízo pelo autor. Sua fundamentação guia-se por três vertentes: material, substancial e processual. No tocante a esta última, pode a…

482. CEP: 80730-200 – Batel – Curitiba – PR 0800 708 88 88 – www.iesde.com.br SUMÁRIO Reclamação trabalhista I: petição inicial 9 9 Denominação Requisitos fundamentais Reclamação trabalhista II 28 Primeiro passo: relacionar os dados do contrato de trabalho 29 Segundo passo: relacionar a existência ou inexistência de Comissão de Conciliação Prévia 29 Terceiro passo: relacionar os fatos e os fundamentos jurídicos (causa de pedir) 46 49 Quarto…