Contestação Trabalhista Condomínio

é aquela que você vai buscar no registro, você pede uma certidão vintenária,trintenária) com a certidão é uma fotografia do imóvel, com a certidão você vai saber a situação daquele imóvel; negativa de tributos municipais, negativa de débitos de condomínio, essas duas últimas obrigações são obrigações proter rem, obrigação que está ligada a coisa, então quem tem a coisa tem que pagar; verificação pessoal das condições físicas do imóvel ( é bom você chamar um engenheiro para verificar o…

registrado em nome de Mauro e diversas notificações com multas chegaram “a sua casa.Em ação própria, Mauro pleiteia que Osvaldo seja compelido a proceder à requerer, todavia, a aplicação de multa destinada a compelir o cumprimento da obrigação.Em contestação, Osvaldo alega que não procedeu à transferência porque perdera o CRV (Certificado de Registro do Veículo), cuja segunda via o autor não lhe entregou (alegação não demonstrada).Decida a questão, indicando os dispositivos legais…

Distingue-se, portando aquilo que é trazido pelas partes ao conhecimento do Poder Judiciário daquilo que efetivamente é interesse das partes. Lide processual é, em síntese, a descrição do conflito segundo os informes da petição inicial e da contestação apresentados em juízo. Analisando apenas os limites da lide processual, na maioria das vezes não há satisfação dos verdadeiros interesses do jurisdicionado. Em outras palavras, pode-se dizer que somente a resolução integral…

nova era. Nascia o Direito do Trabalho. 1.2. Aspectos históricos relacionados ao direito do trabalho 1.2.1. Primeiras Leis Encontramos no Império e até mesmo nos tempos de colônia leis com dispositivos e conteúdo de caráter trabalhista, mas nenhuma delas pode ser considerada como fonte de nossa atual legislação, porque nem representavam um sistema, nem tiveram qualquer encadeamento com as leis que muito mais tarde apareceram. Foi somente com o início…

norma para fundamentar. BOM SENSO. SUPERIOR Chama-se jurisdição superior a exercida pelos órgãos a que cabem os recursos contra as decisões proferidas pelos juizes inferiores. ESPECIAL A JUSTIÇA ESPECIAL é caracterizada pelos ramos TRABALHISTA, MILITAR e ELEITORAL. VOLUNTÁRIA Na jurisdição voluntária, o juiz age sempre no interesse do titular daquele direito que a lei acha relevante socialmente, é uma jurisdição administrativa ou graciosa, não há lide nem…

ÉTICAS............................................................................................................61 3.4.4.4 A ALTERAÇÃO DE PROJETO.......................................................................................61 3.4.5 TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA............................................................................................62 3.4.5.1 A ADMINISTRAÇÃO…

bens, pois se não tiver anuência compromete a validade do contrato de fiança, mesmo que tenha a inadimplência. Lei 8009/90, art.3º, VII: “A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: VII - por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação”. Trata do bem de família; - A fiança extingue com a morte, mas se tem alguma obrigação do fiador a ser cumprida…

dos credores.” C) Herança Jacente e Vacante D) Espólio: “É o complexo de direitos e deveres do falecido, abrangendo bens de toda natureza. E) Sociedades sem personalidade jurídica, denominadas Sociedades de fato ou Irregulares F) Condomínio 1.6 Domicílio da pessoa Jurídica O domicílio da pessoa jurídica é a sua sede jurídica. O seu domicílio será, então, o local em que a mesma pode exercer as suas atividades habituais, em que tem o seu governo, a sua…

fazer no mesmo processo. Portanto, não há previsão para contra-notificação, não sendo portanto, uma espécie de reconvenção. - Revelia --> a revelia tem várias hipóteses de ocorrência, mas o principal fenômeno da revelia é a não apresentação de contestação; a jurisprudência tem adotado o entendimento de que existe revelia no processo cautelar, assim, se o réu não contesta na cautelar presume-se verdadeira as alegações do requerente. A revelia da cautelar é do processo cautelar, não…

Distingue-se, portando aquilo que é trazido pelas partes ao conhecimento do Poder Judiciário daquilo que efetivamente é interesse das partes. Lide processual é, em síntese, a descrição do conflito segundo os informes da petição inicial e da contestação apresentados em juízo. Analisando apenas os limites da lide processual, na maioria das vezes não há satisfação dos verdadeiros interesses do jurisdicionado. Em outras palavras, pode-se dizer que somente a resolução integral…