Contestação Trabalhista De Causas Domestica

consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em linha ret a ou, na colateral, até o terceiro grau; VI - quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa. o Parágrafo único. No caso do n IV, o impedimento só se verifica quando o advogado já estava exercendo o patrocínio da causa; é, porém, vedado ao advogado pleitear no processo, a fim de criar o impedimento do juiz.  Imparcialidade de suspensão (art. 135 CPC) = não tem como provar. Art. 135.…

Reclamante: Mari Ines dos Santos Ribeiro Reclamada: Associação Beneficente de Canoas Vistos etc. Mari Ines dos Santos Ribeiro ajuíza ação trabalhista contra Associação Beneficente de Canoas, em 18/02/2013. Alega ter trabalhado para a reclamada de 16/07/2003 a 17/10/2011, quando foi despedida sem justa causa. Postula pelos fundamentos declinados na petição inicial: diferenças de FGTS com acréscimo de 40%, inclusive sobre o período sem anotação da CTPS; horas extras, assim…

o capitalismo, o autoritarismo e os valores sociais tradicionais como parte de uma "instituição" única, e que não tinha legitimidade. Nos anos 60, muitos jovens passaram a contestar a sociedade e a pôr em causa os valores tradicionais e o poder militar e econômico. Esses movimentos de contestação iniciaram-se nos EUA, impulsionados por músicos e artistas em geral. Os hippies defendiam o amor livre e a não-violência. Como grupo, os hippies tendem a viver em comunidades coletivistas ou de…

não de um ou dois indivíduos, mas da sociedade em geral em prol de um objetivo. É a participação conjunta da comunidade, empresas, governos e organizações sociais para a erradicação de um problema social: a fome, a pobreza, a violência urbana ou doméstica, o descanso com o meio ambiente, o desperdício de energia etc. O Cooperativismo é um movimento, filosofia de vida e modelo socioeconômico capaz de unir desenvolvimento econômico e bem-estar social. As referencias…

podem pleitear recuperação judicial, pois encontram-se excluídas da recuperação judicial, conforme o art: 2º, I, da Lei: 11.101/2005. Como estão relacionadas com a administração pública, caso precisem de recuperação judicial, terão elas solução doméstica, vale dizer, no seio do próprio Poder Executivo. QUESTÃO OBJETIVA: O Juiz competente para declarar a falência é: B) O Juiz em cuja jurisdição o devedor tem o seu principal estabelecimento. (art 3 da Lei 11.101/2005 ) Semana Aula: 3 …

Costuma ser sigilosa. É hipótese de heterocomposição. Não envolve juiz do Estado. O juiz é escolhido pelas partes. Que tipo de causa pode ser submetida ao juízo arbitral? Somente a causas relativas a direitos disponíveis. Problemas coletivos podem ser resolvidos através de arbitragem. Casos de absoluta indisponibilidade não podem ser solucionados por arbitragem (ex. causa de família). Art. 2º § 1º Poderão as partes escolher, livremente, as regras de direito que serão…

transformação. Como nenhum dos dois é proposto na análise de Polanyi, precisam ser explicitados aqui. O primeiro é de que os movimentos constroem seu poder político através da contestação, e que a constituição do poder político é o pré-requisito principal para a construção de instituições alternativas. O segundo, que a contestação cria oportunidades para os movimentos experimentarem novas práticas prefigurando a gestão democrática de questões coletivas, e isto é central para qualquer…

organizar barricadas em estradas e invasões de propriedades como maneira de chamar a atenção da mídia para sua causa, o MST surgiu em um momento em que o Brasil passava pela reabertura da política nacional, após o período da Ditadura Militar. Antes desse período outros movimentos haviam tentado a distribuição igualitária das terras, mas, a Ditadura fez com que se dissolvessem e com que a causa só tomasse força novamente com o final da mesma na década de 80. Entre os objetivos do MST…

Sua finalidade primordial reside, portanto, na realização dos escopos social, político e jurídico do processo, sob a perspectiva do direito material do trabalho”. Fontes Fontes Formais Diretas – Todos os atos e fatos que influenciam a lei trabalhista de forma direta (isto é, os atos normativos e administrativos, editados pelo poder público, e os costumes). Fontes Formais Indiretas – Fontes oriundas da doutrina e da jurisprudência. Fontes Formais de Explicitação – São as fontes…

alegando inobservância das disposições legais, porque: (a) A razão social atribuída pelos sócios não atendia os requisitos legais; (b) A cláusula segunda do Contrato Social estabelecia, com finalidades da sociedade, a advocacia cível, criminal, trabalhista e tributária, além da assessoria jurídica e da administração e corretagem de imóveis; (c) A cláusula terceira do Contrato Social estabelecia como indeterminado o prazo de duração da sociedade; (d) A cláusula quinta do Contrato Social…